Quarta audiência do Plano Diretor reúne moradores em debate no Dom Aquino

Publicado em

6 de maio de 2026

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Da Redação

A quarta e penúltima audiência pública para discussão da revisão do Plano Diretor de Cuiabá reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes da sociedade civil e autoridades municipais na noite desta terça-feira (5), no Ginásio Dom Aquino, no bairro de mesmo nome. O encontro marcou o encerramento das audiências realizadas no perímetro urbano da capital e reforçou a participação popular no processo de construção das novas diretrizes de desenvolvimento da cidade.

A primeira parte do evento foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Botura Portocarrero, responsável pela apresentação técnica do projeto do Plano Diretor. Durante a audiência, foram debatidos temas relacionados à mobilidade, expansão da cidade, infraestrutura, regularização fundiária, áreas de lazer e preservação ambiental. “Por muitos anos a cidade cresceu desordenadamente. É um grande desafio, mas agora é o momento de começarmos a cuidar da nossa casa”, ressaltou.

A proposta do Plano Diretor está disponível para consulta pública e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, destacou a importância da participação popular ao longo de todo o ciclo de audiências públicas. Segundo ele, o envolvimento da sociedade é essencial para garantir que o Plano Diretor reflita as necessidades da população. “Acredito que é fundamental registrar a importância da participação da sociedade, que tem estado presente em cada uma das audiências públicas. Tivemos encontros mais conturbados e outros mais tranquilos, mas essa mobilização é essencial, pois estamos discutindo o futuro da cidade”.

Abilio também reforçou que a população ainda pode participar das próximas etapas do processo, incluindo a audiência desta quarta-feira, no Distrito da Guia, e os debates posteriores na Câmara Municipal.

O secretário Portocarrero avaliou de forma positiva o resultado da audiência no Dom Aquino e ressaltou a presença de representantes das diferentes regiões da capital. “O balanço desta penúltima audiência pública é extremamente positivo, destacando-se a participação intensa de todas as comunidades das quatro regiões da cidade. Foram discussões muito interessantes, que fazem parte do processo democrático”, afirmou. Segundo ele, todas as contribuições apresentadas pela população poderão ser analisadas e incorporadas, parcial ou integralmente, à proposta final do Plano Diretor.

A presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Aquino, Marlene Guilhermina Rosa de Amorim, destacou a relevância da presença da comunidade nas discussões sobre o planejamento urbano da capital. Ela lembrou que o bairro possui cerca de 30 mil habitantes e apontou demandas relacionadas à manutenção, limpeza urbana e conservação de espaços públicos. “É fundamental que o prefeito ouça o povo e compreenda os desejos da população para o município. Esse envolvimento permite que o projeto da prefeitura esteja alinhado com o que as pessoas realmente precisam”, destacou.

“Considero excelente a iniciativa do prefeito de reunir vereadores, líderes comunitários e a população para discutir benefícios para a cidade e para os bairros”, disse o líder comunitário Maurício da Costa Vascaíno, que solicitou a implantação de uma área de lazer no bairro Cidade Alta. Segundo ele, o debate público fortalece o diálogo entre comunidade e poder público.

O advogado Raul Costa Filho também ressaltou a importância da participação popular nas discussões do Plano Diretor e destacou o papel das audiências públicas no fortalecimento do sentimento de pertencimento da população em relação às políticas públicas. “É fundamental que o povo se sinta parte do processo, trazendo o sentimento de pertencimento às políticas públicas e aos governos Executivo e Legislativo”, observou.

A audiência no Dom Aquino deu continuidade ao ciclo de debates iniciado nos bairros Sucuri, Pedra 90 e CPA 1, onde moradores também apresentaram sugestões e reivindicações relacionadas ao crescimento urbano da capital. A descentralização das audiências públicas tem ampliado o acesso da população às discussões sobre o futuro da cidade e fortalecido o processo participativo da revisão do Plano Diretor.

Após a conclusão desta etapa, no Distrito da Guia, as contribuições apresentadas pela população serão sistematizadas pela equipe técnica da Prefeitura e encaminhadas para análise da Câmara Municipal.

Confira abaixo onde será o próximo encontro:

06 de maio | 19h
Distrito da Guia – Escola Municipal Benedita Xavier
Rua Luiz Firmino da Fonseca, 94
Distrito da Guia, Cuiabá – MT, CEP 78104-000

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

19 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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