Cuiabá
Servidores completam 30 anos de serviço público no Legislativo cuiabano
Cuiabá
Neste mês de março, 16 servidores da Câmara Municipal de Cuiabá celebram um marco importante em suas trajetórias profissionais: três décadas de dedicação ao serviço público e ao funcionamento do Legislativo da capital mato-grossense.
Entre eles, a servidora Fabiana Orlandi Eduardo, que ingressou na Câmara após ser aprovada em primeiro lugar no concurso público de 1996 para o cargo de taquígrafa legislativa, função responsável por registrar as falas dos parlamentares durante as sessões. A profissão, hoje praticamente extinta devido ao avanço da tecnologia e dos sistemas de gravação digital, teve papel fundamental na preservação dos debates e decisões do Parlamento.
Segundo ela, a experiência de atuar diretamente nas sessões plenárias permitiu compreender, ainda muito jovem, o funcionamento do processo legislativo e a importância do registro histórico das discussões parlamentares.
Ao longo das três décadas de trabalho, Fabiana passou por diversos setores ligados à produção legislativa. Depois da taquigrafia, atuou na assessoria da Mesa Diretora, foi chefe de registro dos debates legislativos, secretária de Apoio Legislativo por mais de 15 anos e também trabalhou na Secretaria de Comissões. Atualmente, está lotada na Corregedoria da Câmara.
Para a servidora, o compromisso com o serviço público vai além das atribuições técnicas. “Quando entendemos que servidor vem de servir no sentido mais digno e nobre, conseguimos perceber qual é o nosso espaço na sociedade. Se nós, servidores, não dermos respaldo ao trabalho dos vereadores, esse trabalho não será realizado com excelência para a população”, destaca.
Outra história que representa a dedicação de décadas ao Legislativo cuiabano é a do servidor Inamar Ramos da Silva, ou melhor, o Seo Ramos, como todos conhecem, que neste ano completa 33 anos de serviço público na Câmara Municipal. Atualmente auxiliar legislativo em serviços diversos e lotado na Secretaria de Informação e Transparência, ele construiu uma trajetória marcada pela experiência em diferentes setores da Casa.
Seo Ramos conta que sua chegada ao Legislativo ocorreu após incentivo do então vereador Paulo Borges, figura histórica do Parlamento cuiabano. Na época, ele trabalhava como garçom em um restaurante no centro da cidade, e após muita insistência do vereador, começou a trabalhar no Parlamento. Relutou em prestar o primeiro concurso público da Câmara, mas acabou participando do processo seletivo e sendo aprovado.
“Hoje, a Câmara é praticamente minha primeira casa, porque passamos mais tempo aqui do que em casa. Tenho uma paixão muito grande por este lugar”, afirma.
Durante sua trajetória, o servidor passou por setores como plenário, planejamento, arquivo, protocolo, comunicação e outras áreas administrativas, acumulando conhecimento sobre o funcionamento interno da instituição.
Para Inamar, o atendimento ao público sempre foi uma prioridade em sua carreira. Com formação na área de hotelaria, ele afirma que o bom relacionamento com as pessoas é essencial no serviço público. “Sempre fiz questão de atender bem. Se eu sou bem atendido, também tenho que atender bem quem procura a Casa”, disse.
Valorização do servidor
Ramos destaca o avanço na valorização dos servidores efetivos nos últimos anos, principalmente na atual gestão da presidente Paula Calil (PL). Ele garante que melhorias estruturais e investimentos em equipamentos demonstram a preocupação da administração com as condições de trabalho dos servidores.
“Hoje existe uma valorização maior. Não é ainda do tamanho que a gente gostaria, mas melhorou bastante. Estruturalmente a Câmara avançou muito, temos equipamentos melhores e a gestão tem buscado melhorar as condições de trabalho”, afirmou.
Ele ainda enfatiza que a estrutura da Câmara evoluiu significativamente ao longo das últimas décadas. “Nos anos 90 enfrentávamos muitas dificuldades. Hoje melhorou muito, principalmente em termos de estrutura e equipamentos. Ainda há pontos que podem avançar, mas já houve uma grande evolução”, avalia.
O servidor também ressaltou o diálogo da presidência com os funcionários da Casa e o empenho em atender demandas antigas do quadro efetivo. “A presidente tem procurado sensibilizar e entender as necessidades dos servidores. Aos poucos, conforme as condições da Casa permitem, ela tem buscado melhorar. Existe interesse em valorizar não só os servidores antigos, mas todos que trabalham aqui”, completou.
Para ele, independentemente do setor em que esteja atuando, o compromisso com o atendimento à população sempre foi um princípio em sua carreira. Com formação na área de hotelaria, ele afirma que o bom atendimento deve ser uma marca do serviço público. “Se a gente recebe um bom atendimento, também precisa oferecer isso para quem procura a Casa. Sempre fiz questão de atender bem”, concluiu.
Reforçando as ações de valorização dos servidores, o Parlamento cuiabano aprovou na quinta-feira (12), com 26 votos favoráveis, o projeto de lei que concede a Revisão Geral Anual (RGA) de 3,89% aos efetivos da Casa.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, e contempla servidores ativos, inativos e pensionistas com a recomposição inflacionária referente ao ano de 2025. O percentual aplicado tem como base a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Além da revisão anual, o projeto também prevê a quitação de perdas inflacionárias referentes ao ano de 2020, período em que o reajuste não foi concedido. Para viabilizar a correção sem comprometer o orçamento do Legislativo, o pagamento será realizado de forma escalonada, em duas parcelas de 2,85%, programadas para os meses de junho e outubro deste ano.
De acordo com a justificativa da Mesa Diretora, a medida cumpre o preceito constitucional de preservação do poder de compra dos servidores, sem representar aumento real de salário e respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Cuiabá
Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.
A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.
O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.
Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.
Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:
60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;
50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;
40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;
30% para negociações de 37 a 48 parcelas.
A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.
“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.
Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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