Prefeitura aciona punições administrativa e criminal por poda ilegal de árvore no CPA II

Publicado em

6 de novembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, notificou administrativamente, na terça-feira (4), o proprietário de uma rede de farmácias por ordenar a poda irregular de uma árvore de quase 40 anos no campo do Botafogo, no CPA II. Identificado como S.M.S., ele é apontado como mandante do serviço, executado sem autorização, e também responderá criminalmente na Delegacia Especializada de Meio Ambiente. A árvore, plantada há quatro décadas por um morador, foi cortada de forma agressiva e quase erradicada, só não sendo arrancada devido à intervenção da comunidade.

O fiscal Paulo Michelotto informou que o infrator terá 10 dias para apresentar defesa administrativa. O caso será encaminhado à delegacia, e a infração envolve os artigos 235 e 555, que proíbem a poda em área pública. A multa pode chegar a 1.200 reais, valor considerado baixo diante do dano ambiental. O fiscal afirmou que a legislação é insuficiente para penalizar com rigor situações como essa.

O caso também foi comunicado para as polícias Militar e Civil para apurar crime ambiental. A secretária Lise Bokorni reforçou que qualquer poda ou retirada de árvore exige autorização, tanto em áreas públicas quanto privadas, e ações irregulares podem gerar multas e processos ambientais.

Em áreas particulares, o interessado deve solicitar licença especial à secretaria. Um fiscal elabora laudo técnico indicando se a poda ou a retirada é permitida e em quais condições. Em áreas públicas, o serviço é responsabilidade da prefeitura com apoio da Limpurb. A retirada só pode ocorrer com autorização e pode exigir compensação ambiental, como o plantio de novas árvores.

A ação irregular ocorreu no domingo e foi flagrada pela Polícia Militar após denúncia. O executor da poda, identificado como Adão, cumpriu ordem de S.M.S. e foi autuado por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência, com audiência marcada para fevereiro de 2026. A delegacia apurou que a área é arrendada por S.M.S., que utiliza o espaço como locatário para obras e melhorias. O investigador explicou que o TCO é aplicado a crimes de menor potencial ofensivo e que as penalidades criminal e administrativa serão definidas, respectivamente, pelo Juizado Especial Ambiental e pela prefeitura.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Monitoramento do Mercado do Porto auxilia PM durante ocorrência

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12 horas atrás

9 de setembro de 2026

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Da Redação

A estrutura de segurança mantida pela Prefeitura de Cuiabá no Mercado do Porto contribuiu para a atuação da Polícia Militar durante uma ocorrência registrada na noite dessa terça-feira (8). O espaço conta com segurança 24 horas, garantindo acompanhamento permanente e maior proteção para comerciantes, trabalhadores e frequentadores.

Durante a noite de ontem (8), um segurança de plantão no Mercado do Porto visualizou um homem que havia fugido de uma ocorrência registrada em outro estabelecimento e acionou imediatamente a Polícia Militar. O homem havia chegado ao local após deixar as proximidades onde uma equipe policial atendia a ocorrência.

Segundo o registro policial, o homem entrou na área do Mercado do Porto e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A partir da identificação feita pelo segurança e do acionamento da polícia, as equipes passaram a acompanhar a situação na região.

O homem permaneceu por mais de uma hora sobre os telhados, enquanto os policiais buscavam convencê-lo a descer de forma segura. Durante o período, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.

A ocorrência contou ainda com o apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes na localização do homem. Após deixar o telhado e seguir a pé, ele foi localizado e conduzido pelos policiais.

A Prefeitura de Cuiabá tem reforçado a segurança permanente nos espaços públicos. No Mercado do Porto, a presença de profissionais 24 horas amplia a capacidade de resposta diante de situações de emergência e permite o acionamento rápido das forças de segurança sempre que necessário.

A Prefeitura também vem ampliando o uso de tecnologia e videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, em ações integradas com as forças de segurança, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança e oferecer respostas mais rápidas em situações que demandem atendimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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