Secretaria da Mulher e Ouvidoria de Cuiabá fortalecem atendimento e sigilo em denúncias de assédio

Publicado em

12 de fevereiro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá realiza uma Politica Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração municipal, por meio de um trabalho integrado entre a Secretaria Municipal da Mulher e a Ouvidoria do Município. A iniciativa inclui o fortalecimento dos canais oficiais de denúncia, disponíveis no Portal do Cidadão, pelo endereço https://www.cuiaba.mt.gov.br/servicos/categoria/cidadao, na aba Ouvidoria, e também pelo WhatsApp (65) 99263-9779.

De acordo com o ouvidor-geral do município, Jeidson Rodrigo de Campos, os canais de denúncia da Ouvidoria são de total confiança, por se tratarem de meios independentes e seguros. A iniciativa, que garante sigilo e acolhimento às vítimas, faz parte das políticas de proteção implementadas pela administração municipal desde 2025.

“Desde que assumimos a Ouvidoria, nosso papel tem sido modernizar e melhorar a estrutura para o próprio servidor. Estamos implementando, de forma ainda mais efetiva, a política de enfrentamento a todo tipo de assédio, para que o servidor sinta confiança e liberdade para denunciar, sabendo que tudo será apurado conforme a lei”, destacou Jeidson.

O ouvidor-geral reforça que o sigilo e o anonimato do denunciante são garantidos por lei. “O sigilo é protegido pela Lei de Acesso à Informação, pelo Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público e vamos também regulamentar por decreto a proteção ao denunciante. Nossa proposta é ampliar ainda mais a salvaguarda para quem denuncia”, explicou.

A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, reforçou a confiança no trabalho da Ouvidoria-Geral e orientou que as vítimas procurem ajuda, seja junto a uma chefia superior ou diretamente na Ouvidoria, que é o canal oficial de denúncias. O atendimento é realizado de forma independente, sem qualquer interferência do nível hierárquico do acusado.

“Confio na Ouvidoria, que atua com ética, zelo e respeito, preservando o anonimato e a identidade dessa mulher. É fundamental que todas as servidoras e servidores confiem e se sintam seguros para denunciar. Ela tem a opção de relatar um problema internamente à sua chefia imediata. Caso isso não seja possível, por exemplo, se o assédio estiver sendo praticado pelo próprio chefe, ela pode recorrer a uma chefia superior. Além disso, a Ouvidoria, independentemente do grau hierárquico ou nível dentro da administração, é o canal oficial para denúncias”, destacou.

Hadassah enfatizou que a Secretaria da Mulher está de portas abertas para receber denúncias e encaminhamentos, atuando em conjunto com a Ouvidoria. A Pasta já vem atuando no apoio às mulheres, principalmente para evitar a revitimização.

“Sabemos que esse é um processo muitas vezes doloroso e espinhoso; por isso, nosso papel é acolher, orientar e conduzir essa mulher durante todo o percurso. Temos um protocolo para o encaminhamento dessas situações, mas o mais importante é garantir o suporte necessário, inclusive, em casos específicos, o apoio jurídico, sempre com foco na proteção da vítima”, enfatizou a secretária.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

5 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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