Procon Cuiabá reforça orientações para compras seguras na Black Friday de 2025

Publicado em

14 de novembro de 2025

Por

Da Redação

Com a proximidade da Black Friday, marcada para o final de novembro de 2025, o Procon Municipal de Cuiabá intensificou as ações de orientação e fiscalização para garantir que consumidores façam compras mais seguras, conscientes e livres de fraudes. A data, conhecida pelos grandes descontos e pela movimentação intensa no comércio físico e online, também é período de aumento significativo de golpes digitais, “maquiagem de preços” e irregularidades na oferta de produtos e serviços.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, reforça que o órgão está preparado para atuar de forma mais ampla neste ano. “Nosso papel é informar o consumidor sobre seus direitos, evitar prejuízos e garantir que as compras de fim de ano ocorram de forma tranquila. A Black Friday é uma oportunidade, mas também exige atenção redobrada.”

Monitoramento de preços: o primeiro passo contra a ‘Black Fraude’

Uma das principais recomendações do Procon é acompanhar o histórico de preços antes da data promocional. Aplicativos e sites especializados ajudam o consumidor a identificar oscilações e evitam a chamada maquiagem de preço, prática em que empresas elevam o valor do produto semanas antes e anunciam descontos fictícios.

“O consumidor precisa estar atento ao preço real, não ao que é anunciado no dia da promoção. Monitorar com antecedência é essencial para fugir da ‘metade do dobro’ e fazer uma compra verdadeiramente vantajosa”, orienta Mariana Borges.

Golpes digitais: criminosos cada vez mais profissionais

As fraudes virtuais seguem como uma das maiores preocupações da Black Friday. Sites falsos, links maliciosos enviados por WhatsApp e perfis falsos que imitam grandes varejistas continuam entre os golpes mais frequentes.

O alerta do Procon é claro: desconfie de ofertas “milagrosas” e verifique sempre o endereço do site.

URLs com pequenas alterações (como “Magazinne”) são fortes indícios de golpe.
O consumidor deve priorizar sites com “https://” e ícone de cadeado, que indicam conexão segura.
Perfis em redes sociais também podem ser falsificados para atrair compradores desavisados.

“Existem golpes muito bem produzidos, que replicam a identidade visual de marcas famosas. Por isso, é fundamental verificar o link, checar o CNPJ da loja e nunca confiar apenas na aparência da página”, enfatiza a secretária-adjunta.

Pix e boleto: atenção redobrada na hora do pagamento

O Procon destaca que golpistas têm usado cada vez mais o Pix para aplicar fraudes, aproveitando a rapidez da transação.

Antes de pagar, o consumidor precisa conferir:

Nome do destinatário
CNPJ ou CPF que recebe o valor
Se a empresa oferece outros meios de pagamento

“Se o Pix estiver direcionado ao nome de uma pessoa física ou a uma razão social totalmente diferente da loja, isso é sinal de alerta. Sempre que possível, dê preferência a formas mais seguras, como cartão de crédito, que permite contestação”, aconselha Mariana.

Dicas essenciais para evitar prejuízos

Além das recomendações específicas para a Black Friday, o Procon reforça orientações gerais que ajudam o consumidor a tomar decisões mais seguras:

Pesquise a reputação da empresa e consulte reclamações em plataformas confiáveis.
Exija nota fiscal, fundamental para trocas e eventuais reclamações.
Confira informações sobre frete, prazo de entrega e política de devolução antes de concluir a compra.
Verifique rótulos, certificações e instruções em língua portuguesa — especialmente no caso de brinquedos e eletrônicos.
Em compras online, lembre-se do direito de arrependimento: o consumidor tem sete dias, contados do recebimento, para desistir sem justificativa.

O Procon defende consumo consciente e planejamento financeiro

Além de evitar fraudes, o órgão incentiva que o consumidor utilize a Black Friday de forma responsável, dentro do orçamento e sem comprometer o final do ano.

“O Natal é um momento de confraternização, não de endividamento. Muitas vezes, a melhor escolha é priorizar produtos realmente necessários ou presentes que tenham significado. Consumir com consciência é também um ato de proteção”, destaca Mariana Borges.

Canais de atendimento ao consumidor

Em caso de dúvidas, irregularidades ou suspeitas de golpe, o Procon Municipal de Cuiabá atende:

Endereço: Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro
Site da SORP: registro na aba “Consumo”
WhatsApp: (65) 3632-6400

O órgão reforça que está à disposição para acolher reclamações, orientar consumidores e garantir mais segurança durante todo o período promocional.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

7 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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