Prefeitura realiza mais de mil atendimentos a sorteados do Programa Casa Cuiabana

Publicado em

16 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, recebeu 798 dos mil sorteados durante o período de entrega de documentos do Programa Habitacional Casa Cuiabana. Ao todo, a Pasta contabilizou mais de mil atendimentos, considerando inclusive os retornos de candidatos que precisaram complementar a documentação.

O programa recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025. Dentre os inscritos, mil candidatos foram sorteados, sendo 500 titulares e outras 500 que compõem o cadastro de reserva, todos convocados para comprovar as informações declaradas no cadastro inicial. Dos mil candidatos sorteados, 202 não se apresentaram e foram automaticamente desclassificados.

O prazo para entrega da documentação teve início na segunda-feira (12) e encerrou às 17h30 desta sexta-feira (16), com atendimento contínuo, sem intervalo para o almoço. Segundo a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, no último dia de atendimento eram esperados cerca de 300 sorteados, mas foram contabilizados apenas 112 atendimentos, sendo 87 do público geral e 25 de grupos preferenciais.

Michelle explicou que a próxima etapa consiste na conferência detalhada das informações e no envio de toda a documentação à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final. A expectativa é que o retorno do banco ocorra até fevereiro, quando será divulgada a lista final dos classificados.

“As 500 famílias titulares que tiverem a documentação aprovada garantirão o direito à moradia nesta primeira etapa do programa. Já o cadastro de reserva será utilizado para substituir eventuais desclassificações”, destacou a secretária.

Nesta primeira fase, está prevista a entrega de 500 apartamentos no Jardim Comodoro, com previsão para setembro deste ano. Caso não haja número suficiente de classificados, as vagas serão preenchidas pelo cadastro de reserva. Persistindo a falta de candidatos, a Prefeitura poderá realizar um novo sorteio, especialmente para a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já contemplados na primeira fase.

A Prefeitura reforça que todos os inscritos, que não foram sorteados nesta etapa, permanecerem aptos para participação nos próximos sorteios do Programa Casa Cuiabana, ampliando as chances de acesso à moradia própria.

Regras do Programa Casa Cuiabana

A Secretaria de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa própria. Conforme a Portaria nº 03/2025 do Programa Casa Cuiabana, a efetiva contemplação está condicionada à entrega completa da documentação, bem como à análise e aprovação dos dados, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do programa.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação completa ou descumpra os prazos estabelecidos, será automaticamente desclassificado, e o próximo candidato da lista de cadastro reserva será convocado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

7 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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