Projeto que mira símbolos de facções em espaços públicos avança na Câmara

Publicado em

3 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou com 21 votos e deu sinal verde nesta terça-feira (3/) para a continuidade de um projeto que mexe com um tema “espinhoso” e cada vez mais comum no dia a dia da cidade. Os vereadores aprovaram os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da Comissão de Segurança Pública sobre a proposta que cria diretrizes para enfrentar a chamada “cultura do crime organizado” no município.

O projeto é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), e mira direto no que, segundo a justificativa, já virou rotina em vários pontos da Cuiabá: símbolos, sinais, inscrições e nomes que fazem referência ou apologia a organizações criminosas em espaços públicos. A lista inclui até lápides em cemitérios municipais e locais da rede pública ligados a ensino e saúde, ampliando o alcance da proposta para além de muros e praças.

Na prática, a matéria cria uma diretriz e sugere para o Poder Executivo a execução, com linguagem de recomendação e condicionantes claros: disponibilidade orçamentária, critérios técnicos e prioridades de gestão. Ou seja, ele aponta o caminho, mas a efetividade vai depender de como a Prefeitura Municipal vai transformar isso em rotina, com padrão de identificação, resposta e acompanhamento.

Entre as medidas previstas no texto estão a divulgação de um canal de denúncia seguro e confidencial, capacitação de servidores em áreas sensíveis, como guarda municipal, vigilância patrimonial, serviços funerários, saúde e educação, além de programas educativos nas escolas com foco em cidadania, legalidade, direitos humanos e prevenção do aliciamento de jovens. A proposta também abre espaço para uso de tecnologia de monitoramento e inteligência e para convênios com entidades privadas e organizações da sociedade civil.

Na justificativa, Ranalli afirma que a presença desses sinais em muros, escolas, praças e outros bens públicos pode normalizar a violência, especialmente entre jovens, e ressalta que muitas vezes há confusão entre símbolos de apologia ao crime e manifestações culturais, como grafites, o que exigiria critérios para evitar erro e polêmica na aplicação.

O projeto ainda cita estruturas estaduais já existentes, como o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a atuação integrada para combater o crime, mencionando o comitê presidido pelo governador Mauro Mendes, para sustentar que Cuiabá precisa de um direcionamento municipal específico.

Com os pareceres aprovados, a proposta segue para as próximas etapas do trâmite dentro da Casa, antes de chegar à votação final em plenário.

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Cuiabá

Assembleia Legislativa entra em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho

Publicados

14 horas atrás

22 de julho de 2026

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) entrará em recesso administrativo entre os dias 24 e 31 de julho. Nesse período, as atividades administrativas da Casa serão suspensas e serão retomadas no dia 3 de agosto.

Durante o recesso, os serviços considerados essenciais permanecerão em funcionamento por meio de escalas de plantão. As secretarias e superintendências organizaram as equipes necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos indispensáveis ao funcionamento da Assembleia Legislativa.

No Espaço Cidadania, será mantido apenas o atendimento para retirada de documentos de identidade já prontos. O serviço funcionará entre os dias 24 e 31 de julho, das 8h às 14h.

Os demais serviços oferecidos à população ficarão temporariamente suspensos, entre eles a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e os atendimentos da Defensoria Pública, do Procon, do Detran, da Receita Federal, por meio do Ponto de Atendimento Virtual, e da Ouvidoria.

Os atendimentos regulares do Espaço Cidadania serão retomados no dia 3 de agosto, juntamente com as atividades administrativas da Assembleia Legislativa.

Fonte: ALMT – MT

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