Vereador Dilemário participa da abertura da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá e destaca valorização dos servidores públicos

Publicado em

31 de julho de 2025

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Da Redação

Cuiabá

O vereador Dilemário Alencar participou, nesta quarta-feira (30), da abertura da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, que acontece nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto, com o tema.

“Consolidar o SUS com a força do povo, participação social e políticas públicas”.

O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito Abílio Júnior, a secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena, e o ex-ministro da Saúde e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Osmar Terra.

Durante seu pronunciamento, Dilemário destacou a importância dos profissionais da saúde e reforçou que a atual gestão tem se empenhado em valorizar os servidores públicos de todas as áreas.

“O prefeito Abílio tem demonstrado respeito aos servidores. Em sete meses de gestão, passou a pagar o mês trabalhado em dia, regularizou direitos atrasados e garantiu o pagamento do RGA. Isso é compromisso com quem faz a cidade funcionar”, afirmou o vereador.

Ele também defendeu melhores condições de trabalho e formação contínua.

“Não basta pagar em dia. É preciso garantir estrutura, valorização e capacitação. O servidor público é a base do serviço de qualidade”, completou.

A conferência é um espaço de debate entre usuários, trabalhadores e gestores do SUS, com o objetivo de formular propostas para fortalecer o sistema de saúde em Cuiabá. As deliberações serão encaminhadas para as etapas estadual e nacional.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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