Vereador Jean Barros apresenta projeto para garantir transparência sobre gratuidade em serviços de cartórios

Publicado em

2 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Gláucio Nogueira – Assessoria do vereador Jean Barros

O vereador Jean Barros (PSB) apresentou, na Câmara Municipal de Cuiabá, projeto de lei que obriga os cartórios do município a divulgarem, de forma clara e acessível, os casos de gratuidade, isenção ou redução previstos em lei para serviços notariais e registrais.

A proposta prevê que a divulgação seja realizada tanto nas dependências físicas dos cartórios, em locais de visibilidade acessível, quanto nos canais digitais de atendimento, como sites e aplicativos, quando existentes. O texto também determina que as informações utilizem linguagem simples, tragam exemplos práticos e apontem a base legal que garante os benefícios, além de possibilitar a disponibilização de cartilhas explicativas à população.

Segundo Jean Barros, a medida busca enfrentar uma realidade comum: o desconhecimento da população sobre direitos já assegurados pela legislação. “Muitos cidadãos, especialmente os que vivem em situação de vulnerabilidade, deixam de usufruir da gratuidade ou de descontos em serviços essenciais simplesmente por não terem acesso à informação. O projeto vem para corrigir essa falha, garantindo mais transparência, cidadania e acesso à justiça”, ressaltou o parlamentar.

O PL também estabelece que os cartórios mantenham sempre disponível uma lista atualizada com os documentos exigidos e os procedimentos necessários para solicitar os benefícios.

Na justificativa, o vereador destacou que a proposta não gera despesas para o Poder Executivo, já que apenas organiza a forma de divulgação de direitos que já existem em lei, cabendo aos cartórios a adoção de medidas de publicidade simples e de baixo custo.

“Nosso objetivo é assegurar que os cidadãos de Cuiabá conheçam seus direitos e possam exercê-los de forma plena. Trata-se de um passo importante para tornar nossa cidade mais justa e inclusiva”, concluiu Jean Barros.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:apresenta Barros cartórios Cuiabá cuiaba..cba destaque Garantir gratuidade Jean para Projeto serviços sobre transparência Vereador

Propaganda

Cuiabá

Monitoramento do Mercado do Porto auxilia PM durante ocorrência

Publicados

10 horas atrás

9 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A estrutura de segurança mantida pela Prefeitura de Cuiabá no Mercado do Porto contribuiu para a atuação da Polícia Militar durante uma ocorrência registrada na noite dessa terça-feira (8). O espaço conta com segurança 24 horas, garantindo acompanhamento permanente e maior proteção para comerciantes, trabalhadores e frequentadores.

Durante a noite de ontem (8), um segurança de plantão no Mercado do Porto visualizou um homem que havia fugido de uma ocorrência registrada em outro estabelecimento e acionou imediatamente a Polícia Militar. O homem havia chegado ao local após deixar as proximidades onde uma equipe policial atendia a ocorrência.

Segundo o registro policial, o homem entrou na área do Mercado do Porto e tentou se esconder, chegando a subir nos telhados de estabelecimentos comerciais. A partir da identificação feita pelo segurança e do acionamento da polícia, as equipes passaram a acompanhar a situação na região.

O homem permaneceu por mais de uma hora sobre os telhados, enquanto os policiais buscavam convencê-lo a descer de forma segura. Durante o período, parte da estrutura de gesso de algumas lojas foi danificada.

A ocorrência contou ainda com o apoio das imagens do sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, que auxiliaram as equipes na localização do homem. Após deixar o telhado e seguir a pé, ele foi localizado e conduzido pelos policiais.

A Prefeitura de Cuiabá tem reforçado a segurança permanente nos espaços públicos. No Mercado do Porto, a presença de profissionais 24 horas amplia a capacidade de resposta diante de situações de emergência e permite o acionamento rápido das forças de segurança sempre que necessário.

A Prefeitura também vem ampliando o uso de tecnologia e videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, em ações integradas com as forças de segurança, com o objetivo de aumentar a sensação de segurança e oferecer respostas mais rápidas em situações que demandem atendimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo