Procon Cuiabá intensifica presença na comunidade e amplia fiscalizações neste ano

Publicado em

15 de dezembro de 2025

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Da Redação

Com mais de 5 mil atendimentos realizados e índice de resolutividade de até 90%, o Procon Municipal de Cuiabá encerra o período de janeiro a novembro com um conjunto robusto de ações voltadas ao atendimento direto da população, à fiscalização de mercados sensíveis e à presença inédita em grandes eventos. No período, o órgão atuou de forma decisiva no combate à comercialização irregular de bebidas alcoólicas durante a crise do metanol, ampliou o apoio ao público PCD e integrou a gestão e fiscalização do maior evento internacional já realizado no estado, o show do Guns N’ Roses.

Entre as iniciativas de maior destaque estão a proximidade crescente com as comunidades, o mutirão de análise de consignados, que já ultrapassou 5 mil atendimentos, a participação histórica na Câmara Temática de Grandes Eventos e a ampliação das fiscalizações, especialmente em supermercados, postos de combustíveis e operações noturnas.

Segundo a secretária adjunta do Procon de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, o foco deste ano foi tornar o órgão cada vez mais próximo da comunidade, com ações diretas nos bairros, mutirões e presença nos Centros de Convivência de Idosos. “Nosso objetivo é estar onde o consumidor está. Quando levamos orientação e atendimento especializado aos bairros e aos CCIs, ampliamos o acesso à informação e fortalecemos a prevenção de conflitos de consumo”, afirmou.

Mariana também destacou o impacto do mutirão voltado à revisão de consignados, que tem evitado prejuízos significativos a servidores e aposentados. “Mais de cinco mil pessoas já foram atendidas. Muitos casos envolvem contratos irregulares, e a nossa atuação tem sido decisiva para corrigir abusos”, disse.

Outra ação considerada estratégica pela gestora foi a participação, pela primeira vez, da equipe do Procon na Câmara Temática de Grandes Eventos. A inserção permitiu que o órgão atuasse no maior show já realizado em Mato Grosso, o do Guns N’ Roses, garantindo orientação, fiscalização e suporte ao acesso de pessoas com deficiência. “Foi um marco para a defesa do consumidor em Cuiabá. Estar presente no planejamento e na execução de grandes eventos amplia nossa capacidade de prevenir problemas, proteger o público e garantir a aplicação das normas consumeristas”, destacou.

Ações ao longo do ano consolidam expansão do atendimento e da fiscalização

Além das ações prioritárias, o Procon registrou uma agenda constante e diversificada ao longo dos meses.

Novembro
O mês foi marcado pelo atendimento especial a idosos nos CCIs, pela divulgação de orientações para compras seguras na Black Friday e pela presença na 2ª edição da Operação Guardiões do Coxipó, reforçando a segurança e o ordenamento urbano.

Outubro
O órgão teve atuação central no show do Guns N’ Roses, garantindo suporte a PCDs, fiscalizando práticas abusivas e orientando o público. O Procon também participou de ações contra cabos abandonados, lacrou bomba de combustível com vazamento, inaugurou um posto de atendimento no Terminal Rodoviário e realizou fiscalizações diversas, desde oficinas e galpões irregulares até distribuidores de bebidas adulteradas. Também divulgou balanço parcial que apontou 9,4 mil atendimentos em nove meses.

Setembro
Houve apuração de aumentos nos preços dos combustíveis, celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor e solicitação de esclarecimentos sobre atendimentos a crianças autistas. Teve início o mutirão do consignado, que garantiu atendimento e informação aos servidores públicos municipais, com levantamento das irregularidades mais comuns nos contratos bancários.

Agosto
O Procon realizou recomendações ao setor de eventos, como a instalação de ilhas de hidratação em eventos ao ar livre, notificou empresa por problemas na meia entrada, fiscalizou cinema após denúncias e cobrou explicações sobre aumento repentino dos combustíveis. Também reforçou orientações para as compras do Dia dos Pais e divulgou que o totem da Claro tem resolvido até 90% das reclamações registradas.

Julho a março
Entre outras ações, o órgão interveio em casos de cancelamento de viagens, participou da Operação Aconchego no Centro, integrou eventos comunitários como o Mulher em Ação no Pedra 90 e os 14 anos do Sucuri, orientou consumidores na Páscoa, suspendeu a emissão do cartão Pernambucanas e atendeu mais de mil pessoas durante a Semana da Mulher, na Praça Alencastro.

Fevereiro
Foram flagrados alimentos e bebidas vencidos em estabelecimentos do bairro Parque Cuiabá, além do fechamento de distribuidoras irregulares e da apreensão de 65 caixas de fogos com alto poder de ruído.

Presença ampliada e foco no consumidor

Para Mariana Almeida Borges, o conjunto dessas ações demonstra a evolução do Procon como órgão que atua tanto na mediação de conflitos quanto na prevenção. “Estamos reforçando nossa presença nos territórios, ampliando a fiscalização e trabalhando em parceria com outros órgãos para garantir segurança, informação e respeito ao consumidor cuiabano”, resumiu.

Com um balanço que combina aproximação comunitária, forte atuação fiscalizatória e presença estratégica em grandes eventos, o Procon Cuiabá encerra o período de janeiro a novembro com indicadores de produtividade e impacto social superiores aos dos últimos anos, fortalecendo a política de defesa do consumidor no município.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

5 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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