Cuiabá
Prefeitura e Forças de Segurança do Estado realizam operação no centro de Cuiabá
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá integra a operação integrada “Aconchego”, deflagrada nesta terça-feira (8) pela Polícia Civil de Mato Grosso, com o apoio das demais forças de segurança do Estado. A ação envolve fiscalizações, inclusão social e garantia de direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) realizou ações em cinco estabelecimentos-alvo durante a operação. Desses, um estava fechado e outros quatro apresentaram toda a documentação exigida e os licenciamentos necessários para funcionamento. Em um dos locais, no entanto, foram encontrados produtos com prazo de validade vencido. O estabelecimento foi autuado pelo Procon Municipal, que realizou a apreensão dos produtos irregulares. Foram lavrados um Auto de Apreensão e um Auto de Infração, além da abertura de processo administrativo para que o fornecedor apresente sua defesa no prazo legal.
O secretário adjunto de Regulação e Fiscalização da Sorp, Robson Pereira dos Santos, destacou a parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado, considerada essencial para o sucesso da operação. “A união de esforços demonstra um compromisso com um olhar mais sensível e integrado para as necessidades sociais da população. Esse trabalho conjunto trará bons resultados para a sociedade. Atuamos sempre pautados pela legalidade e pela legislação, compreendendo toda a dinâmica do comércio. Orientamos os contribuintes a se adequarem à legislação. Hoje, nossa ação foi muito positiva, uma vez que a maioria dos comércios estava regularizada, demonstrando conformidade legal”, afirmou o secretário.
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência preparou, no Ginásio Dom Aquino, uma triagem para receber cidadãos em situação de vulnerabilidade que desejam acolhimento e amparo. No local foram oferecidos serviços básicos de saúde, como banho, alimentação, entre outros auxílios. De acordo com a secretária de Assistência Social, Hélida Vilela, a integração entre a Assistência Social, a Secretaria Municipal de Ordem Pública e a Secretaria Municipal de Saúde amplia o alcance das abordagens, garantindo cuidado humanizado, escuta qualificada e encaminhamento para os serviços de saúde e assistência. “Não se trata apenas de retirar pessoas das ruas, mas de enxergá-las como cidadãos e cidadãs com direitos, histórias e sonhos interrompidos pelas dificuldades da vida.”
A ação da Polícia Civil resultou nas apreensões de várias porções de drogas e em grande quantidade de dinheiro Boliviano. A quantia em espécie da moeda estrangeira foi apreendida pelos policiais civis, em um estabelecimento durante cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar. O responsável pelo ponto comercial foi conduzido até a Derf de Cuiabá para prestar esclarecimentos. Segundo o delegado Cláudio Álvares, diretor de Atividades Especiais da Polícia Civil, além de reprimir a criminalidade no Centro Histórico de Cuiabá, especialmente na região do Beco do Candeeiro, também foi realizada a abordagem social com apoio de um ônibus.
Ao todo, 15 pessoas vivendo em situação de rua foram encaminhadas ao Ginásio Dom Aquino, onde receberam vacina da gripe e outros serviços de acolhimento da Prefeitura de Cuiabá. A Secretaria da Mulher de Cuiabá fez a doação de 100 peças de roupas da campanha Armário Solidário e orientação sobre violência da mulher com distribuição de panfletos. Equipes do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) Adolescer e CAPS II prestaram atendimentos psicológicos e de assistência social. Também participam da operação as secretarias municipais de Segurança Pública, Comunicação e Esporte e Lazer.
A operação integrada “Aconchego” contou ainda com o apoio do coronel Jose Nildo Oliveira, subchefe de Estado-Maior Geral da PMMT e do tenente-coronel Marcelo Moraes, comandante da Cia Centro PM, além de integrantes do projeto “Anjos da Madrugada”, da Igreja Universal, do Corpo de Bombeiros Militar, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Penal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
-
Cultura6 dias atrásCidade de Pesqueira (PE) recebe festival dedicado à cultura do estado
-
Cuiabá4 dias atrásMais de 60 mil alunos voltam às aulas; veja como evitar congestionamentos
-
Economia4 dias atrásVárzea Grande realiza 1º Open de Vôlei para fortalecer o esporte e a inclusão social
-
Entretenimento4 dias atrásDeborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
-
Entretenimento4 dias atrásArthur Aguiar e Jheny Santucci oficializam união com festa intimista: ‘Enfim casados’
-
Política6 dias atrásMedidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
-
Polícia3 dias atrásPolícia Civil prende foragido por roubo em Poconé
-
Política6 dias atrásMagistratura e instituições jurídicas fundam o COPEJMT para aprimorar ensino do Direito em MT
