Vereador lamenta manutenção de veto sobre PL da mama densa

Publicado em

24 de setembro de 2025

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Da Redação

O vereador Dídimo Vovô (PSB) demonstrou insatisfação com a manutenção do veto do Executivo, aposto ao projeto que prevê a realização de exames de ressonância magnética em mulheres diagnosticada com mama densa. A votação ocorreu em 11 de setembro, durante sessão que analisou o parecer da Comissão de Constituição,&nbsp Justiça e Redação (CCJR). O veto,&nbsp encaminhado pelo Executivo municipal e o parecer da CCJR foram mantidos pela maioria dos parlamentares, o que resultou no arquivamento da proposta.

Segundo Dídimo, a decisão precisaria ser revista já que “o texto original do projeto estava amparado pela Constituição Federal”, conforme destacou. “A manutenção do veto demonstra o alinhamento político com Executivo municipal”, complementou.

“Distorceram os fatos e criaram narrativas para justificar suas atitudes. Os mesmos vereadores que aprovaram o projeto em duas etapas foram os que seguiram a orientação do prefeito para derrubar a proposta. É revoltante”, afirmou.

O parlamentar destacou que a fila para o exame de ressonância magnética em Cuiabá&nbsp chega a ultrapassar um ano de espera.

“Imagine a situação de uma mulher que precisa desse exame, mas só consegue realizá-lo depois de mais de 12 meses. Esse é um tempo precioso em que ela poderia estar em tratamento, aumentando as chances de cura. Muitas vezes, o diagnóstico chega tarde demais para reverter o quadro clínico. Quem perde com isso são as mulheres da nossa capital”, frisou.

Dídimo ressaltou ainda que o projeto não traria custo adicional aos cofres públicos. Em conjunto com outros quatro vereadores havia proposto a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares cada um para a aquisição do equipamento de ressonância ou contratação de exames na rede privada, suprindo o déficit existente.

“Mesmo assim, a proposta não sensibilizou aqueles que votaram pela manutenção do veto. É muito mais importante promover políticas públicas efetivas do que simplesmente usar um laço rosa em outubro. O enfrentamento ao câncer de mama deve ser prioridade durante todos os meses do ano”, reforçou.

O vereador também destacou a satisfação em ser reconhecido pela vereadora Maria Avallone, que, ao retornar às atividades na Casa, o parabenizou pela iniciativa em&nbsp apresentar o projeto.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

8 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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