Cuiabá

Ranalli apresenta moção de repúdio contra absolvição no TJ mineiro em caso com menina de 12 anos

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

Cuiabá

O vereador policial federal Rafael Ranalli (PL) apresentou na sessão online desta terça feira (24), uma moção de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu, por maioria, um homem acusado do crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. Ranalli que é presidente da Comissão da Criança e do Adolescente pede que a moção seja encaminhada ao próprio TJ mineiro, ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para conhecimento e adoção de providências.

No texto, Ranalli (PL) sustenta que a legislação brasileira é objetiva ao tratar da proteção de menores de 14 anos e reforça que a prática de ato sexual com essa faixa etária configura crime, sendo juridicamente irrelevante qualquer alegação de consentimento, experiência anterior ou vínculo afetivo. A moção também cita a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça, que consolida o entendimento de que o estupro de vulnerável se caracteriza independentemente de consentimento ou de eventual relacionamento com o agressor, e afirma que o julgamento do TJ mineiro fragiliza a aplicação uniforme da lei e amplia a insegurança jurídica.

Durante a discussão, o caso ganhou um ingrediente ainda mais explosivo nas redes: Saulo Lauar, sobrinho do desembargador Magid Nauef Lauar, relator do voto que embasou a absolvição, afirmou publicamente ter denunciado o magistrado por tentativa de abuso quando ele tinha 14 anos, relato que passou a ser citado por veículos de imprensa e está sob apuração. O próprio CNJ já abriu um Pedido de Providências para apurar a atuação do TJ mineiro no julgamento e cobrou esclarecimentos.

Ranalli (PL) afirma ainda que decisões desse tipo atingem em cheio a confiança da sociedade nas instituições, podem desestimular denúncias e alimentam a sensação de impunidade em crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Ao defender a aprovação da moção, o vereador sustenta que a proteção integral da criança e do adolescente é um princípio constitucional e que qualquer interpretação que relativize essa garantia representa um retrocesso.

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Cuiabá

Asa Bela, Ouro Branco, Canelas e Nova Fronteira recebem força-tarefa do VG em Ação

Publicados

4 horas atrás

em

24 de julho de 2026

Por

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, realiza, nesta sexta-feira (24), mais uma etapa do programa VG em Ação, intensificando os serviços de zeladoria, manutenção e mobilidade urbana em bairros e importantes vias do município.

As equipes executam serviços de capina, roçagem, poda de árvores, retirada de entulhos, revitalização de espaços públicos e pintura de meio-fio, promovendo mais limpeza, organização e conservação dos espaços urbanos. As ações contribuem para a valorização dos bairros, o bem-estar da população e a melhoria da qualidade de vida dos várzea-grandenses.

O cronograma também contempla intervenções voltadas à mobilidade urbana, como reforço da sinalização viária, implantação de quebra-molas e modernização da iluminação pública, ampliando a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

O VG em Ação integra o planejamento permanente da gestão municipal, que mantém equipes atuando diariamente em diferentes regiões da cidade para garantir uma Várzea Grande mais limpa, organizada, segura e com infraestrutura cada vez melhor para a população.

Locais atendidos nesta sexta-feira (24):

  • Avenida Ary Paes Barreto
  • Avenida Doutor Paraná
  • Bairro Asa Bela
  • Bairro Canelas
  • Bairro Cristo Rei
  • Bairro Marajoara
  • Bairro Nova Fronteira
  • Bairro Ouro Branco
  • Bairro Ouro Verde
  • Bairro Parque das Mangabeiras
  • Cohab Dom Bosco
  • Orla da Alameda
  • Parque Tanque do Fancho

Galeria de Fotos (21 fotos)

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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