Prefeitura é parceira em Programa voltado para reeducar condutores que cometeram crimes de trânsito

Publicado em

4 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob.Segp) participa como parceira do Programa de Responsabilização sobre Trânsito instituído pela Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso. A iniciativa atende condutores que cometeram crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, com destaque para o enquadramento no artigo 306, que trata da embriaguez ao volante, infração que pode resultar em detenção, multa e suspensão da CNH.

A primeira reunião realizada na segunda-feira, (1), na Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), em Cuiabá, contou com a presença de 9 participantes. O encontro foi conduzido pela equipe de Educação para o Trânsito, da Semob.Segp.

O Programa de Responsabilização será desenvolvido ao longo de 5 semanas, cada uma com um encontro semanal de 2 horas de duração, totalizando 10 horas de atividades em formato de roda de conversa. A ação conta com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), do Ministério Público, da Secretaria de Estado e Segurança Pública (Sesp) e o Departamento de Trânsito de Mato (Detran/MT). A metodologia prevê temas sequenciais que abordam desde os impactos da lei seca até a construção de projetos de vida que reduzam a reincidência. Entre os conteúdos programados estão: Desvendando a Lei Seca e seus Impactos; Fatores de Risco e Comportamento Seguro no Trânsito; Empatia, Vítimas e Histórias de Vida; Construindo um Novo Caminho: Projeto de Vida e Prevenção à Reincidência e Ação em Campo: Pit Stop Educativo.

A gerente de Alternativas Penais, Lucimar Poleto, explicou que o objetivo é promover reflexão crítica e mudança de comportamento entre pessoas que cumprem penas alternativas por delitos de trânsito. Para ela, o Programa fortalece a cultura de paz e trabalha a responsabilização consciente, sempre com respeito à dignidade dos participantes. Durante o encontro, Lucimar representou o coordenador de Alternativas Penais, Eudes Trew.

De acordo como o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato, ao realizar a abordagem educativa, o programa também trabalha a saúde, buscando não apenas a conformidade legal, mas a promoção do bem-estar e a prevenção de danos maiores. “A intenção é impactar e promover a mudança de comportamento de forma a não haver a reincidência no delito”, explica o gestor.

O coordenador de Operações Integradas da Semob.Segp, Marcel Lopes, ressaltou que o consumo de álcool está entre as principais causas de mortes e lesões no trânsito, situações que poderiam ser facilmente evitadas. Ele explicou que até mesmo pequenas quantidades de bebida alcoólica reduzem a capacidade de reação e a percepção de risco, o que aumenta de forma expressiva a probabilidade de ocorrência de sinistros.

Marcel chamou atenção também para o aspecto da reincidência. Segundo ele, quando um condutor é flagrado repetidas vezes na Operação Lei Seca, o problema pode estar associado a questões de saúde, como dependência alcoólica. Nessas situações, a resposta deve ir além da punição formal, buscando prevenção, reeducação e apoio adequado. Ele acrescentou que o intuito das rodas de conversa é fazer com que os condutores compreendam os riscos reais envolvidos na combinação entre álcool e direção, adotem comportamentos mais seguros e se tornem multiplicadores dessa mensagem em seus círculos sociais, contribuindo para um trânsito mais responsável e protegido para todos.

Os relatos compartilhados durante a roda de conversa revelaram situações variadas. Alguns participantes afirmaram ter consumido apenas “um pouco” de bebida alcoólica e foram surpreendidos ao serem flagrados já próximos de casa. Outros mencionaram manobras irregulares que acreditavam ser práticas comuns. Um dos casos apresentados envolveu uma colisão decorrente de uma conversão indevida que terminou na morte de um condutor que trafegava alcoolizado.

A supervisora de Educação para o Trânsito da Semob, Luciana Melo, destacou que o álcool compromete a percepção e visão. E que infrações simples permitem correções mais objetivas como pagamento de multa ou retirada do veículo removido. No entanto, quando há dano irreversível à vida, a reflexão precisa ser mais profunda.

“Como concertar quando algo grave acontece? Quando perde a vida ou tira de outra pessoa? Quando se estaciona em lugar proibido, por exemplo, é possível pagar a multa, reaver o veículo que foi removido do local e refletir que não estacionará mais onde é proibido. E como refletir quando tiramos a vida de alguém? Que não posso colocar a minha vida e dos outros em risco. Temos que pensar o que estou fazendo com a minha vida, que é única”, explicou Luciana.

O supervisor de Educação para o Trânsito, Marcus Garé, ressaltou que o Programa é extremamente importante para a sociedade cuiabana, aproxima o poder público de pessoas que não são mal-intencionadas, mas que cometeram erros que exigem responsabilização e aprendizado.

“Representa um compromisso com a reintegração social e com a redução de reincidência, lembrando que o papel do poder público não se resume à aplicação de penalidades. O diálogo aberto proporciona compreensão, amadurecimento e transformação”, frisou.

LEI SECA

A Lei Seca, consolidada pela Lei nº 11.705 de 2008, estabeleceu tolerância zero para o consumo de álcool associado à direção no Brasil. A condução de veículo sob influência de álcool configura crime de trânsito quando o teste do etilômetro apresenta resultado a partir de 0,34 mg por litro de ar alveolar ou apresente mais de um sinal de alteração psicomotora. A conduta é prevista no Artigo 306 do Código de Trânsito e pode resultar em detenção de seis meses a três anos, além de multa e suspensão do direito de dirigir.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

7 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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