Prefeitura de Cuiabá participa da Semana do MEI com atendimentos, oficinas e apoio ao empreendedor

Publicado em

24 de maio de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá participa da Semana do MEI (Microempreendedor Individual) 2026, promovida pelo SEBRAE-MT, com uma programação voltada à orientação, capacitação e oferta de serviços gratuitos para microempreendedores e futuros empresários da capital. As atividades serão realizadas entre os dias 25 e 29 de maio, na Praça Rachid Jaudy.

A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo e contará com atendimentos realizados pela Sala do Empreendedor e pelo Centro de Atendimento ao Empreendedor (CAE). A proposta é facilitar o acesso da população a serviços de formalização, regularização e apoio à gestão de pequenos negócios.

Durante a programação, os participantes poderão obter atendimento para abertura e regularização de MEI, emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), declaração anual, parcelamento de débitos, emissão de notas fiscais e orientações empresariais. Também serão oferecidas oficinas e capacitações gratuitas sobre marketing digital, vendas online, atendimento ao cliente, organização financeira e planejamento empresarial.

O secretário municipal de Trabalho, Nivaldo Domingos, afirmou que a iniciativa contribui para aproximar os serviços públicos dos empreendedores e fortalecer a economia local. “O microempreendedor tem um papel fundamental no desenvolvimento econômico da nossa cidade. A Prefeitura de Cuiabá vem trabalhando para aproximar os serviços públicos da população e apoiar quem deseja empreender, crescer e gerar renda para sua família. A Semana do MEI é uma oportunidade importante de capacitação e fortalecimento dos pequenos negócios”, destacou.

O secretário-adjunto de Trabalho, Renildo Soares de França, ressaltou que a formalização amplia oportunidades e garante mais segurança para os trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores. “Nosso objetivo é facilitar a vida do empreendedor cuiabano, oferecendo atendimento acessível, orientação técnica e capacitação gratuita. A formalização traz benefícios importantes para o trabalhador, garante direitos e fortalece o desenvolvimento econômico do município”, afirmou.

Além da programação especial da Semana do MEI, a Secretaria Municipal de Trabalho reforça que os atendimentos da Sala do Empreendedor continuam disponíveis de forma permanente para microempreendedores, pequenos negócios e pessoas interessadas em iniciar uma atividade empresarial em Cuiabá.

SERVIÇO
Semana do MEI 2026
Local: Praça Rachid Jaudy
Período: de 25 a 29 de maio
Oficinas: diariamente, às 14h
Atendimento gratuito para microempreendedores, trabalhadores autônomos e futuros empresários.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

22 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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