Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá avança proposta para quitar dívida herdada de R$ 723 milhões
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá trabalha para encaminhar à Câmara Municipal, em um prazo de até 30 dias, um projeto de lei fixando parcelas para a quitação de uma dívida total de R$ 723 milhões, herdada da gestão anterior.
Um dos itens trata da dívida com 17 bancos e cooperativas de crédito na ordem de R$ 52 milhões. Esse valor é referente aos empréstimos consignados, modalidade na qual as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento do servidor. Porém, a gestão anterior não transferia o dinheiro aos particulares, gerando a dívida.
Conforme o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a equipe econômica já deu aval favorável ao modelo de parcelamento idealizado pelo Poder Executivo. Uma das propostas em discussão é a seguinte: se o credor aceitar o pagamento parcelado, poderá vir a receber a quantia total em parcelas menores, desde que sejam concedidos descontos ao município. “É uma proposta interessante que está em fase de discussão avançada”, explica o secretário Marcelo Bussiki.
Falta, ainda, o parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) para atestar a credibilidade jurídica necessária. Posteriormente, será encaminhado à Secretaria de Governo, que, por sua vez, remeterá à Câmara Municipal de Cuiabá.
Uma das metas, a partir da renegociação das dívidas, é que Cuiabá atinja o objetivo de aumentar a nota de Capacidade de Pagamento (Capag) junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
No primeiro mês de mandato do prefeito Abilio Brunini, foi descoberto que a gestão anterior não procedia com o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados firmados pelos servidores públicos. O consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Sem os devidos repasses, o município tornou-se devedor de R$ 52 milhões com 17 instituições financeiras.
Outros pedidos de parcelamento que serão enviados à Câmara Municipal abrangem débitos previdenciários com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e retenções de credores de servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). Somados, esses débitos correspondem a R$ 55 milhões.
Haverá, ainda, pedido para parcelar dívidas de R$ 200 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) relacionadas ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e fornecedores.
#PraCegoVer
A foto ilustra o prédio da Prefeitura de Cuiabá, com predominância de cores verde e branca na fachada. É possível visualizar também o piso da Praça Alencastro, de tonalidade marrom-clara, com pés de árvore repletos de folhas verdes em seus galhos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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