Prefeitura de Cuiabá apura irregularidades em consignados de servidores

Publicado em

26 de agosto de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá promoverá, a partir de 1º de setembro, um mutirão para atender servidores municipais que enfrentam problemas com contratos de empréstimo consignado. O atendimento será realizado presencialmente no térreo do Palácio Alencastro e na sede do Procon Municipal, localizada na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro da capital. Também será possível encaminhar demandas pelos canais eletrônicos do órgão.

A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, que solicitou o levantamento de informações sobre possíveis irregularidades nos consignados. Dados da Secretaria Municipal de Fazenda apontam que o município possui cerca de 13 mil servidores, entre ativos e inativos, que contrataram consignados.

Entre os principais problemas relatados estão a cobrança de juros abusivos, descontos relacionados a contratos já quitados, empréstimos vinculados a cartões de crédito sem autorização do servidor e valores liberados inferiores aos contratados. A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, destacou casos em que o servidor contrata, por exemplo, R$ 4 mil, mas recebe apenas R$ 3,5 mil, continuando a pagar parcelas referentes ao valor total. Há também situações em que não há assinatura de contrato, mas os descontos são aplicados diretamente na folha de pagamento.

Segundo Mariana, o Procon está preparado para receber todas as demandas e orientar os servidores. Quem preferir atendimento remoto pode entrar em contato pelos canais digitais, como o WhatsApp (65) 3632-6400, o e-mail [email protected] para consultas e reclamações, e o e-mail [email protected] para denúncias.

Holerite e outros documentos

Há uma série de documentos que podem ser levados quando da abertura da reclamação, mas a secretária-adjunta cita um essencial. “O holerite do servidor é suficiente para abrir a reclamação, mas será ótimo se ele puder apresentar RG ou CNH, CPF e comprovante de residência atualizado, além de extratos bancários, contracheques ou extrato do INSS, cópia do contrato, termo de autorização de consignação, comunicações da instituição financeira e consulta no portal Meu INSS. Também é necessário apresentar protocolos de atendimento anteriores com a instituição financeira, respostas recebidas e número de protocolo do SAC ou Ouvidoria, se houver”, explicou.

Caso se confirme alguma irregularidade, o Procon encaminhará as informações ao Ministério Público Estadual, que poderá ingressar com ações civis públicas. Também será avaliada a aplicação de multas às instituições financeiras envolvidas. As denúncias serão enviadas à Ouvidoria e à Controladoria Geral do Município para providências.

O Ministério Público já identificou indícios de atuação de empresas não autorizadas pelo Banco Central no mercado de consignados. A secretária Mariana Borges reforçou a importância de os servidores buscarem orientação junto ao Procon para esclarecer dúvidas e garantir seus direitos.

#PraCegover
A imagem que ilustra a matéria mostra a fachada do Procon municipal, à Rua 13 de Junho, no centro de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

CAPS III Verdão entra na reta final e será entregue em novembro para ampliar atendimento em saúde mental

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25 minutos atrás

15 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está na fase final de implantação do CAPS III Verdão, unidade que tem previsão de entrega para novembro de 2026 e vai ampliar a oferta de atendimento especializado em saúde mental na Capital. O espaço recebe aproximadamente R$ 4 milhões em investimentos, considerando a execução da obra e a estruturação do serviço.

O CAPS III Verdão integrará a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) como um serviço especializado de base territorial e comunitária, destinado ao acompanhamento de pessoas que necessitam de cuidado psicossocial intensivo e contínuo. A unidade contará com equipe multiprofissional e terá funcionamento 24 horas, inclusive aos finais de semana e feriados, com possibilidade de acolhimento noturno.

Apesar do funcionamento ininterrupto, o CAPS III não será uma UPA, pronto atendimento ou hospital psiquiátrico de longa permanência. A proposta do serviço é oferecer cuidado especializado em saúde mental dentro da rede territorial, com acompanhamento contínuo, acolhimento de crises e estratégias terapêuticas definidas de acordo com as necessidades de cada usuário.

De acordo com o Ministério da Saúde, os CAPS são serviços de atendimento contínuo e acompanhamento singularizado que também podem realizar acolhimento de crises. No caso dos CAPS III, o funcionamento é 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados, com acolhimento noturno. A rede também prevê a articulação desses serviços com UBSs, hospitais gerais, UPAs, SAMU e outros pontos de atenção, conforme a necessidade de cada caso.

A diferença é importante: o CAPS III não substitui os serviços de urgência e emergência nem funciona como hospital de internação prolongada. Na RAPS, o cuidado é organizado de forma integrada, buscando manter o usuário no território e ampliar sua autonomia e seus vínculos sociais sempre que possível.

Esse modelo está alinhado às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que defendem o fortalecimento de serviços de saúde mental de base comunitária, centrados na pessoa e fundamentados na proteção dos direitos humanos. A OMS destaca a importância de sistemas integrados e de serviços que favoreçam o cuidado na comunidade, em vez da institucionalização como resposta predominante ao sofrimento psíquico.

No Brasil, essa lógica também está prevista na Lei Federal nº 10.216/2001, que estabelece, em seu artigo 4º, que a internação somente deve ser indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. A legislação determina ainda que o tratamento tenha como finalidade permanente a reinserção social do paciente em seu meio e veda a internação em instituições com características asilares.

É nesse contexto que se encaixa o funcionamento 24 horas do CAPS III. O acolhimento noturno não significa transformar a unidade em um hospital de longa permanência. Trata-se de um recurso terapêutico destinado a situações em que o usuário necessita de acompanhamento mais intensivo e contínuo, inclusive durante a noite, dentro de seu projeto de cuidado.

O próprio Ministério da Saúde estabelece que, nos CAPS III, o acolhimento noturno integra as possibilidades terapêuticas do serviço. A permanência durante a noite e nos finais de semana pode ser utilizada em situações de maior comprometimento psíquico e como estratégia para evitar o agravamento de crises e internações psiquiátricas.

O CAPS III Verdão terá capacidade para realizar cerca de 2.400 atendimentos por mês. O parâmetro assistencial prevê atendimento de até 40 usuários por turno, com limite de 60 usuários por dia em regime intensivo, além da oferta de acolhimento noturno conforme as necessidades estabelecidas no Projeto Terapêutico Singular (PTS).

O PTS é construído de acordo com as necessidades de cada usuário e orienta as formas de acompanhamento, que podem envolver atendimentos individuais, grupos, atividades terapêuticas, ações comunitárias e, nos casos mais complexos, acolhimento noturno. Segundo o Ministério da Saúde, quando o usuário não é inserido no CAPS, a equipe deve articular o cuidado em outro ponto da RAPS.

Enquanto o CAPS III Verdão não entra em funcionamento, os usuários continuam sendo acompanhados normalmente pelo CAPS II Verdão, localizado a poucos metros da nova unidade.

Atualmente, o CAPS II Verdão possui 312 pacientes ativos, que seguem recebendo atendimento normalmente pela equipe. Dessa forma, a implantação da nova estrutura não representa interrupção da assistência aos usuários que já fazem acompanhamento pela rede municipal.

A obra do CAPS III Verdão havia sido iniciada anteriormente, mas acabou paralisada em 2024. Com a retomada pela atual gestão, o espaço está sendo concluído e estruturado para receber o novo serviço.

A ampliação da estrutura ocorre diante da demanda crescente por atendimento especializado. Desde 2025, os CAPS municipais de Cuiabá registraram cerca de 30 mil atendimentos. Somente entre janeiro e maio de 2026, 1.360 novos usuários acessaram esses serviços.

Com a entrega prevista para novembro, o CAPS III Verdão deverá ampliar a capacidade assistencial da rede municipal e oferecer uma modalidade de cuidado intensivo e contínuo, integrada aos demais serviços da RAPS.

A proposta, portanto, não é criar mais uma estrutura hospitalar, mas fortalecer a rede territorial de saúde mental, oferecendo atendimento especializado, acolhimento de crises e acompanhamento contínuo, com cuidado organizado de acordo com a necessidade de cada usuário e articulado aos demais pontos da rede de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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