Prefeitura promove 3º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade nesta quarta

Publicado em

16 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza, na próxima quarta-feira (17), o 3º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade com o tema: “Cuiabá Acessível: Mobilidade Urbana e infraestrutura sem barreiras”. Os palestrantes discutirão desafios e soluções de mobilidade urbana, participarão representantes as Secretaria de Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), do Departamento de Transito (DETRAN) e convidamos o Conselho Regional de Arquitetura (CREA).

Com foco na população PCD, o fórum acontece das 14h às 17h, na Escola Superior da Defensoria Pública, e será um espaço de diálogo, escuta qualificada e encaminhamentos práticos para fortalecer ações inclusivas no município. A programação prevê debates e troca de experiências entre poder público, sociedade civil e pessoas com deficiência, contribuindo para uma cidade mais acessível e justa.

O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, destaca que o fórum consolida uma agenda permanente de participação social. “Chegar ao terceiro fórum demonstra que Cuiabá avançou no diálogo com as pessoas com deficiência. Nosso objetivo é ouvir, construir coletivamente e transformar demandas em ações concretas, garantindo que a inclusão seja vivida no dia a dia e não apenas prevista em leis”, afirmou.

O evento reafirma o compromisso da gestão com a construção de políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à ampliação da participação social das pessoas com deficiência. O evento é promovido pela Secretaria Adjunta de Inclusão, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, reforça que o evento integra uma política contínua da gestão. “A inclusão é um compromisso transversal da Prefeitura. Quando criamos espaços como o fórum, fortalecemos a escuta, o protagonismo das pessoas com deficiência e avançamos na construção de políticas públicas que assegurem dignidade, autonomia e igualdade de oportunidades”, pontuou.

O 3º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade dá sequência aos encontros anteriores, que reuniram expressiva participação popular e resultaram em importantes debates sobre educação, saúde, acessibilidade e direitos. A expectativa é ampliar o engajamento da população PCD e consolidar propostas que contribuam para o aprimoramento das ações municipais.

Sugestão de pauta

Evento: 3º Fórum Municipal de Inclusão e Acessibilidade

Data: Quarta-feira, 17 de dezembro
Horário: Das 14h às 17h
Local: Escola Superior da Defensoria Pública

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

17 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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