Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá quita dívida histórica de R$ 40 milhões com transporte coletivo
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá concluiu no próximo mês de julho o acordo com as empresas do transporte coletivo urbano para garantir o pagamento de uma dívida histórica de aproximadamente R$ 40 milhões deixada pela gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. O entendimento foi mediado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e evitou a paralisação dos serviços na capital, no ano de 2025.
O pacto previa o parcelamento dos valores devidos e a continuidade dos pagamentos iniciados ainda em abril deste de 2025. A última parcela do acordo firmado pela atual gestão do prefeito Abilio Brunini está prevista para julho, encerrando o cronograma de quitação da dívida acumulada ao longo dos últimos anos.
Apesar do avanço nas negociações e da regularização dos pagamentos, uma das empresas concessionárias do sistema ingressou recentemente com pedido de recuperação judicial, alegando dificuldades financeiras.
Diante do cenário, a Agência de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Município de Cuiabá, a Cuiabá Regula, solicitou garantias à empresa para assegurar que a situação financeira não comprometa a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços de transporte público na capital.
Mesa Técnica
À época foi descartada a possibilidade de apreensão de ônibus e interrupção do transporte coletivo, medida que vinha sendo cogitada pelas concessionárias em razão da inadimplência do município. As empresas alegavam dificuldades financeiras para manter a operação do sistema. Durante a reunião de mediação, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a atuação do órgão teve como principal objetivo assegurar a continuidade do serviço público sem comprometer a capacidade financeira da prefeitura.
Representando a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU), o advogado Ussiel Tavares ressaltou que o acordo evita o avanço do conflito para a esfera judicial e garante maior segurança jurídica às partes envolvidas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.
Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.
No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.
Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.
Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.
Fonte: ALMT – MT
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