Vereadora Paula Calil fortalece políticas públicas voltadas às mulheres em diversos setores da capital

Publicado em

7 de março de 2026

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Da Redação

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste domingo (8 de março), a atuação da vereadora Paula Calil (PL) na Câmara Municipal de Cuiabá tem se destacado pela apresentação e aprovação de iniciativas voltadas à proteção, acolhimento e valorização das mulheres cuiabanas. Ao longo do mandato, a parlamentar tem defendido projetos que ampliam o debate sobre os direitos das mulheres e fortalecem a rede de apoio no município.

Entre as propostas aprovadas estão leis como “Homens de Verdade Protegem Mulheres”, que busca engajar o público masculino de todas as idades no combate ao machismo e na promoção de relações baseadas no respeito e na responsabilidade social.

Outra iniciativa importante é o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, que estabelece medidas de prevenção e acolhimento para mulheres em situação de risco em bares, casas noturnas e outros espaços de lazer da capital. A legislação incentiva os estabelecimentos a adotarem procedimentos de atendimento humanizado, capacitar funcionários e oferecer ambientes seguros para acolhimento imediato em casos de assédio, violência ou constrangimento.

A proposta surge diante dos números alarmantes de violência contra a mulher e feminicídios registrados em Cuiabá e em todo o estado de Mato Grosso, evidenciando a necessidade de medidas mais firmes e eficazes para ampliar a proteção e a segurança das mulheres.

A iniciativa busca garantir suporte às vítimas em momentos de vulnerabilidade, criando mecanismos de resposta rápida e fortalecendo uma cultura de respeito e proteção, além de contribuir para a desconstrução do machismo estrutural ainda presente na sociedade.

Também é de autoria da parlamentar a lei que institui o mês “Maio Furta-Cor” no calendário oficial de Cuiabá, dedicado à conscientização e à defesa dos direitos emocionais e sociais das mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal. A proposta incentiva ações de acolhimento institucional, escuta ativa e fortalecimento das redes de apoio materno, ampliando o debate sobre saúde mental materna e o cuidado com as mães e suas famílias.

Mais recentemente, foi aprovada a lei que amplia o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, garantindo acesso à rede pública municipal de ensino e oferecendo maior segurança para mulheres que precisam mudar de endereço em razão de situações de risco.

Para Paula Calil, legislar em favor das mulheres significa garantir políticas públicas que dialoguem diretamente com as realidades enfrentadas diariamente por elas.

“Nosso compromisso é transformar a pauta feminina em políticas públicas concretas. Precisamos garantir proteção, acolhimento e respeito às mulheres, além de ampliar espaços de apoio e conscientização na sociedade, deixando claro que Cuiabá não tolera nenhum tipo de violência contra a mulher. É um passo firme na direção de uma cidade mais segura, mais consciente e mais humana para todas nós”, destaca a parlamentar.

A vereadora também reforça que o avanço dessas iniciativas contribui para fortalecer a rede de proteção e ampliar o diálogo sobre igualdade de direitos, dignidade e respeito às mulheres.

Neste Dia Internacional da Mulher, Paula Calil reafirma o compromisso de continuar trabalhando por projetos e ações que ampliem a segurança, a valorização e a qualidade de vida das mulheres cuiabanas, reforçando o papel do Legislativo na construção de políticas públicas mais inclusivas e eficazes. As ações também buscam ultrapassar os limites do parlamento, levando à sociedade mensagens de conscientização, respeito e proteção às mulheres em diferentes espaços públicos e privados da capital.

Projetos em tramitação

Entre os projetos de lei de autoria da vereadora que ainda tramitam na Câmara Municipal, destaca-se a proposta que prevê a reserva de parte dos assentos nos ônibus do transporte público para uso exclusivo de mulheres nos horários de pico, medida que busca coibir casos de assédio no transporte coletivo.

Outra proposta institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Vicária, além de criar um protocolo intersetorial de proteção integral. Esse tipo de violência é considerado uma das formas mais cruéis e silenciosas da violência doméstica, caracterizada pela utilização de filhos ou pessoas vulneráveis como instrumento para atingir emocionalmente a mulher.

Também estão entre as iniciativas em discussão ações integradas com o Executivo Municipal voltadas à promoção da saúde física e mental das mulheres, ampliando o cuidado e a rede de proteção no município.

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

21 horas atrás

23 de julho de 2026

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Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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