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Unidade de Controle Interno consolida avanços em governança, auditoria e transparência

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Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Unidade de Controle Interno (UCI) da Câmara Municipal de Cuiabá encerrou 2025 com resultados expressivos no fortalecimento da governança pública, da transparência e da eficiência administrativa. Em conformidade com o artigo 70 da Constituição Federal e com as normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o órgão apresentou um balanço anual marcado por auditorias estratégicas, revisões normativas, orientações técnicas e atuação integrada com o controle externo.

Ao longo do ano, a UCI executou o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI 2025) com a realização de auditorias e inspeções por amostragem em áreas sensíveis da gestão, como despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e patrimônio. Entre os destaques está a Auditoria nº 001/2025, que avaliou irregularidades no Contrato nº 005/2023, com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), concluída em agosto.

Segundo a coordenadora de Controle Interno, Luciana Arantes, o trabalho desenvolvido ao longo desse exercício reforçou o papel estratégico da UCI dentro da estrutura administrativa do Poder Legislativo.

“A atuação do Controle Interno em 2025 foi pautada pela prevenção, pela orientação e pelo aprimoramento contínuo dos processos. Nosso foco não é apenas apontar falhas, mas contribuir para uma gestão mais segura, eficiente e transparente”, destacou.

Outro marco relevante foi a revisão integral das Instruções Normativas do Sistema de Controle Interno, totalizando sete normativas atualizadas, além da revisão de duas instruções elaboradas pela Secretaria de Comunicação (Secom) e pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). O trabalho culminou na finalização e publicação do Manual de Rotinas Internas, instrumento que padroniza procedimentos e fortalece o controle administrativo do Legislativo cuiabano.

No campo da transparência, a UCI teve papel decisivo na adequação do Portal da Transparência ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Após análises técnicas, orientações nominais aos setores e correções estruturais, a Câmara de Cuiabá alcançou o Selo Ouro no ciclo 2025 do programa, reconhecimento nacional pelo elevado nível de conformidade das informações disponibilizadas ao cidadão.

“Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, mas a UCI teve a missão de coordenar, orientar e monitorar cada etapa do processo. O Selo Ouro demonstra que a Câmara avançou significativamente na transparência ativa e no acesso à informação”, afirmou Luciana Arantes.

A Unidade também atuou na adequação à Lei Federal nº 13.460/2017, conhecida como Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, com a elaboração de minuta de resolução, edital de chamamento público e portaria para a instituição do Conselho de Usuários. 

Para a coordenadora, os resultados alcançados evidenciam a maturidade institucional do Controle Interno. “Mesmo diante de desafios estruturais e da necessidade de maior integração entre setores, conseguimos entregar produtos relevantes, reduzir riscos e elevar o nível de conformidade da Câmara. O Controle Interno é hoje um parceiro da gestão e um instrumento essencial para a boa governança pública”, concluiu Luciana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Monitoramento do Mercado do Porto auxilia PM durante ocorrência

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A estrutura de segurança mantida pela Prefeitura de Cuiabá no Mercado do Porto contribuiu para a atuação da Polícia Militar durante uma ocorrência registrada na noite dessa terça-feira (8). O espaço conta com segurança 24 horas, garantindo acompanhamento permanente e maior proteção para comerciantes, trabalhadores e frequentadores.

Durante a noite de ontem (8), um segurança de plantão no Mercado do Porto visualizou um homem que havia fugido de uma ocorrência registrada em outro estabelecimento e acionou imediatamente a Polícia Militar. O homem havia chegado ao local após deixar as proximidades onde uma equipe policial atendia a ocorrência.

Segundo o registro policial, o homem entrou na área do Mercado do Porto e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A partir da identificação feita pelo segurança e do acionamento da polícia, as equipes passaram a acompanhar a situação na região.

O homem permaneceu por mais de uma hora sobre os telhados, enquanto os policiais buscavam convencê-lo a descer de forma segura. Durante o período, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.

A ocorrência contou ainda com o apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes na localização do homem. Após deixar o telhado e seguir a pé, ele foi localizado e conduzido pelos policiais.

A Prefeitura de Cuiabá tem reforçado a segurança permanente nos espaços públicos. No Mercado do Porto, a presença de profissionais 24 horas amplia a capacidade de resposta diante de situações de emergência e permite o acionamento rápido das forças de segurança sempre que necessário.

A Prefeitura também vem ampliando o uso de tecnologia e videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, em ações integradas com as forças de segurança, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança e oferecer respostas mais rápidas em situações que demandem atendimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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