Vereador articula reunião para implementação de Grupos Reflexivos em Cuiabá

Publicado em

20 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Marcelo Borges – Assessoria do vereador Fellipe Corrêa&nbsp

Com o objetivo de diminuir a reincidência em casos de violência contra mulheres, a Secretária da Mulher de Cuiabá está discutindo a implementação de grupos reflexivos para homens que cumprem medidas protetivas por terem cometido algum tipo de violência contra mulheres. A proposta é do vereador Fellipe Corrêa (PL).

O parlamentar articulou um encontro na última quinta-feira (14) para troca de experiências entre a secretária da pasta, Tenente Coronel Hadassah Suzannah, e o ex-delegado geral da Polícia Civil de Mato Grosso e coordenador do grupo Papo de Homem pra Homem, Mário Aravechia.&nbsp

Durante a reunião, os gestores trocaram experiências sobre as estratégias necessárias para que os grupos tenham um trabalho efetivo. “A Polícia Civil já pratica o Papo de Homem pra Homem desde 2014, com mais efetividade após a celebração de um termo de cooperação com o Tribunal de Justiça desde 2021 quando obrigatoriamente homens com medidas protetivas na região metropolitana, principalmente Cuiabá, tem que obrigatoriamente os nossos grupos reflexivos”, disse o delegado.&nbsp

Para Hadassah, o encontro foi uma oportunidade de tirar dúvidas sobre qual a melhor forma de colocar a política pública em prática. “Hoje a reunião foi com o intuito de conhecer um pouquinho sobre como funciona os grupos reflexivos já executados pela Polícia Civil e tentar colocar essa proposta na realidade de Cuiabá. Para isso a gente já entendeu que precisamos levantar alguns dados junto ao sistema judiciário, a demanda desses homens, e vamos buscar entender também a capacidade que nós temos de fazer um trabalho preventivo dentro do município de Cuiabá”, afirmou.&nbsp

O vereador Fellipe está destinando R$ 250 mil em emenda parlamentar à Secretaria da Mulher para implementação da lei.

“Não podemos permitir que fique apenas no papel, como ficou na gestão passada. Com essa emenda, queremos garantir estrutura e capacitação para que os grupos reflexivos no município funcionem e alcancem o objetivo: reduzir a reincidência, proteger as mulheres cuiabanas e evitar que o ciclo da violência se repita com os filhos e filhas destes lares nas suas futuras famílias”, ressaltou Corrêa.

Em 2023, o parlamentar aprovou na Câmara a Lei 6.986 que institui os grupos na capital mato-grossense, entretanto, apesar de ter sancionado, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nunca chegou a executar a política pública.

Com a chegada de Abilio Brunini (PL) e seu time de secretários ao Palácio Alencastro, o cenário é outro. Desde o primeiro semestre de 2025 a equipe da Secretaria da Mulher vem discutindo a execução da legislação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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