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Semana da Transparência Pública começa nesta terça em Cuiabá

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Nesta terça-feira (5), a Controladoria Geral do Município inicia a programação da Semana da Transparência Pública, considerada o maior evento promovido pelo órgão voltado para crianças. A abertura acontece no gabinete do prefeito Abilio Brunini, com a presença de 50 estudantes do 4º e 5º anos da Emeb Madre Marta Cerutti, que serão recepcionados pelo gestor às 08h. Na oportunidade, os participantes conhecerão um pouco sobre o trabalho do prefeito e as dependências do Executivo municipal.

A Semana da Transparência Pública prossegue nos dias 06 e 07, no Hotel Fazenda Mato Grosso, no Coxipó, envolvendo um total de 320 alunos de outras quatro unidades escolares, sendo uma de cada região de Cuiabá: Norte, Sul, Leste e Oeste. Os conteúdos serão ministrados para turmas de 80 participantes em cada período, manhã e tarde, nos respectivos dias, sendo uma escola por vez. Ao todo, 370 crianças participarão das atividades.

“O objetivo é contribuir para a formação do público infantil, inserindo conhecimentos sobre ética, cidadania e transparência. Ampliamos a meta, envolvendo 370 crianças, que passarão a compor a Patrulha da Transparência. No ano passado, foram 250 participantes. A dinâmica segue os mesmos moldes, visando ao conhecimento sobre a importância da transparência pública e do papel do cidadão em fiscalizar o trabalho da gestão pública. Mas não só isso: também zelar pelo patrimônio público, entre outros assuntos. São crianças com expectativas, sonhos, desafios e vontade de saber, e a responsabilidade começa nesses primeiros passos. O objetivo é que sejam multiplicadores do conhecimento recebido”, frisou o controlador-geral do município, Wesley Bucco.

A programação contará com a parceria das secretarias municipais de Educação, de Saúde e de Mobilidade Urbana e Segurança Pública nas atividades, além da Controladoria, por meio da Ouvidoria Geral do Município e da Diretoria de Transparência Pública.

Confira a programação

05/05 – Terça-feira

Gabinete do Prefeito – Abertura

08h – 50 estudantes da Emeb Madre Marta Cerutti

06/05 – Quarta-feira

Hotel Fazenda Mato Grosso

8h às 10h30 – 80 estudantes da Emeb Dr. Fábio Firmino Leite

14h às 16h30 – 80 estudantes da Emeb Padre Raimundo Pombo

07/05 – Quinta-feira

Hotel Fazenda Mato Grosso

8h às 10h30 – 80 estudantes da Emebc Hebert de Souza

14h às 16h30 – 80 estudantes da Emeb Rita Caldas Castrillon

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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