Vereadora Michelly Alencar destaca entrada em vigor do ECA Digital

Publicado em

17 de março de 2026

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Da Redação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Cuiabá (on-line), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) utilizou a tribuna para destacar a entrada em vigor do ECA Digital, atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Em sua fala, a parlamentar ressaltou que a nova legislação representa um avanço importante no enfrentamento aos riscos presentes nas plataformas digitais. O ECA Digital, sancionado em 17 de setembro de 2025 e que passa a valer oficialmente nesta terça-feira (17 de março de 2026), estabelece normas e diretrizes voltadas à proteção de menores de 18 anos nas redes sociais, jogos, aplicativos e demais ambientes digitais.

Michelly enfatizou que o Estatuto já possui instrumentos de proteção à infância e àadolescência, mas que a atualização se tornou necessária diante da realidade digital vivida atualmente por crianças e adolescentes.

Segundo a vereadora, o ECA Digital prevê mecanismos como verificação de idade em plataformas, maior controle sobre conteúdos inadequados e medidas de combate a crimes digitais, incluindo exploração sexual, assédio, aliciamento de menores, violência online e divulgação de conteúdos impróprios.

Durante o pronunciamento, Michelly também alertou para a necessidade de atenção das famílias ao comportamento digital dos filhos. A parlamentar destacou que, embora a internet seja uma realidade presente no cotidiano, é fundamental que pais e responsáveis acompanhem os ambientes virtuais frequentados por crianças e adolescentes.

“A internet é uma realidade e faz parte da nossa rotina, mas precisamos lidar com esse ambiente de forma responsável e segura, garantindo que nossas crianças estejam protegidas”, ressaltou.

A vereadora ainda reforçou que a nova legislação deve ser aplicada e respeitada por todas as plataformas digitais, contribuindo para a construção de um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes.

Michelly Alencar também reiterou seu compromisso com pautas voltadas à proteção da infância e afirmou que seguirá acompanhando a implementação das novas medidas previstas no ECA Digital.

Mato Grosso

Entre 2019 e 2023, houve aumento de cerca de 13% nos crimes contra crianças e adolescentes no estado, incluindo ocorrências ligadas ao ambiente digital.

A internet aparece entre os principais locais onde ocorrem crimes contra menores, junto com residências e escolas.

Municípios com maior número de casos

Dados do sistema de justiça indicam maior concentração de processos envolvendo crianças e adolescentes em cidades como:

Cuiabá

Rondonópolis

Várzea Grande

Sinop

Primavera do Leste.

Judiciário MT

Tendência e alerta das autoridades

Especialistas e órgãos de proteção alertam que o crescimento do acesso à internet e das redes sociais entre jovens tem ampliado os riscos de crimes digitais contra crianças e adolescentes, exigindo políticas de prevenção, educação digital e maior fiscalização das plataformas.

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Cuiabá

Prefeitura acelera obras e prevê entrega de oito quadras esportivas em Cuiabá

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14 horas atrás

10 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá prevê concluir, nos próximos dias, a revitalização de oito quadras esportivas e de pelo menos duas quadras de areia em diferentes regiões da Capital. As obras são realizadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Entre os espaços que recebem intervenções está a quadra do bairro Bela Vista, que já passou pela revitalização do gradil, das muretas, da iluminação e das traves. Atualmente, o local está na etapa de pintura, que antecede a conclusão dos trabalhos.

No Parque da Família, as equipes já executaram as muretas que delimitam o espaço. A próxima etapa inclui a terraplanagem, a colocação de areia e a instalação do gradil, preparando o local para receber atividades esportivas e de lazer.

De acordo com o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Barbosa, o cronograma de obras segue em ritmo acelerado e contempla diferentes modalidades e espaços de convivência.

“As obras da Secretaria de Esporte continuam em pleno vapor. Nos próximos dias, temos como previsão a conclusão de oito quadras revitalizadas, pelo menos duas quadras de areia concluídas e, na sequência, a retomada das obras do Maracascalho, bem como a construção de uma quadra de areia no bairro”, afirmou.

O secretário destacou ainda que a revitalização dos equipamentos públicos faz parte da estratégia da Prefeitura para ampliar o acesso da população ao esporte. “Continuamos firmes no fomento ao esporte, por entender que o esporte é uma grande ferramenta de transformação e inclusão social”, completou.

Além do Bela Vista e do Parque da Família, as intervenções também contemplam o bairro Terra Nova, dentro do conjunto de ações de recuperação e melhoria dos espaços esportivos da Capital.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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