Vereadora Paula Calil fortalece políticas públicas voltadas às mulheres em diversos setores da capital

Publicado em

7 de março de 2026

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Da Redação

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8 de março), a atuação da vereadora Paula Calil (PL) na Câmara Municipal de Cuiabá tem se destacado pela apresentação e aprovação de iniciativas voltadas à proteção, acolhimento e valorização das mulheres cuiabanas. Ao longo do mandato, a parlamentar tem defendido projetos que ampliam o debate sobre os direitos das mulheres e fortalecem a rede de apoio no município.

Entre as propostas aprovadas estão leis como “Homens de Verdade Protegem Mulheres”, que busca engajar o público masculino de todas as idades no combate ao machismo e na promoção de relações baseadas no respeito e na responsabilidade social.

Outra iniciativa importante é o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, que estabelece medidas de prevenção e acolhimento para mulheres em situação de risco em bares, casas noturnas e outros espaços de lazer da capital. A legislação incentiva os estabelecimentos a adotarem procedimentos de atendimento humanizado, capacitar funcionários e oferecer ambientes seguros para acolhimento imediato em casos de assédio, violência ou constrangimento.

A proposta surge diante dos números alarmantes de violência contra a mulher e feminicídios registrados em Cuiabá e em todo o estado de Mato Grosso, evidenciando a necessidade de medidas mais firmes e eficazes para ampliar a proteção e a segurança das mulheres.

A iniciativa busca garantir suporte às vítimas em momentos de vulnerabilidade, criando mecanismos de resposta rápida e fortalecendo uma cultura de respeito e proteção, além de contribuir para a desconstrução do machismo estrutural ainda presente na sociedade.

Também é de autoria da parlamentar a lei que institui o mês “Maio Furta-Cor” no calendário oficial de Cuiabá, dedicado à conscientização e à defesa dos direitos emocionais e sociais das mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal. A proposta incentiva ações de acolhimento institucional, escuta ativa e fortalecimento das redes de apoio materno, ampliando o debate sobre saúde mental materna e o cuidado com as mães e suas famílias.

Mais recentemente, foi aprovada a lei que amplia o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, garantindo acesso à rede pública municipal de ensino e oferecendo maior segurança para mulheres que precisam mudar de endereço em razão de situações de risco.

Para Paula Calil, legislar em favor das mulheres significa garantir políticas públicas que dialoguem diretamente com as realidades enfrentadas diariamente por elas.

“Nosso compromisso é transformar a pauta feminina em políticas públicas concretas. Precisamos garantir proteção, acolhimento e respeito às mulheres, além de ampliar espaços de apoio e conscientização na sociedade, deixando claro que Cuiabá não tolera nenhum tipo de violência contra a mulher. É um passo firme na direção de uma cidade mais segura, mais consciente e mais humana para todas nós”, destaca a parlamentar.

A vereadora também reforça que o avanço dessas iniciativas contribui para fortalecer a rede de proteção e ampliar o diálogo sobre igualdade de direitos, dignidade e respeito às mulheres.

Neste Dia Internacional da Mulher, Paula Calil reafirma o compromisso de continuar trabalhando por projetos e ações que ampliem a segurança, a valorização e a qualidade de vida das mulheres cuiabanas, reforçando o papel do Legislativo na construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes. As ações também buscam ultrapassar os limites do parlamento, levando à sociedade mensagens de conscientização, respeito e proteção às mulheres em diferentes espaços públicos e privados da capital.

Projetos em tramitação

Entre os projetos de lei de autoria da vereadora que ainda tramitam na Câmara Municipal, destaca-se a proposta que prevê a reserva de parte dos assentos nos ônibus do transporte público para uso exclusivo de mulheres nos horários de pico, medida que busca coibir casos de assédio no transporte coletivo.

Outra proposta institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Vicária, além de criar um protocolo intersetorial de proteção integral. Esse tipo de violência é considerado uma das formas mais cruéis e silenciosas da violência doméstica, caracterizada pela utilização de filhos ou pessoas vulneráveis como instrumento para atingir emocionalmente a mulher.

Também estão entre as iniciativas em discussão ações integradas com o Executivo Municipal voltadas à promoção da saúde física e mental das mulheres, ampliando o cuidado e a rede de proteção no município.

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

4 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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