Prefeitura de Cuiabá forma comitê para discutir coleta seletiva de lixo

Publicado em

1 de julho de 2025

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Da Redação

O prefeito Abilio Brunini assinou decreto que institui um comitê interinstitucional para discutir a gestão integrada do sistema de coleta seletiva de lixo e a emancipação dos catadores de recicláveis. O inteiro teor do decreto pode ser conferido na edição da Gazeta Municipal publicada na sexta-feira (27).

Caberá ao Comitê Interinstitucional elaborar propostas orçamentárias para a execução da coleta seletiva de lixo e realizar estudos de aprimoramento das ações de coleta seletiva, com a participação dos catadores que atuam no aterro sanitário.

Também será avaliada a possibilidade de isenção de taxas para o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas no município pelas organizações de catadores; a implementação de uma cooperativa e de um espaço de trabalho para os catadores egressos do antigo lixão; além do acompanhamento da destinação do auxílio aos catadores remanescentes até a data de término da aplicação, em 31 de dezembro de 2025.

Outras responsabilidades do Comitê Interinstitucional incluem fixar critérios para a destinação das 50 unidades habitacionais definidas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), bem como a implementação e o acompanhamento dos ecopontos.

O Comitê Interinstitucional será composto por 15 membros. Haverá indicações do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Limpurb (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos), Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Procuradoria Geral do Município, Câmara Municipal de Cuiabá, Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

As reuniões do Comitê Interinstitucional ocorrerão mensalmente e seus trabalhos se estenderão até 20 de janeiro de 2026.

#PraCegoVer

A foto ilustra o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, cuja fachada é predominantemente verde e branca. É possível visualizar a Praça Alencastro e veículos estacionados na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá transforma rede de Saúde Mental com novos CAPS e ampliação do atendimento

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1 minuto atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá ampliou e reorganizou a rede de Saúde Mental com a contratação de médicos psiquiatras, retomada de unidades, mudanças nos fluxos de atendimento e implantação de novos sistemas. Entre as medidas estão a entrega das estruturas do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV e a ampliação do atendimento de porta aberta.

O provimento de médicos psiquiatras nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foi concluído em abril de 2026. A medida garante assistência médica especializada e atende aos requisitos para habilitação e custeio dos serviços.

Em maio, foi entregue a estrutura do CAPS Adolescer, após aproximadamente quatro anos de paralisação da obra. Em junho, foi entregue o CAPS CPA IV, que estava condenado pelo Ministério Público desde 2017.

Uma das mudanças na rede foi a padronização do atendimento de porta aberta nos CAPS, com o fim das restrições de horário e de quantitativo diário de acolhimentos, conforme as diretrizes da Portaria nº 336/2002.

A gestão também reorganizou as unidades, definiu responsáveis e formalizou os fluxos de atendimento. O quadro de enfermeiros dos CAPS e das Residências Terapêuticas foi adequado para garantir a cobertura das escalas.

Desde outubro de 2025, foram realizadas mais de 22 capacitações para profissionais da Saúde Mental. As equipes dos CAPS também receberam supervisão institucional da Fiocruz. Outra iniciativa foi a criação do Fórum de Saúde Mental, voltado à articulação entre profissionais, discussão de casos e elaboração de propostas para a Rede de Atenção Psicossocial.

No CAPS CPA IV, foram retomadas a assembleia de usuários e as atividades em grupos.

Os profissionais de Saúde Mental do CEM Coxipó foram inseridos no SISREG, ampliando a regulação dos atendimentos. Também foi implantado o prontuário eletrônico no CAPS CPA IV e no CAPS Adolescer, com capacitação dos servidores para os registros no RAAS/BPA e monitoramento dos indicadores.

O acompanhamento dos moradores das Residências Terapêuticas também foi reorganizado, com capacitação dos servidores e articulação com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.

Entre as ações em andamento está a qualificação do CAPS Adolescer para CAPS Infantojuvenil (CAPS IJ). A estrutura já foi entregue, o psiquiatra foi provido e o processo de habilitação está em tramitação.

Também está em desenvolvimento o projeto para abertura de um CAPS III, com estudo para aproveitamento da equipe do CAPS II Verdão, além da conclusão da obra e aquisição de móveis e equipamentos. No CAPS II Verdão, está em implantação o prontuário eletrônico.

A Prefeitura também trabalha na aquisição de materiais permanentes para os CAPS e na complementação de itens das Residências Terapêuticas. A gestão busca ainda a habilitação dos Serviços Residenciais Terapêuticos junto ao Ministério da Saúde. Atualmente, os serviços são mantidos exclusivamente com recursos municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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