Vereadores analisam 12 matérias em sessão ordinária desta quinta-feira

Publicado em

11 de setembro de 2025

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Da Redação

Cuiabá

Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá votaram 12 projetos durante a sessão ordinária que aconteceu na manhã desta quinta-feira (11), na Casa de Leis cuiabana. Além das propostas de autoria dos vereadores, foram discutidos também vetos do Executivo.

Entre os projetos apreciados, dois estavam em segunda fase e, após aprovação, seguem para sanção do prefeito. O primeiro, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de Uma Vida Abundante. O outro projeto aprovado institui, no calendário oficial de eventos do município de Cuiabá, o evento “Arraiá das Dores”, da comunidade da Igreja de Nossa Senhora das Dores no bairro Jardim Florianópolis, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB).&nbsp

Ao tratarem dos vetos do Executivo, os parlamentares divergiram ao debater sobre o veto total do prefeito de Cuiabá com relação ao projeto de lei do vereador Dídimo Vovô (PSB). A propositura em questão assegura às mulheres com mama densa o direito de fazer o exame de ressonância nuclear magnética associada à mamografia nas unidades públicas de saúde do município ou conveniadas, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em sua justificativa, o Executivo tratou questões como a falta de apresentação do impacto orçamentário e financeiro do projeto, o que levaria à inviabilidade da aplicação técnica e violação da iniciativa privativa do prefeito, pois cria uma nova atribuição para a Secretaria de Saúde. Após a discussão sobre os motivos que levaram o prefeito de Cuiabá a vetar o projeto de lei, os parlamentares, em maioria, decidiram pela manutenção do veto.&nbsp

Ainda em sessão, dois projetos de autoria do vereador Jean Barros (PSB) foram aprovados em regime de urgência simples. O processo 27448/2025 foi o primeiro a receber a aprovação da maioria e reconhece, na capital mato-grossense, o uso do cordão AVC Estrela como identificação de pessoas acometidas por Acidente Vascular Cerebral (AVC). A aprovação também se deu ao projeto 28476/2025, que concede o título de embaixador da cidade ao senhor Elson Ramos de Figueiredo.&nbsp

Logo depois, o processo de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que inclui a Festa do Pari no calendário oficial dos eventos do município, também foi aprovado em regime de urgência simples.&nbsp&nbsp

Projetos aprovados durante a sessão:

Projeto de lei que institui, no âmbito do município de Cuiabá, o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”, de autoria da vereadora Paula Calil (PL).&nbsp

Projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a instituição “Jovens Com Uma Missão Pantanal” de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede título de cidadã cuiabana à srª Monique Aparecida Albuquerque Ferreira Lopes, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade).&nbsp

Projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza ao senhor Juliano Carlos de Castro, com autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos).

Realização de audiência pública em alusão aos 22 anos do Estatuto da Pessoa Idosa, de autoria do vereador Chico 2000 (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande

Publicados

23 horas atrás

23 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.

Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.

“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.

Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.

A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.

“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.

O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.

“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.

“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.

O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.

A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.

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