Vereadora fala da urgência no fortalecimento da rede de proteção contra a violência sexual infantil em MT

Publicado em

26 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar

Durante sessão ordinária na Câmera Municipal, a vereadora Michelly Alencar&nbsp&nbspfez um pronunciamento sobre os recentes casos de violência sexual e maus-tratos contra crianças em Cuiabá e Várzea Grande, destacando a urgência de ampliar a rede de proteção à infância no Estado.

A parlamentar relatou episódios recentes, incluindo a morte de uma criança de apenas três anos na UPA Pascoal Ramos, vítima de insuficiência respiratória com sinais de violência sexual, e outro caso, também envolvendo uma criança de três anos, encontrada sozinha após ser agredida pelo pai.

“Eu estou falando de uma criança de três anos. Esse caso, somado a tantos outros, é reflexo de um cenário extremamente preocupante da nossa sociedade. Só em Mato Grosso, em 2024, foram registrados 2.608 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 190 apenas em Cuiabá. Cada número desse é uma vida destruída, é uma infância roubada”, afirmou Michelly.

A vereadora, que há cinco anos atua no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e mulheres, ressaltou a aprovação de seis leis municipais voltadas para essa causa, além de projetos em tramitação que buscam ampliar o atendimento às vítimas.

“Tenho um projeto de atendimento psicossocial nas escolas e outro de escuta especializada. Uma criança abusada precisa ser ouvida por profissionais capacitados, que deem o encaminhamento correto. Não podemos fechar os olhos para essa realidade”, destacou.

Michelly lembrou ainda que nos meses de maio, dedica suas agendas inteiras a percorrer escolas com o projeto “Maio Laranja” nas escolas, levando palestras e conscientização de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Para ela, a escola é um espaço onde os traumas se manifestam e onde o acolhimento precisa ser fortalecido.

“Essa luta não é apenas minha, é nossa. Precisamos unir forças e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes, porque cada vida importa e não podemos permitir que mais inocentes sejam vítimas do descaso”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

6 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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