Cuiabá

Primeira-dama detalha projeto da Casa do Autista e destaca avanços na política de inclusão

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A vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, apresentou nesta quarta-feira (04) durante o 5º Simpósio do Autismo, realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os principais avanços na política municipal de inclusão, destacando três frentes centrais da atual gestão: o funcionamento do Centro Amar, a criação da Comissão de Educação Especial e o acompanhamento contínuo das obras da Casa do Autista.

O 5º Simpósio do Autismo em Mato Grosso – Desafios e Perspectivas, promovido por iniciativa do deputado estadual Wilson Santos, reuniu especialistas, autoridades, famílias e profissionais da educação e saúde para discutir políticas públicas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com Samantha, o Centro Amar, localizado no bairro Santa Cruz, atendeu uma necessidade da capital mato-grossense, que até então, não possuía, um espaço estruturado para realizar avaliações pedagógicas e atendimentos multidisciplinares aos alunos com necessidades específicas da rede municipal.

“Uma das coisas que nós já conseguimos implantar no município de Cuiabá foi o Centro Amar. Ele dispõe de salas, quadra, quintal, um terreno onde estamos viabilizando um parquinho adaptado e até uma estrutura com água para que as crianças possam brincar com segurança. Mas o mais importante é o atendimento aos alunos da nossa rede municipal”, destacou a primeira-dama.

Samantha reforçou que o espaço já conta com fonoaudióloga, psicopedagoga, profissionais da educação e fisioterapia, além da implantação da primeira sala multisensorial da rede municipal. “Optamos por colocar para funcionar, adequar essa estrutura da melhor maneira possível e só depois, quando tudo estiver realmente atendendo a população, vamos inaugurar”.

Ao longo da palestra, a primeira-dama e vereadora também detalhou o avanço do projeto da Casa do Autista, que será instalada no antigo Colégio Nilo Póvoas, prédio histórico cedido pelo Governo do Estado ao município. O novo espaço, que possui mais de 40 salas, terá atendimentos de educação, saúde e assistência social em um só local. A estrutura será pensada também para acolher mães e pais, que muitas vezes ficam sobrecarregados com as demandas do cuidado.

“A Casa do Autista de Cuiabá é um desafio como mãe e como política. Se não for para atender vocês, não vale a pena estar onde estou. A gente vai fazer, com força-tarefa, parceria e coragem. Precisamos de uma força-tarefa para atender essas famílias também. Não adianta arrumar um lugar para a criança e deixar a mãe e o pai desassistidos. As mães às vezes só conseguem descansar no período em que a criança está na escola”, afirmou Samantha.

Dimy Kalinowski, reconhecido como o primeiro piloto federado autista do Brasil, participou da palestra e destacou a relevância da futura Casa do Autista para Cuiabá. Para ele, o espaço representa um avanço essencial na oferta de serviços especializados. “A expectativa é que a casa atenda bem e que seja realmente para todos os autistas, inclusive aqueles que já não são mais crianças e não estão mais no ensino fundamental”, afirmou.

Entre os projetos previstos dentro da Casa do Autista, constam: cozinha pedagógica, onde mães poderão aprender receitas adaptadas para crianças com seletividade alimentar; oficinas de geração de renda, como cursos de confeitaria e produção de salgados; assistência jurídica, para orientação sobre BPC e documentação, bem como, a possibilidade de implantação de salão de beleza e atendimento estético, tanto para as mães quanto para treinar profissionais a atender pessoas autistas, a proposta depende de parcerias com a iniciativa privada e universidades para formação continuada de profissionais.

Outro ponto destacado por Samantha foi a implantação da Comissão de Educação Especial, iniciativa construída dentro da Secretaria Municipal de Educação para fortalecer o diálogo com famílias de crianças atípicas e aprimorar a definição de políticas públicas. A comissão reúne mães, especialistas, profissionais da rede e representantes da sociedade civil, com o objetivo de mapear demandas, acolher relatos e construir um planejamento real das necessidades da rede municipal. A partir desse trabalho, foram definidas metas e ações, estruturadas de forma integrada entre educação, saúde e assistência social.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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