Cuiabá

Prefeitura garante R$ 11 milhões em terço de férias para mais de 4 mil trabalhadores da educação

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá anunciou que irá pagar, no dia 30 de janeiro, cerca de R$ 11 milhões referentes ao terço de férias dos trabalhadores contratados da rede municipal de educação. A medida beneficia mais de 4 mil profissionais que tiveram seus contratos encerrados em dezembro de 2025, garantindo o cumprimento de um direito trabalhista que, pela primeira vez, passa a ser assegurado de forma ampla pela gestão municipal.

O pagamento representa um reforço importante na renda desses trabalhadores, que atuam diretamente no funcionamento das unidades escolares, contribuindo para a manutenção da qualidade dos serviços educacionais. A iniciativa também fortalece a política de valorização dos profissionais da educação, ampliando a segurança jurídica e o reconhecimento do trabalho desempenhado ao longo do ano letivo.

Além desse repasse, a educação municipal já havia sido contemplada recentemente com um investimento de aproximadamente R$ 12 milhões em premiações e bônus destinados a professores, técnicos e demais servidores da Secretaria Municipal de Educação. Os recursos reconheceram avanços nos indicadores de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, além do empenho coletivo das equipes escolares.

A premiação alcançou cerca de 10 mil servidores, com valores diferenciados conforme a função, contemplando professores do ensino fundamental e da educação infantil, além de profissionais de apoio, como merendeiros e equipes de limpeza. Professores que se destacaram nos resultados de aprendizagem receberam bonificações individuais, reforçando a política de estímulo ao desempenho e à melhoria contínua da rede.

Com o pagamento do terço de férias aos contratados e o recente bônus de R$ 12 milhões, a Prefeitura consolida um conjunto de ações voltadas à valorização dos profissionais da educação, ao fortalecimento da gestão e à melhoria dos resultados educacionais no município. A expectativa é de que os investimentos contribuam para manter o engajamento das equipes e garantir a continuidade dos avanços na qualidade do ensino oferecido à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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