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Prefeitura reforça atuação de agentes de trânsito durante obras do BRT

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A partir desta terça-feira (23), a Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA) terá alterações no tráfego em razão das obras do Governo do Estado, executadas pela Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), para implantação do sistema BRT. O prefeito Abilio Brunini destacou que há agentes de trânsito nas ruas, principalmente nos pontos com maior conflito de sinalização.

“A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), está presente com agentes de trânsito orientando motoristas e condutores. Eles estão concentrados nos locais de maior conflito de sinalização e interseção, onde ainda há necessidade de acompanhamento. À medida que os desvios são consolidados e o fluxo se ajusta, o efetivo é remanejado para outras áreas que demandam intervenção”, explicou o prefeito.

Mesmo com o número reduzido de agentes diante da grande quantidade de obras em andamento na cidade, a atuação da equipe tem sido fundamental para minimizar transtornos e garantir a mobilidade urbana. A Prefeitura reforça que os desafios enfrentados neste momento são temporários e que os esforços estão voltados para que as obras avancem dentro do cronograma estabelecido.

“Sabemos que os transtornos são inevitáveis, mas eles são necessários para que as obras sejam concluídas e, em breve, a cidade conte com uma estrutura viária moderna e eficiente. Nossos agentes estão cumprindo seu papel com dedicação, dentro do que é possível, e com o tempo a mobilidade será restabelecida em melhores condições”, destacou a gestão municipal.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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