Prefeitura dá orientações para regularizar comércio de alimentos nas ruas

Publicado em

24 de agosto de 2025

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Da Redação

Comerciantes de alimentos que empreendem em vias públicas precisam obter o Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuar legalmente em Cuiabá. A regulação é permitida para comerciantes que utilizam equipamentos motorizados, como, trailer, food truck, moto truck, carretinha, e não motorizados como, carrinhos, caixas térmicas, isopores e barracas desmontáveis até 3m x 3m.

Atualmente, há um total de 334 processos de TPU ativos, dos quais 199 estão processo de renovação ou válidos. Outros 135 se encontram em análise. Referentes à região central constam 76 requerimentos, sendo que 22 são novos e estão em fase de análise, enquanto os outros 54 já possuem TPU válido ou estão aguardando renovação.

Para solicitar o TPU é preciso constar como pessoa Jurídica, que não seja parente ou sócio de permissionário atual. O documento pessoal, intransferível e válido por um ano, é emitida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), após parecer técnico do Núcleo Técnico de Análise de Permissão de Uso (NUTAPU), formado por diversos órgãos municipais. Importante destacar que o Alvará de Localização não autoriza a atuação em vias públicas.

O comércio de alimentos em via pública é regulamentado por legislação especifica que estabelece as seguintes regras: todos os equipamentos devem ser móveis; devem ser removidos ao fim do expediente; e trailers devem possuir reservatório de água limpa, pia e reservatório de água residual.

Os empreendedores precisam ficar atentos para os locais proibidos e permitidos conforme a legislação. Calçadas, praças e vagas de estacionamento estão entre os locais permitidos, lembrando que, nas calçadas é preciso garantir mínimo de 1,5m de passagem livre para pedestres e em relação aos equipamentos motorizados, somente em vagas de estacionamento, respeitando vagas especiais.

Além disso, é preciso observar as regras de distanciamento: 5 m de faixas de pedestres, esquinas, monumentos, pontos de ônibus; 20m de terminais de ônibus; e 50m de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.

A legislação estabelece a proibição do comércio em frente a farmácias, hotéis, bancos, acessos a residências sem autorização do proprietário. Próximos aos acessos a edifícios, repartições públicas, quartéis unidades de saúde e estabelecimento de ensino, entre outros.

Também é proibida a venda de bebidas alcoólicas, salvo exceções em eventos autorizados. Já o uso de mesas e cadeiras depende de análise técnica. Essas e outras regras são definidas na Lei nº 5.982/2015, Decreto nº 7.459/2019, Código de Posturas (Lei Complementar nº 004/1992) e na Legislação de Trânsito e Sanitária, normas que regem o comércio de alimento nas vias públicas de Cuiabá. Lembrando que as normas não se aplicam à atividade eventual, que é autorizada por meio de autorização especial e regramento especifico.

Serviço

Para solicitar o TPU é preciso comparecer presencialmente na Secretaria de Ordem Pública (SORP), localizada na avenida Erico Preza, 1101, dentro do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália, e Cuiabá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e 14h às 18h. Dúvidas pode ser esclarecida pelo contato (65) 99207-2595 da Secretaria de Ordem Pública.

Confira quais documentos são necessários para solicitar o TPU

Formulário especifico preenchido;
RG e CPF do representante;
CNPJ;
CND (Certidão Negativa de Débitos);
Comprovante de residência atualizado;
Certidão de casamento (se aplicável);
CRLV do equipamento (se motorizado ou rebocado);
Fotos do equipamento e local de trabalho;
Durante a análise: apresentar carteira sanitária e curso de manipulação de alimentos.
Confira o que é preciso fazer para renovar o TPU
Solicitar na SORP até 60 dias antes do vencimento;
Apresentar: CND; Comprovante de residência; CRLV; Carteira sanitária; Fotos atualizadas do equipamento e local.
Qualquer alteração no produto, local, horário ou equipamento deve ser comunicada à Secretaria.

#PraCegoVer

A imagem mostra uma estrutura de trailer numa via pública de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Educação promove primeiro curso de brigadistas e prepara expansão para toda a rede

Publicados

47 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

Pela primeira vez, a Secretaria Municipal de Educação promoveu um curso de formação de brigadistas destinado aos servidores da rede municipal de ensino, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso. A iniciativa teve como objetivo ampliar a preparação dos profissionais para atuar em situações de emergência, fortalecendo ações de prevenção, segurança e proteção da comunidade escolar.

A capacitação teórica ocorreu no auditório Maestro China, da Secretaria de Educação, e a parte prática no espaço do antigo Colégio Nilo Póvoas, no bairro Bandeirantes, nos dias 8 e 9 deste mês. Nesta primeira edição, servidores de 12 unidades escolares participaram da formação.

Segundo o cabo BM Frois (Bruno Frois), os participantes receberam orientações sobre prevenção de acidentes, primeiros socorros, procedimentos de emergência, prevenção e combate a princípios de incêndio, além da identificação e utilização adequada dos equipamentos de segurança. A formação também incluiu atividades práticas com extintores e exercícios que simularam diferentes tipos de princípios de incêndio.

Para a diretora do Ceic Nasla Joaquim Aschar, Sueila Assis de Freitas, a formação ganhou significado especial após uma experiência familiar. “Passei recentemente por uma situação com meu sobrinho de três meses, que se engasgou. Eu já tinha feito o curso de primeiros socorros, mas pude perceber o quanto é importante ter noções básicas. Quando acontece alguma coisa em casa, você pode salvar alguém que ama”, relatou.

A diretora também destacou a importância da prevenção e da manutenção adequada das estruturas escolares. “A gente precisa preservar a infraestrutura da unidade, manter os locais com manutenção adequada e, diante de uma situação como um incêndio, saber o que fazer e utilizar os equipamentos corretos”, afirmou.

A professora Bianca Lairy de Pinho Cordovil, da Emeb Ana Tereza Arcos Krause, considerou o curso informativo e destacou a clareza das explicações. Para ela, a formação deve ser replicada individualmente nas escolas para ampliar o aproveitamento.

O secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira, ressaltou que a proposta é ampliar gradativamente a formação para todas as unidades da rede. “O objetivo é construir, de forma progressiva, uma rede de servidores preparados para identificar situações de risco, agir preventivamente e adotar os primeiros procedimentos em casos de acidentes, incêndios ou outras emergências, até a chegada das equipes especializadas”, frisou.

Segundo o secretário municipal de Esportes, responsável pelo setor de infraestrutura da Educação, Mateus Silva Alves, o curso foi planejado para unir conhecimentos teóricos e práticos, garantindo que os profissionais estejam mais preparados para agir com segurança em momentos de crise.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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