Cuiabá

Promotor destaca melhorias na cobertura de medicamentos em Cuiabá em visita ao CDMIC

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Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso, ao lado da Secretaria Municipal de Saúde, realizou nesta sexta-feira (19) uma visita ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC). A ação foi conduzida pelo promotor de Justiça Milton Matos, que destacou o avanço da gestão municipal na cobertura e distribuição de medicamentos, resultado do esforço da secretária Danielle Carmona.

Na segunda-feira (15), a capital recebeu uma nova remessa de insumos, adquiridos em uma compra de R$ 59 milhões, reforçando o abastecimento da rede pública. Segundo Carmona, o empenho recente tem dado resultados expressivos. “Em 45 dias, avançamos de 50% para 82% de cobertura no abastecimento da rede. Com a chegada da nova remessa, nossa expectativa é sanar a falta de medicamentos básicos até o fim deste mês. Essa conquista é fruto de uma força-tarefa envolvendo gestores, equipes técnicas e apoio do Ministério Público”, afirmou a secretária.

O promotor Milton Matos, por sua vez, ressaltou a relevância do planejamento para garantir a continuidade da assistência. “É um grande avanço, sem dúvida. A compra atual representa medicamentos para 180 dias, mas não pode ser uma ação isolada. É necessário que haja previsão orçamentária adequada para que o fornecimento seja regular, evitando que a população volte a sofrer com a falta de remédios. O Ministério Público acompanha, fiscaliza e orienta para que essa parceria resulte em melhorias reais”, disse.

A agenda contou também com a presença da vereadora Michely Alencar, presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, e da secretária de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona. “A saúde de Cuiabá viveu, por muitos anos, a dor da desassistência. Hoje, vemos resultados concretos de um trabalho que começou a organizar a casa. O próximo desafio é garantir que o estoque seja estável, permitindo às unidades trabalharem com previsibilidade. Essa conquista traz alívio à população”, pontuou.

A expectativa é que, com a chegada da nova remessa e a reorganização da logística de entrega, a rede municipal consiga manter estoques regulares em todas as unidades de saúde, garantindo à população cuiabana mais segurança e acesso ao tratamento adequado.

#PraCegoVer

A imagem principal mostra o promotor, a secretária e outro servidor caminhando entre as galerias de medicamentos do CDMIC. Ao lado e ao fundo, inúmeras caixas organizadas com remédios armazenados.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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