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Projeto Cuiabaninhos recebe EMEB Floriano Bocheneki na Câmara Municipal de Cuiabá

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Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

O projeto Cuiabaninhos, uma iniciativa da Câmara Municipal de Cuiabá, recebeu nesta quinta-feira (25), 28 alunos da turma do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Básico Floriano Bocheneki, para assistir parte da sessão ordinária e entender melhor sobre o trabalho realizado pelos vereadores.

A iniciativa, que tem como objetivo ensinar os jovens estudantes sobre a Casa de Leis e a importância de se educar politicamente, já recebeu cerca de mil alunos, como explica a coordenadora da Escola do Legislativo, Amanda Fares.

“O projeto foi criado em 2019 e ficou paralisado durante a pandemia, mas, retornando em 2022, temos mais de mil alunos que já visitaram a Câmara Municipal de Cuiabá e que tiveram o primeiro contato com os vereadores, vereadoras, e a gente plantou essa semente da política no coração das crianças”, esclarece Amanda.

Durante a visita, os alunos, além de assistir à sessão, são levados ao Plenarinho, onde participam de uma aula sobre o que a Câmara Municipal faz, a função dos vereadores como agentes públicos e como eles próprios podem fazer parte do processo como cidadãos.

Amanda reitera que as visitas são agendadas de forma gratuita e qualquer instituição de ensino que deseje participar pode entrar em contato por meio do e-mail escola.camaracuiaba.mt.gov.br .

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

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Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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