Prefeitura de Cuiabá forma comitê para discutir coleta seletiva de lixo

Publicado em

1 de julho de 2025

Por

Da Redação

O prefeito Abilio Brunini assinou decreto que institui um comitê interinstitucional para discutir a gestão integrada do sistema de coleta seletiva de lixo e a emancipação dos catadores de recicláveis. O inteiro teor do decreto pode ser conferido na edição da Gazeta Municipal publicada na sexta-feira (27).

Caberá ao Comitê Interinstitucional elaborar propostas orçamentárias para a execução da coleta seletiva de lixo e realizar estudos de aprimoramento das ações de coleta seletiva, com a participação dos catadores que atuam no aterro sanitário.

Também será avaliada a possibilidade de isenção de taxas para o licenciamento ambiental das atividades desenvolvidas no município pelas organizações de catadores; a implementação de uma cooperativa e de um espaço de trabalho para os catadores egressos do antigo lixão; além do acompanhamento da destinação do auxílio aos catadores remanescentes até a data de término da aplicação, em 31 de dezembro de 2025.

Outras responsabilidades do Comitê Interinstitucional incluem fixar critérios para a destinação das 50 unidades habitacionais definidas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), bem como a implementação e o acompanhamento dos ecopontos.

O Comitê Interinstitucional será composto por 15 membros. Haverá indicações do Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Governo, Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Limpurb (Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos), Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Procuradoria Geral do Município, Câmara Municipal de Cuiabá, Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) e Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.

As reuniões do Comitê Interinstitucional ocorrerão mensalmente e seus trabalhos se estenderão até 20 de janeiro de 2026.

#PraCegoVer

A foto ilustra o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, cuja fachada é predominantemente verde e branca. É possível visualizar a Praça Alencastro e veículos estacionados na calçada.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

3 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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