Prefeitura de Cuiabá realiza III Conferência Municipal de Educação nesta quarta-feira

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (17) a III Conferência Municipal de Educação, que tem o propósito de avaliar o atual Plano Municipal de Educação (PME) e o fortalecimento das políticas públicas. O evento será realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, no período das 8h às 12h30 e das 13h30 às 18h.

A ideia é discutir políticas públicas que oportunizem a plena aprendizagem dos estudantes, visando bons resultados no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

O secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, ressalta a importância da III Conferência Municipal de Educação para o aperfeiçoamento democrático e a qualidade das políticas públicas.

“É uma oportunidade em que o poder público, articulado com a sociedade, se mostra aberto a discutir propostas, atendendo à inclusão, à equidade e à qualidade. É importante a participação de todos os profissionais para que possamos, juntos, traçar metas que contemplem crianças e adolescentes com aprendizagem de qualidade.”

Programação

7h às 8h – Credenciamento

8h às 8h15 – Composição da mesa

8h15 às 8h45 – Abertura dos trabalhos

8h45 às 9h15 – Aprovação do Regimento Interno

9h15 às 9h30 – Contextualização do Plano Municipal de Educação PME

9h30 às 12h – Início dos trabalhos, discussão das temáticas

12h às 12h30 – Sistematização das contribuições

12h30 às 13h30 – Almoço

13h30 às 16h – Plenária

16h às 17h30 – Sistematização das contribuições das temáticas

18h – Encerramento

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

21 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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