Prefeitura de Cuiabá divulga primeira lista de desclassificados do Programa Casa Cuiabana

Publicado em

23 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, publicou a primeira relação de candidatos desclassificados no âmbito do Programa Casa Cuiabana, referente ao sorteio realizado em 12 de dezembro de 2025. A informação consta da Portaria nº 07/2026 divulgada na Gazeta Municipal desta sexta-feira (22). Confira AQUI a lista dos candidatos desclassificados.

A relação inclui também candidatos que apresentaram recurso entre os dias 12 e 16 de janeiro de 2026, conforme previsto na Portaria nº 03/2025. Com o encerramento da fase recursal administrativa, não cabem novos recursos perante a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, explicou que ainda há alguns nomes que dependem de retorno da Caixa Econômica Federal. Segundo ela, a divulgação da primeira lista de desclassificados foi feita para não atrasar o andamento do processo.

“Se o seu nome não está nesta lista, isso não significa que você já foi contemplado com a casa. Ainda há alguns nomes que dependem de retorno da Caixa Econômica Federal. Para não atrasar o processo, estamos publicando a lista neste momento, mas esses casos ainda estão em análise e podem sofrer alterações. Os nomes já publicados não têm mais recurso nesta etapa”, afirmou Michelle.

De acordo com a portaria assinada pela secretária Michelle Dreher, durante o processo foram assegurados aos participantes os princípios do contraditório e da ampla defesa, com abertura de prazo para interposição de recursos.

Entre os motivos de desclassificação estão o não atendimento aos critérios estabelecidos na legislação habitacional vigente, nas normativas do Programa Casa Cuiabana e no edital de seleção. Cada candidato pode conferir o motivo da desclassificação por meio da codificação correspondente.

A relação foi divulgada após a conclusão de todas as etapas previstas no processo de seleção, incluindo análise documental, avaliação socioeconômica, cruzamento de informações cadastrais, diligências técnicas e apreciação dos recursos administrativos apresentados pelos candidatos.

Confira a codificação dos motivos de desclassificação:

D01 – NIS e dados cadastrais: NIS excluído, desatualizado, vinculado a outro município, inexistente, irregular, com tempo insuficiente de cadastro ou divergência de informações cadastrais e/ou autodeclaratórias.

D02 – Restrições conforme as normativas do programa: não enquadramento como responsável familiar e/ou existência de impedimentos conforme as regras do programa.

D03 – Renda: renda familiar superior ao limite estabelecido ou incompatibilidade identificada em bases oficiais, como RAIS, FGTS e MEI.

D04 – Análise técnica e restrições: inconsistências apontadas em análise técnica e/ou por agente financeiro, incluindo registros no CADIN, SIACI, CADMUT, restrições cadastrais, propriedade, posse ou financiamento de imóvel.

D05 – Documentação e situação habitacional: não apresentação de documentos obrigatórios, documentação incompleta ou entregue fora do prazo.

D06 – Desistência: manifestação expressa de desistência do beneficiário em prosseguir no programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura revitaliza Praça da República com apoio financeiro da Câmara de Cuiabá

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5 horas atrás

28 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá recebeu R$ 1 milhão devolvido pela Câmara Municipal de Cuiabá para auxiliar nas obras de revitalização da Praça da República, na região central da capital. O valor é referente à devolução de parte do duodécimo do Legislativo municipal.

O anúncio foi feito pelo prefeito Abilio Brunini durante coletiva de imprensa. Segundo ele, a iniciativa partiu da presidente da Câmara, Paula Calil, em conjunto com os vereadores, como forma de ajudar a prefeitura na recuperação de espaços públicos.

“Os vereadores devolveram R$ 1 milhão para o município para ajudar a resolver os problemas da Praça da República. É um recurso importante para reformar a calçada e melhorar aquele espaço”, afirmou o prefeito.

O prefeito também destacou que considera a medida um gesto histórico de parceria entre os poderes. Segundo ele, é a primeira vez que acompanha uma devolução de recursos do duodécimo da Câmara destinada diretamente para auxiliar uma obra da prefeitura.

“A devolução desse recurso demonstra o compromisso da Câmara Municipal de Cuiabá com a população cuiabana. Nosso objetivo é contribuir diretamente para a revitalização da Praça da República, devolvendo dignidade, segurança e um espaço de convivência mais acolhedor para as famílias da nossa capital”, afirmou a presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil.

O recurso já foi repassado à conta do município e será utilizado nas intervenções previstas para a revitalização da praça, dentro do projeto de recuperação do Centro Histórico de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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