Cuiabá

Prefeitura e Polícia Militar reforçam segurança e ordenamento urbano na segunda edição da Operação Guardiões do Coxipó

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Cuiabá

Entre os dias 1º e 3 de novembro, a região do Coxipó, em Cuiabá, recebeu a segunda edição da Operação Guardiões do Coxipó, ação integrada coordenada pela Polícia Militar e que contou com a participação decisiva da Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), Procon Municipal, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), além do apoio do Corpo de Bombeiros Militar.

O objetivo foi reforçar a sensação de segurança, fiscalizar estabelecimentos comerciais e combater práticas irregulares, garantindo o cumprimento da legislação e o bem-estar da população. O trabalho foi uma continuidade da força-tarefa iniciada em outubro, ampliando o alcance das ações do Programa Tolerância Zero, do Governo do Estado.

Fiscalização intensificada e resultados concretos

Durante os três dias de operação, foram realizadas 124 abordagens a veículos, 124 pessoas foram checadas, e 44 notificações de trânsito foram emitidas. Quatorze veículos foram removidos ou apreendidos.

Nos estabelecimentos fiscalizados, o balanço da Prefeitura de Cuiabá registrou:

06 notificações, 03 interdições e 03 autos de infração pela Secretaria de Ordem Pública (SORP);

08 autos de constatação, 03 autos de infração e 03 apreensões pelo Procon Municipal;

08 notificações, 01 termo de apreensão e 03 interdições pela Vigilância Sanitária;

04 notificações e 04 advertências emitidas pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Os números refletem o caráter abrangente da operação, que atua de forma preventiva, educativa e corretiva, com foco na segurança, na legalidade e na proteção do consumidor.

A união que fortalece a cidade

Para a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, o sucesso da operação reforça o compromisso da gestão municipal em atuar de forma articulada e eficiente.

“A Operação Guardiões do Coxipó é um exemplo de que o trabalho conjunto entre as forças municipais e estaduais gera resultados concretos. A Prefeitura de Cuiabá tem um papel fundamental nesse processo, porque fiscalizar é também cuidar das pessoas — garantir que os estabelecimentos funcionem de maneira segura, legal e que respeitem o cidadão”, destacou Juliana.

Ela ressaltou ainda que a Ordem Pública tem mantido um cronograma permanente de fiscalizações em diversas regiões da cidade.

“Nosso foco é a regularidade, mas também o diálogo. Onde há disposição para corrigir falhas, há parceria. É assim que construímos uma Cuiabá mais organizada e segura.”

Defesa do consumidor e segurança sanitária

A secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Borges, destacou que a integração com os demais órgãos potencializa o alcance e a efetividade das ações.

“O Procon atua para assegurar o respeito ao consumidor e a regularidade na comercialização de produtos e serviços. Quando trabalhamos lado a lado com a Vigilância Sanitária, a Ordem Pública e a Polícia Militar, ampliamos a capacidade de resposta e prevenimos riscos à saúde e à segurança da população”, afirmou.

Segundo ela, o órgão também mantém caráter educativo em suas abordagens.

“Nosso papel não é apenas autuar, mas orientar. Muitos comerciantes desconhecem parte das normas e, quando recebem a visita das equipes, têm a oportunidade de se adequar e evitar prejuízos futuros.”

Integração e presença do Estado

O tenente-coronel Guindani, comandante da operação, destacou que o principal resultado é o fortalecimento da sensação de segurança e a presença efetiva do Estado nas ruas.

“A união entre as instituições potencializa os resultados e reforça a presença do poder público, garantindo à comunidade do Coxipó mais tranquilidade e respeito às leis. Essa integração é o caminho mais eficaz para combater irregularidades e promover ordem pública com cidadania”, afirmou o oficial.

Compromisso com a população

A Operação Guardiões do Coxipó – 2ª Edição, consolida-se como uma ação de referência em segurança e ordenamento urbano. O trabalho conjunto entre Prefeitura de Cuiabá, Governo do Estado e forças de segurança representa uma política pública de resultados, que vai além da repressão, promovendo orientação, prevenção e inclusão.

“O cidadão é o centro de todas as nossas ações. Fiscalizar é também proteger, garantir qualidade de vida e o direito de viver em uma cidade mais justa, segura e organizada”, concluiu a secretária Juliana Palhares.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mostra

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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