Procon de Cuiabá orienta sobre compras seguras no Dia das Crianças

Publicado em

8 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Às vésperas do Dia das Crianças, celebrado no domingo (12), o Procon Municipal de Cuiabá reforça as orientações aos consumidores para que as compras sejam feitas com segurança, responsabilidade e respeito aos direitos do consumidor. A data é uma das mais movimentadas do comércio e representa a última grande oportunidade de vendas antes do Natal, o que exige atenção redobrada de pais e responsáveis.

A secretária-adjunta do Procon de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, destaca que o papel do órgão neste período é orientar e proteger o consumidor. “Além de intensificar as fiscalizações em lojas físicas e no comércio eletrônico, o Procon tem a missão de informar o consumidor sobre seus direitos, evitar prejuízos e garantir que as crianças recebam presentes seguros e adequados”, afirma.

Pesquise, compare e desconfie de preços muito baixos

Antes de comprar, a principal recomendação é pesquisar preços e condições de pagamento. “É importante comparar valores entre diferentes estabelecimentos e desconfiar de promoções com valores muito abaixo da média de mercado. Preços muito baixos podem indicar produtos com defeito, de origem duvidosa ou até falsificados, o que compromete a segurança da criança”, explica Mariana Borges.

Todo produto deve ter o preço exposto de forma clara e as condições de pagamento informadas, inclusive juros e número de parcelas quando houver financiamento. O valor cobrado no caixa deve ser o mesmo anunciado na vitrine ou prateleira.

Brinquedos seguros: selo do Inmetro é indispensável

Na hora de escolher o presente, os consumidores devem verificar a faixa etária indicada na embalagem e procurar pelo selo do Inmetro, que garante que o produto passou por testes de qualidade e segurança.

“Brinquedos devem ter instruções em português, conter o nome e o CNPJ do fabricante e seguir as normas de segurança estabelecidas pelo Inmetro. É preciso atenção a brinquedos que contenham peças pequenas, substâncias químicas, massinhas ou líquidos, que podem ser perigosos se não forem adequados à idade da criança”, alerta a secretária-adjunta.

O diretor de Avaliação de Conformidade do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), Bento Francisco Gomes Bezerra, reforça a importância da supervisão dos pais. “Ao receber o presente, os responsáveis não devem deixar que a criança abra a embalagem sozinha. O invólucro pode representar risco de sufocamento. Antes de entregar o brinquedo, verifique se ele tem o selo de conformidade do Inmetro e se as informações estão em português e adequadas à faixa etária”, orienta.

Nota fiscal e direito de troca

O Procon também lembra que exigir a nota fiscal é essencial. “A nota é o documento que comprova a compra e garante ao consumidor o direito de reclamar caso o produto apresente defeito de fábrica. Sem ela, fica muito mais difícil exigir a troca ou o reembolso”, explica Mariana Borges.

Em caso de defeito de fábrica, a empresa deve oferecer a troca do produto. Caso isso não seja possível, o consumidor pode optar por receber o dinheiro de volta ou aceitar um crédito na loja (voucher), mas não é obrigado a aceitar apenas o crédito.

Produtos sem defeito só precisam ser trocados se essa política estiver anunciada pela loja. Já para produtos eletrônicos e importados, é importante verificar se há assistência técnica no Brasil e exigir sempre nota fiscal e certificado de garantia.

Compras online exigem atenção redobrada

Para quem optar pelas compras online, a recomendação é verificar a autenticidade do site e desconfiar de promoções exageradas. “Existem golpes em que criminosos clonam a identidade visual de lojas conhecidas, como Ri Happy ou Americanas, e redirecionam o pagamento para contas falsas”, alerta Mariana.

O consumidor deve observar se o site informa CNPJ, endereço físico e canais de contato. Antes de pagar via Pix ou cartão, é possível checar o nome da empresa no site do Banco Central para confirmar se ela é credenciada.

O direito de arrependimento vale para compras feitas pela internet, telefone ou catálogo: o consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto, sem precisar justificar.

Consumo consciente e educação das crianças

Além dos cuidados com a segurança e o preço, o Procon incentiva um consumo mais consciente. “O Dia das Crianças é um ótimo momento para refletir sobre o real significado do presente. Incentivar o consumo responsável, preferir brinquedos educativos e evitar o endividamento familiar são atitudes que fazem parte da proteção ao consumidor e também da educação das futuras gerações”, destaca Mariana Borges.

A psicóloga Rosângela Roldan reforça a importância de ensinar as crianças sobre o valor do consumo consciente. “A publicidade infantil associa a felicidade ao ato de comprar, e isso pode levar ao consumismo e até à culpa ou frustração. É essencial que os pais conversem com os filhos sobre desejos e limites, mostrando que felicidade não está em ter, mas em ser e conviver”, explica.

Segundo ela, o diálogo sobre consumo deve começar cedo, mostrando que brinquedos educativos e experiências em família têm mais valor do que o acúmulo de bens. “Mesmo quem tem condições financeiras deve estabelecer limites e ensinar a criança a esperar, escolher com consciência e entender o valor do que se compra”, conclui.

Canais de denúncia

O Procon Municipal de Cuiabá mantém atendimento presencial e eletrônico para reclamações e denúncias de irregularidades. O consumidor pode procurar o órgão na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, Centro, ou registrar sua reclamação pelo Web Denúnicas da Sorp (Secretaria Municipal de Ordem Pública), na aba “Consumo” e pelo Whatsapp 3632-6400 no item “Denúncia”, ou “Reclamação”.

Serviço – Dicas do Procon Municipal para o Dia das Crianças:

Pesquise preços e condições de pagamento antes de comprar.
Verifique selo do Inmetro e faixa etária indicada no brinquedo
Exija a nota fiscal e guarde os comprovantes
Desconfie de promoções muito abaixo da média
Evite sites suspeitos e confirme o CNPJ da empresa
Prefira brinquedos educativos e incentive o consumo consciente.

#PraCegoVer
A imagem que acompanha a matéria mosrtra fiscais do Procon durante uma operação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

21 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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