Cuiabá
Secretária de Saúde vistoria obras em unidades de saúde mental e reforça atendimento contínuo à população
Cuiabá
A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, realizou, na manhã desta sexta-feira (20), uma visita técnica às unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) I, no CPA IV, e ao CAPS Adolescer, localizado no bairro Jardim Europa. A agenda teve como objetivo vistoriar o andamento das obras realizadas nas unidades e acompanhar de perto as melhorias estruturais destinadas ao fortalecimento da rede de saúde mental da capital.
A vistoria contou com a presença da secretária-adjunta de Atenção Especializada e da diretora de Saúde Mental, Ranaia Vitalino. No CAPS I do CPA IV, a reforma está em fase avançada e a previsão é de que a unidade seja entregue no mês de abril, com estrutura adequada, segura e compatível com as diretrizes do Ministério da Saúde para esse tipo de serviço.
Durante o período de obras, a Secretaria Municipal de Saúde adotou medidas para garantir que nenhum paciente ficasse desassistido. De forma excepcional e temporária, os atendimentos do CAPS I do CPA IV foram realocados para a USF Jardim Vitória II e para a Clínica da Família, no CPA I, ambas dentro do território de referência da unidade. A decisão levou em conta a necessidade de assegurar a continuidade do cuidado em saúde mental, além de preservar a segurança de usuários e trabalhadores, já que o prédio original apresentava problemas estruturais graves, como rachaduras, infiltrações e falhas nas redes elétrica e sanitária.
“O mais importante é garantir que o cuidado em saúde mental não seja interrompido. As obras são necessárias para oferecer um ambiente seguro, digno e acolhedor, mas, enquanto isso, nossa prioridade é que os pacientes continuem sendo acompanhados, próximos de suas comunidades e com qualidade no atendimento”, destacou a secretária Danielle Carmona.
A secretária-adjunta de Atenção Especializada reforçou que a realocação das equipes e dos usuários foi planejada com responsabilidade e diálogo. “Todas as decisões foram tomadas pensando na proteção dos usuários e dos profissionais. O remanejamento é temporário e permite que as obras sejam executadas com segurança, para que a unidade retorne ainda mais estruturada e preparada para atender a população”, afirmou.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são serviços estratégicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e têm papel fundamental no cuidado de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, bem como no acompanhamento de crianças, adolescentes e usuários de álcool e outras drogas, conforme o perfil de cada unidade. Os CAPS oferecem acolhimento, atendimento multiprofissional, terapias individuais e em grupo, atividades terapêuticas e lúdicas, visitas domiciliares, além de suporte às famílias, priorizando um modelo comunitário, humanizado e integrado à atenção básica.
A gestão municipal também vem promovendo a revisão de fluxos, normas e rotinas dos serviços de saúde mental, fortalecendo o matriciamento e a articulação entre os diferentes níveis de atenção. Um dos avanços recentes da rede foi a implantação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), iniciativa inédita no município e alinhada às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental.
“Cuidar da saúde mental é cuidar das pessoas de forma integral. Estamos avançando com obras, reorganização dos serviços e ampliação da rede para garantir um atendimento mais humano, resolutivo e alinhado às necessidades da população cuiabana”, concluiu Danielle Carmona.
Com as vistorias e os investimentos em andamento, a Prefeitura de Cuiabá reafirma o compromisso de fortalecer a rede de saúde mental, assegurando serviços qualificados, contínuos e acessíveis à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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