Cuiabá
Vereadores de Cuiabá participam da apresentação do balanço do primeiro semestre da Prefeitura
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os parlamentares da Câmara Municipal de Cuiabá participaram, na manhã desta quarta-feira (09), da apresentação do balanço dos seis primeiros meses da nova gestão do prefeito Abilio Brunini (PL). O evento foi realizado no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). 
O ato contou com a presença do presidente, conselheiro Sérgio Ricardo e os vereadores Paula Calil (PL), Katiuscia Manteli (PSB), Eduardo Magalhães (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil), Dilemário Alencar (União Brasil), T. Coronel Dias (Cidadania), Maysa Leão (Republicanos), Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Samantha Iris (PL).
Durante a reunião, foram apresentadas informações como o encerramento do decreto de calamidade financeira, a redução de R$ 217 milhões em contratos e o pagamento de R$ 335 milhões em dívidas herdadas de gestões anteriores.
O presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo aproveitou o momento para elogiar a postura do atual prefeito da capital, destacando a importância de ter declarado a calamidade financeira logo no início do mandato e de prestar contas após os primeiros seis meses de gestão. A apresentação reforçou ainda que, apesar do fim do decreto, o ajuste fiscal continuará.
A vereadora e presidente do Legislativo cuiabano, Paula Calil, destacou a importância da transparência na condução do município:
“O compromisso com a boa governança pública se fortalece quando há diálogo aberto com os órgãos de controle e os dados são apresentados com clareza. A Câmara Municipal tem atuado de forma propositiva e vigilante, cumprindo seu papel de fiscalizar e legislar em benefício de Cuiabá”, afirmou.
O prefeito Abilio Brunini também agradeceu a presença dos parlamentares e reforçou a parceria entre os poderes:
“Quero agradecer à presidente Paula Calil e a todos os vereadores desta Casa pelo compromisso com Cuiabá. Essa participação demonstra que estamos juntos, Executivo e Legislativo, trabalhando para reestruturar a cidade e dar agilidade aos serviços públicos. Nestes primeiros seis meses de gestão, cada apoio tem sido fundamental para enfrentar os desafios e colocar a Prefeitura a serviço da população cuiabana”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo, MP, TCE e Prefeitura firmam TAC para reestruturar sistema de abastecimento de água em Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Prefeitura de Várzea Grande assinaram, nesta quarta-feira (22), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de solucionar os problemas de abastecimento de água no município. Batizado de Aliança pela Água, o acordo prevê ações emergenciais e investimentos de até R$ 60 milhões para a reestruturação do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O documento reconhece o acesso à água como um direito básico da população e estabelece um plano de obras e melhorias para corrigir falhas na infraestrutura e ampliar a capacidade operacional da autarquia municipal.
Durante a assinatura do acordo, o governador Otaviano Pivetta destacou a prioridade da iniciativa e afirmou que o Estado irá garantir os recursos necessários para a execução das ações.
“Não tem nada mais prioritário do que levar água para as casas das pessoas. Esse é um problema que existe há décadas no município e, por isso, buscamos uma solução conjunta. Com esse TAC, o Estado vai aportar os recursos necessários para fazer a água chegar na casa de todos os moradores várzea-grandense”, afirmou.
Segundo o Governo do Estado, o TAC foi construído de forma conjunta após manifestação do Tribunal de Contas, que apontou o desabastecimento de água como um problema crônico em Várzea Grande e identificou a situação de insolvência enfrentada pelo DAE.
Os recursos estaduais, de até R$ 60 milhões, serão destinados à reestruturação da autarquia, incluindo a aquisição de equipamentos e máquinas para reforçar a operação do sistema de abastecimento.
A prefeita Flávia Moretti afirmou que o acordo representa um marco para enfrentar um problema histórico da cidade.
“A gente só quer entregar água na torneira para o várzea-grandense e esse TAC representa uma virada, uma mudança na realidade de Várzea Grande e nós não iríamos conseguir sem o apoio de todos esses parceiros”, declarou.
O conselheiro do Tribunal de Contas, Antônio Joaquim, ressaltou que a atuação conjunta entre os órgãos busca garantir resultados efetivos para a população.
“O cidadão não faz distinção dos órgãos fiscalizadores, ele só quer a água na sua casa, um posto de saúde funcionando, estradas de qualidade. O nosso papel é contribuir para a execução das políticas públicas e é isso que estamos fazendo. Com apoio do Ministério Público, Governo do Estado e Prefeitura, vamos entregar uma solução para essa situação do DAE”, ponderou.
O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, também destacou o caráter consensual da iniciativa.
“O problema todo mundo conhece, mas temos que buscar soluções para entregar ao cidadão aquilo que ele merece. Buscamos uma solução consensual, que fosse menos invasiva, e hoje assinamos esse TAC, uma etapa inicial para que o abastecimento de água chegue à população”, afirmou.
O termo prevê ainda a criação de um comitê executivo responsável por elaborar e acompanhar o plano emergencial de trabalho, com prazo inicial de 12 meses. O grupo será composto por representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande, da Procuradoria-Geral do Estado e da Procuradoria do Município.
A cerimônia de assinatura contou com a presença dos deputados estaduais Carlos Avallone, Fábio Tardim, Paulo Araújo e Dr. Eugênio, além de secretários estaduais, do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, do presidente do DAE de Várzea Grande, Rogério Martins, vereadores e outras autoridades.
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