Vereador Demilson Nogueira destina mais de R$ 1,4 milhão em emendas

Publicado em

22 de dezembro de 2025

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Da Redação

O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou emendas impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, destinando o montante total de R$ 1.444.444,44 para o fortalecimento de políticas públicas consideradas prioritárias, com destaque para a área da saúde e para ações sociais, educacionais e de promoção de direitos.

Do total apresentado, R$ 1.444.444,44 foi destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de reforçar a rede pública de atendimento. Os recursos poderão ser aplicados tanto em custeio quanto em investimentos, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços, redução do tempo de espera, aquisição de insumos, equipamentos e medicamentos, além do apoio direto às unidades de saúde do município.

Na justificativa, o parlamentar destaca que a saúde é um direito fundamental e que a destinação das emendas impositivas é essencial para garantir a continuidade dos serviços e a melhoria da qualidade do atendimento à população, especialmente aos grupos mais vulneráveis. “A proposta visa fortalecer o Sistema Único de Saúde e assegurar mais eficiência e resolutividade nos serviços prestados”, reforça Demilson Nogueira.

Além da saúde, o vereador também apresentou emendas predestinadas para outras áreas estratégicas da administração municipal. Entre elas, estão R$ 1.244.444,44 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, e R$ 50 mil para a Secretaria Municipal da Mulher.

De acordo com o parlamentar, a escolha das áreas contempladas reflete o compromisso com a redução das desigualdades sociais, a promoção da cidadania e o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano. As emendas, segundo ele, seguem critérios de interesse público, responsabilidade fiscal e transparência, buscando atender às reais necessidades da população cuiabana.

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Cuiabá

Cuiabá transforma rede de Saúde Mental com novos CAPS e ampliação do atendimento

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9 minutos atrás

11 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá ampliou e reorganizou a rede de Saúde Mental com a contratação de médicos psiquiatras, retomada de unidades, mudanças nos fluxos de atendimento e implantação de novos sistemas. Entre as medidas estão a entrega das estruturas do CAPS Adolescer e do CAPS CPA IV e a ampliação do atendimento de porta aberta.

O provimento de médicos psiquiatras nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foi concluído em abril de 2026. A medida garante assistência médica especializada e atende aos requisitos para habilitação e custeio dos serviços.

Em maio, foi entregue a estrutura do CAPS Adolescer, após aproximadamente quatro anos de paralisação da obra. Em junho, foi entregue o CAPS CPA IV, que estava condenado pelo Ministério Público desde 2017.

Uma das mudanças na rede foi a padronização do atendimento de porta aberta nos CAPS, com o fim das restrições de horário e de quantitativo diário de acolhimentos, conforme as diretrizes da Portaria nº 336/2002.

A gestão também reorganizou as unidades, definiu responsáveis e formalizou os fluxos de atendimento. O quadro de enfermeiros dos CAPS e das Residências Terapêuticas foi adequado para garantir a cobertura das escalas.

Desde outubro de 2025, foram realizadas mais de 22 capacitações para profissionais da Saúde Mental. As equipes dos CAPS também receberam supervisão institucional da Fiocruz. Outra iniciativa foi a criação do Fórum de Saúde Mental, voltado à articulação entre profissionais, discussão de casos e elaboração de propostas para a Rede de Atenção Psicossocial.

No CAPS CPA IV, foram retomadas a assembleia de usuários e as atividades em grupos.

Os profissionais de Saúde Mental do CEM Coxipó foram inseridos no SISREG, ampliando a regulação dos atendimentos. Também foi implantado o prontuário eletrônico no CAPS CPA IV e no CAPS Adolescer, com capacitação dos servidores para os registros no RAAS/BPA e monitoramento dos indicadores.

O acompanhamento dos moradores das Residências Terapêuticas também foi reorganizado, com capacitação dos servidores e articulação com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.

Entre as ações em andamento está a qualificação do CAPS Adolescer para CAPS Infantojuvenil (CAPS IJ). A estrutura já foi entregue, o psiquiatra foi provido e o processo de habilitação está em tramitação.

Também está em desenvolvimento o projeto para abertura de um CAPS III, com estudo para aproveitamento da equipe do CAPS II Verdão, além da conclusão da obra e aquisição de móveis e equipamentos. No CAPS II Verdão, está em implantação o prontuário eletrônico.

A Prefeitura também trabalha na aquisição de materiais permanentes para os CAPS e na complementação de itens das Residências Terapêuticas. A gestão busca ainda a habilitação dos Serviços Residenciais Terapêuticos junto ao Ministério da Saúde. Atualmente, os serviços são mantidos exclusivamente com recursos municipais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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