Presidente da Câmara destaca avanço histórico da representatividade feminina e inaugura marco inédito no Legislativo

Publicado em

8 de março de 2026

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Da Redação

Menos de um século após a conquista do voto feminino no Brasil, oficializada em 1932, a presença das mulheres nos espaços de poder ainda avança em ritmo desigual. Embora representem mais de 52% do eleitorado nacional, ocupam cerca de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados e pouco mais de 15% das prefeituras do país. Em Mato Grosso, a realidade não é diferente: maioria da população, mas ainda minoria nos cargos de decisão.

Em Cuiabá, no entanto, a atual legislatura inaugura um novo ciclo. O município elegeu oito vereadoras, o equivalente a 30% das 27 cadeiras do Parlamento municipal, ampliando de forma expressiva a participação feminina no Legislativo. O avanço vai além dos números: a capital mato-grossense tornou-se referência nacional ao instituir a primeira Mesa Diretora 100% feminina do Brasil, um marco simbólico e institucional na política brasileira.

À frente desse momento está a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), que tem conduzido a gestão com foco na consolidação de políticas estruturantes. Para ela, representatividade não pode ser traduzida apenas em estatística.

“Não basta ocupar o espaço. É preciso transformar presença em política pública, estrutura e resultado. Nossa missão é fazer com que as decisões tomadas aqui se convertam em dignidade para as famílias e cheguem efetivamente a quem mais precisa”, afirma.

Dentro dessa diretriz, a Casa de Leia inaugura, no próximo dia 11 de março, a Procuradoria da Mulher, mais um passo estratégico da atual gestão. O novo órgão terá a atribuição de acolher denúncias, acompanhar e fiscalizar políticas públicas, articular a rede de enfrentamento à violência e fortalecer os mecanismos institucionais de proteção às mulheres. A estrutura contará com a atuação direta de três vereadoras, garantindo acompanhamento prático e permanente das demandas que chegam por meio dos canais oficiais de comunicação, bem como dos gabinetes.

A iniciativa consolida uma agenda que já vinha sendo estruturada desde a reativação da Sala da Mulher que, agora, a somar forças. Ao longo de 2025, foram desenvolvidas ações de acolhimento e fortalecimento feminino, como rodas de conversa sobre saúde mental e campanhas de conscientização, como Agosto Lilás; Setembro Amarelo; Outubro Rosa, entre outras, além de plantões de escuta psicológica gratuita, orientação jurídica para mulheres em situação de vulnerabilidade, aulas de defesa pessoal, workshops de autoestima e feiras culturais voltadas à geração de emprego e renda.

No campo legislativo, a produção normativa reforça o compromisso institucional com a pauta feminina. Entre os projetos de leis aprovados, destacam-se a ampliação da prioridade de matrícula para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, campanhas permanentes de conscientização masculina no combate à violência, criação de protocolos de acolhimento, como por exemplo, Cuiabá Protege Mulheres; Homens de Verdade Protegem Mulheres; prioridade de atendimento às vítimas; instituição do Relatório Temático Orçamento Mulheres para fiscalização dos recursos públicos; presença de terapeutas integrativos em unidades de saúde; selo de responsabilidade social para empresas que contratem mulheres vítimas de violência e implementação de grupos reflexivos para homens autores de agressão e muitos outros.

Para a presidente, a atuação conjunta das oito vereadoras, bem como a contribuição dos demais pares, simboliza uma mudança estrutural na política municipal. “Estamos institucionalizando políticas permanentes e fortalecendo a rede de proteção. A Procuradoria da Mulher é um marco, mas também representa um ponto de partida para avanços ainda maiores. A Câmara ouviu, pensou e acolheu nossas mulheres, com apoio dos vereadores também, demonstrando que a prioridade aqui é coletiva”, reforça.

A inauguração do novo órgão, que abre oficialmente a semana dedicada às mulheres, simboliza não apenas o reconhecimento da trajetória feminina na política, mas a consolidação de um compromisso público com equidade, proteção e desenvolvimento social, atuando na linha de frente no combate aos mais diversos tipos de violência existentes.

Para 2026, segundo a presidente, o planejamento prevê a ampliação das ações de enfrentamento à violência, inclusão, além do fortalecimento de programas voltados à autonomia econômica feminina, um processo contínuo de transformação institucional e social na capital.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

6 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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