Vereadora fala da urgência no fortalecimento da rede de proteção contra a violência sexual infantil em MT

Publicado em

26 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Débora Inácio – Assessoria da vereadora Michelly Alencar

Durante sessão ordinária na Câmera Municipal, a vereadora Michelly Alencar&nbsp&nbspfez um pronunciamento sobre os recentes casos de violência sexual e maus-tratos contra crianças em Cuiabá e Várzea Grande, destacando a urgência de ampliar a rede de proteção à infância no Estado.

A parlamentar relatou episódios recentes, incluindo a morte de uma criança de apenas três anos na UPA Pascoal Ramos, vítima de insuficiência respiratória com sinais de violência sexual, e outro caso, também envolvendo uma criança de três anos, encontrada sozinha após ser agredida pelo pai.

“Eu estou falando de uma criança de três anos. Esse caso, somado a tantos outros, é reflexo de um cenário extremamente preocupante da nossa sociedade. Só em Mato Grosso, em 2024, foram registrados 2.608 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, sendo 190 apenas em Cuiabá. Cada número desse é uma vida destruída, é uma infância roubada”, afirmou Michelly.

A vereadora, que há cinco anos atua no combate ao abuso e exploração sexual de crianças e mulheres, ressaltou a aprovação de seis leis municipais voltadas para essa causa, além de projetos em tramitação que buscam ampliar o atendimento às vítimas.

“Tenho um projeto de atendimento psicossocial nas escolas e outro de escuta especializada. Uma criança abusada precisa ser ouvida por profissionais capacitados, que deem o encaminhamento correto. Não podemos fechar os olhos para essa realidade”, destacou.

Michelly lembrou ainda que nos meses de maio, dedica suas agendas inteiras a percorrer escolas com o projeto “Maio Laranja” nas escolas, levando palestras e conscientização de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Para ela, a escola é um espaço onde os traumas se manifestam e onde o acolhimento precisa ser fortalecido.

“Essa luta não é apenas minha, é nossa. Precisamos unir forças e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes, porque cada vida importa e não podemos permitir que mais inocentes sejam vítimas do descaso”, concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

21 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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