Cuiabá
Vereador lamenta manutenção de veto sobre PL da mama densa
Cuiabá
Assessoria vereador Didimo Vovô 
O vereador Dídimo Vovô (PSB) demonstrou insatisfação com a manutenção do veto do Executivo, aposto ao projeto que prevê a realização de exames de ressonância magnética em mulheres diagnosticada com mama densa. A votação ocorreu em 11 de setembro, durante sessão que analisou o parecer da Comissão de Constituição,  Justiça e Redação (CCJR). O veto,  encaminhado pelo Executivo municipal e o parecer da CCJR foram mantidos pela maioria dos parlamentares, o que resultou no arquivamento da proposta.
Segundo Dídimo, a decisão precisaria ser revista já que “o texto original do projeto estava amparado pela Constituição Federal”, conforme destacou. “A manutenção do veto demonstra o alinhamento político com Executivo municipal”, complementou.
“Distorceram os fatos e criaram narrativas para justificar suas atitudes. Os mesmos vereadores que aprovaram o projeto em duas etapas foram os que seguiram a orientação do prefeito para derrubar a proposta. É revoltante”, afirmou.
O parlamentar destacou que a fila para o exame de ressonância magnética em Cuiabá  chega a ultrapassar um ano de espera.
“Imagine a situação de uma mulher que precisa desse exame, mas só consegue realizá-lo depois de mais de 12 meses. Esse é um tempo precioso em que ela poderia estar em tratamento, aumentando as chances de cura. Muitas vezes, o diagnóstico chega tarde demais para reverter o quadro clínico. Quem perde com isso são as mulheres da nossa capital”, frisou.
Dídimo ressaltou ainda que o projeto não traria custo adicional aos cofres públicos. Em conjunto com outros quatro vereadores havia proposto a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares cada um para a aquisição do equipamento de ressonância ou contratação de exames na rede privada, suprindo o déficit existente.
“Mesmo assim, a proposta não sensibilizou aqueles que votaram pela manutenção do veto. É muito mais importante promover políticas públicas efetivas do que simplesmente usar um laço rosa em outubro. O enfrentamento ao câncer de mama deve ser prioridade durante todos os meses do ano”, reforçou.
O vereador também destacou a satisfação em ser reconhecido pela vereadora Maria Avallone, que, ao retornar às atividades na Casa, o parabenizou pela iniciativa em  apresentar o projeto.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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