Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá discute com charreteiros ações para controlar descarte no CPA III
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou na manhã desta segunda-feira (6) uma reunião com representantes da Associação de Charreteiros de Cuiabá para tratar da organização do ponto de descarte localizado no CPA III, que também serve de sede para a entidade. O encontro foi conduzido pelo diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, e teve como objetivo definir medidas para coibir o descarte irregular de resíduos no local e garantir condições adequadas de trabalho aos charreteiros.
Durante a reunião, ficou definido que o espaço permanecerá fechado ao público em geral, com acesso autorizado apenas aos charreteiros cadastrados, atualmente 17, para o descarte controlado dos materiais coletados. A Prefeitura também instalará caçambas controladas, destinadas à separação de recicláveis e resíduos de obras civis, que serão higienizadas semanalmente pelas equipes da Limpurb.
Recentemente, uma força-tarefa da Limpurb removeu cerca de 400 toneladas de lixo que haviam sido depositadas irregularmente na área. Entre o material recolhido estavam restos de construção civil, pneus, vidros, recicláveis, animais mortos e até resíduos provenientes da coleta de lixo comum. Segundo o diretor-geral Felipe Wellaton, a ação faz parte de um esforço mais amplo para regularizar e estruturar os pontos de descarte da capital.
“Cuiabá ainda não possui um ecoponto em funcionamento. Estamos há cerca de seis meses de gestão e esse é um dos desafios que assumimos. Já estamos cobrando a empresa responsável para viabilizar a entrega do primeiro ecoponto da capital”, explicou Wellaton.
O diretor ressaltou que a área do CPA III é utilizada por charreteiros há mais de 30 anos e que o trabalho da Limpurb visa regulamentar a atividade, garantindo que a separação e destinação dos materiais sejam feitas de forma correta e ambientalmente responsável.
“O espaço não funcionará como lixão, mas como ponto de entrada de veículos autorizados para o descarte controlado. A área será organizada com baias e caçambas específicas, mantendo o local limpo e sob controle”, afirmou.
Do ponto de vista administrativo, o local ainda passa por um processo de regularização. A área pertence ao Governo do Estado e precisará ser desmembrada para permitir a operação formal e conjunta entre órgãos municipais e estaduais.
Felipe Wellaton destacou ainda que a intenção da Prefeitura não é encerrar as atividades no ponto, mas sim garantir que ele funcione dentro das normas ambientais e sanitárias. “Nosso foco é dar condições adequadas de trabalho aos charreteiros e manter a cidade limpa, evitando novos bolsões de lixo”, concluiu.
A reunião marca mais um passo da gestão municipal no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos e na busca por soluções sustentáveis e integradas para a limpeza urbana de Cuiabá.
A Prefeitura reforça que o descarte irregular é proibido pelo Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992) e está sujeito a multas que variam de R$ 818,90 a R$ 2.807,03, com acréscimos de até R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² de área impactada.
As penalidades variam conforme o tipo de resíduo:
– Resíduos não poluentes: multa de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, dependendo da gravidade e reincidência;
– Resíduos poluentes (como pneus, tintas, solventes, óleos usados, entulho e peças mecânicas): infração pode ser leve, grave ou gravíssima, com multas de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53.
Além das sanções administrativas, o descarte de poluentes pode configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.
Como alternativa ao descarte irregular, a Prefeitura disponibiliza gratuitamente o serviço de Cata-treco, que realiza a coleta de objetos inservíveis, como sofás, colchões, móveis e eletrodomésticos. O agendamento pode ser feito pelo telefone (65) 3645-5518 ou pelo WhatsApp (65) 99243-6502. Os materiais recolhidos recebem a destinação adequada no aterro sanitário ou em cooperativas de reciclagem.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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