Prefeitura de Cuiabá discute com charreteiros ações para controlar descarte no CPA III

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou na manhã desta segunda-feira (6) uma reunião com representantes da Associação de Charreteiros de Cuiabá para tratar da organização do ponto de descarte localizado no CPA III, que também serve de sede para a entidade. O encontro foi conduzido pelo diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, e teve como objetivo definir medidas para coibir o descarte irregular de resíduos no local e garantir condições adequadas de trabalho aos charreteiros.

Durante a reunião, ficou definido que o espaço permanecerá fechado ao público em geral, com acesso autorizado apenas aos charreteiros cadastrados, atualmente 17, para o descarte controlado dos materiais coletados. A Prefeitura também instalará caçambas controladas, destinadas à separação de recicláveis e resíduos de obras civis, que serão higienizadas semanalmente pelas equipes da Limpurb.

Recentemente, uma força-tarefa da Limpurb removeu cerca de 400 toneladas de lixo que haviam sido depositadas irregularmente na área. Entre o material recolhido estavam restos de construção civil, pneus, vidros, recicláveis, animais mortos e até resíduos provenientes da coleta de lixo comum. Segundo o diretor-geral Felipe Wellaton, a ação faz parte de um esforço mais amplo para regularizar e estruturar os pontos de descarte da capital.

“Cuiabá ainda não possui um ecoponto em funcionamento. Estamos há cerca de seis meses de gestão e esse é um dos desafios que assumimos. Já estamos cobrando a empresa responsável para viabilizar a entrega do primeiro ecoponto da capital”, explicou Wellaton.

O diretor ressaltou que a área do CPA III é utilizada por charreteiros há mais de 30 anos e que o trabalho da Limpurb visa regulamentar a atividade, garantindo que a separação e destinação dos materiais sejam feitas de forma correta e ambientalmente responsável.

“O espaço não funcionará como lixão, mas como ponto de entrada de veículos autorizados para o descarte controlado. A área será organizada com baias e caçambas específicas, mantendo o local limpo e sob controle”, afirmou.

Do ponto de vista administrativo, o local ainda passa por um processo de regularização. A área pertence ao Governo do Estado e precisará ser desmembrada para permitir a operação formal e conjunta entre órgãos municipais e estaduais.

Felipe Wellaton destacou ainda que a intenção da Prefeitura não é encerrar as atividades no ponto, mas sim garantir que ele funcione dentro das normas ambientais e sanitárias. “Nosso foco é dar condições adequadas de trabalho aos charreteiros e manter a cidade limpa, evitando novos bolsões de lixo”, concluiu.

A reunião marca mais um passo da gestão municipal no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos e na busca por soluções sustentáveis e integradas para a limpeza urbana de Cuiabá.

A Prefeitura reforça que o descarte irregular é proibido pelo Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992) e está sujeito a multas que variam de R$ 818,90 a R$ 2.807,03, com acréscimos de até R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² de área impactada.

As penalidades variam conforme o tipo de resíduo:

– Resíduos não poluentes: multa de R$ 409,00 a R$ 4.083,00, dependendo da gravidade e reincidência;

– Resíduos poluentes (como pneus, tintas, solventes, óleos usados, entulho e peças mecânicas): infração pode ser leve, grave ou gravíssima, com multas de R$ 149,26 a R$ 1.014.566,53.

Além das sanções administrativas, o descarte de poluentes pode configurar crime ambiental, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.

Como alternativa ao descarte irregular, a Prefeitura disponibiliza gratuitamente o serviço de Cata-treco, que realiza a coleta de objetos inservíveis, como sofás, colchões, móveis e eletrodomésticos. O agendamento pode ser feito pelo telefone (65) 3645-5518 ou pelo WhatsApp (65) 99243-6502. Os materiais recolhidos recebem a destinação adequada no aterro sanitário ou em cooperativas de reciclagem.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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