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Procon Municipal de Cuiabá faz 9,4 mil atendimentos em 9 meses

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Cuiabá

O Procon Municipal de Cuiabá vem ampliando sua atuação e já mostra resultados nos primeiros nove meses da gestão Abilio Brunini. O órgão, gerido pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), se consolida como referência na defesa e orientação ao consumidor, em sintonia com a proposta de uma administração mais eficiente e próxima da população.

O órgão registrou em 2025 (janeiro a setembro) 6.788 reclamações formais, superando com folga as 5.295 de todo o ano de 2024. O número de pessoas atendidas para solução de conflitos saltou para 9.475, e as resoluções administrativas e conciliações ultrapassaram 2.600 casos, evitando que milhares de demandas chegassem ao Judiciário.

Esse salto de desempenho é fruto de uma gestão que aposta em inovação, diálogo e presença ativa. Segundo a secretária-adjunta do Procon Municipal, Mariana Almeida Borges, o papel do órgão vai muito além da fiscalização. “Trabalhamos para que o Procon seja cada vez menos um órgão apenas punitivo, e cada vez mais resolutivo e próximo da população. Quando conseguimos intermediar um acordo ou resolver um problema ainda na fase administrativa, quem ganha é o cidadão”, explica Mariana.

Ações concretas, resultados visíveis

A atuação do Procon tem sido marcada por ações estratégicas e articulação com diversos setores. Um bom exemplo é o convênio firmado com a operadora Claro, que disponibilizou um totem de atendimento por videoconferência na sede do Procon. Com isso, mais de 90% das queixas contra a operadora passaram a ser resolvidas de forma imediata, reduzindo filas, tempo de espera e frustração.

Além disso, a parceria com a Águas Cuiabá garante resposta rápida para consumidores prejudicados pela falta de abastecimento. A concessionária disponibiliza, quando necessário, caminhões-pipa em caráter emergencial, uma solução que se mostrou especialmente importante durante o período de estiagem.

“O foco é sempre a dignidade do consumidor. Quando conseguimos garantir o abastecimento de água ou resolver um conflito sem que a pessoa precise passar por longos processos, estamos cumprindo a nossa missão com responsabilidade e humanidade”, afirma Mariana Borges.

Defesa ativa e fiscalização firme

O Procon também está na linha de frente de fiscalizações importantes e denúncias graves. Entre elas, o aumento no preço dos combustíveis, irregularidades em contratos de empréstimos consignados, e práticas abusivas na venda de meia-entrada para eventos culturais.

A equipe comandada por Mariana Borges, composta por servidores capacitados e comprometidos, atua com firmeza, mas também com orientação clara ao consumidor e aos fornecedores. “Recebemos denúncias envolvendo servidores públicos prejudicados por cláusulas abusivas em consignados. Estamos analisando mais de 3.500 contratos, identificando irregularidades e orientando o servidor sobre seus direitos. É um trabalho técnico, sério e que envolve análise jurídica criteriosa”, detalha a secretária-adjunta.

Cuidado com os mais vulneráveis

O órgão também não tem ignorado questões sensíveis. Após denúncias de barreiras no atendimento a crianças autistas, o Procon notificou uma operadora de saúde que impunha exigência de biometria a cada sessão de terapia, uma prática que prejudica diretamente famílias com filhos com TEA (Transtorno do Espectro Autista). “A defesa do consumidor deve considerar contextos específicos. O que funciona para um adulto neurotípico pode ser uma violação para uma criança com hipersensibilidade sensorial. Nosso olhar precisa ser humano e técnico ao mesmo tempo”, pontua Mariana.

Uma nova cultura de consumo

A gestão de Brunini também tem apostado na educação do consumidor. Com ações de rua, participação em datas comemorativas e comunicação ativa, o Procon busca empoderar a população com informação e acesso aos seus direitos. A celebração dos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, em setembro, foi marcada por uma campanha intensa de conscientização.

“Não é apenas sobre resolver conflitos. É sobre garantir que o cidadão saiba quando está sendo lesado e possa agir com base na lei. A informação transforma”, ressalta a secretária-adjunta.

Resultado de uma gestão integrada

Os avanços do Procon são reflexo de uma gestão municipal integrada e funcional. O prefeito Abilio Brunini tem incentivado todas as secretarias a atuarem em sinergia, com foco no atendimento direto à população, transparência e inovação na resolução de problemas.

“Assumimos o compromisso de servir. O Procon é exemplo disso: uma equipe técnica, liderada com seriedade e que tem feito a diferença real na vida do cidadão cuiabano”, afirma Brunini.

Com o crescimento dos atendimentos, das resoluções e da credibilidade do órgão, Mariana Borges reconhece o papel coletivo nesse avanço. “Nada disso seria possível sem o esforço incansável de toda a nossa equipe, que trabalha com ética, conhecimento e empatia. Nosso time é o coração do Procon”, conclui.

#PraCegoVer

A imagem que ilustra a matéria mostra a secretária-adjunta do Procon, Mariana Borges, em seu gabinete.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Plenário vota moções contrárias à indicação de Jorge Messias ao STF

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 

Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), duas moções de repúdio contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Rafael Ranalli (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil), levando ao plenário a discussão sobre a escolha para a mais alta Corte do país.

As manifestações fazem oposição direta à nomeação, sob o argumento de que a trajetória do indicado estaria fortemente vinculada a governos petistas, o que, segundo os parlamentares, levanta dúvidas sobre a independência necessária para o exercício do cargo.

Na justificativa, Ranalli destaca que a indicação gera “profunda preocupação” e menciona o episódio conhecido nacionalmente como “Bessias”, ocorrido em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. À época, o nome de Messias apareceu em diálogos relacionados ao envio de um termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio às investigações da Operação Lava Jato, fato que teve grande repercussão pública.

As moções também apontam críticas à atuação do indicado à frente da Advocacia-Geral da União, citando questionamentos sobre a condução de pautas jurídicas e suposta omissão em casos sensíveis, como descontos indevidos em benefícios do INSS.

Outro ponto levantado nos documentos é o perfil considerado político do indicado, com a alegação de que não haveria demonstração suficiente de independência e solidez técnica exigidas para um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Ao final, Ranalli sustenta que o STF deve ser composto por nomes com reputação ilibada, equilíbrio institucional e compromisso absoluto com a Constituição Federal, posição reforçada com a aprovação das moções em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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