Visita técnica reforça avanços na saúde mental e obras do CAPS Adolescer em Cuiabá

Publicado em

31 de março de 2026

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Da Redação

A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona, e o promotor de Justiça Milton Mattos realizaram, na manhã desta terça-feira (31), uma visita técnica às obras do CAPS Adolescer, localizado na região do bairro Jardim Europa.

A agenda teve como objetivo acompanhar o andamento da reforma da unidade e reforçar a importância dos investimentos voltados à saúde mental no município. Os recursos aplicados na obra são provenientes do Ministério Público, por meio do banco de projetos, oriundos de um acordo na área de improbidade administrativa, que destinou cerca de R$ 6 milhões para a área em Cuiabá.

O CAPS Adolescer é uma unidade especializada no atendimento de crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias, oferecendo suporte por meio de atendimentos individuais e em grupo, atividades terapêuticas, ações educativas e acompanhamento familiar. A unidade tem capacidade para atender entre 30 e 50 pacientes por dia, garantindo acolhimento humanizado e acompanhamento contínuo ao público infantojuvenil.

Durante a visita, a secretária Danielle Carmona destacou a importância da obra e do fortalecimento da rede de atenção psicossocial no município. “Estamos acompanhando de perto mais um avanço importante para a saúde mental em Cuiabá. Este espaço representa cuidado, acolhimento e dignidade para nossas crianças e adolescentes. Investir na saúde mental é uma prioridade da gestão, porque sabemos que cuidar das pessoas vai além do atendimento clínico, envolve estrutura adequada, olhar humano e uma rede integrada funcionando de forma eficiente”, afirmou.

A visita também evidenciou o avanço na estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), especialmente no período pós-pandemia, quando houve aumento significativo da demanda por atendimentos em saúde mental. A integração entre a atenção básica, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e os CAPS foi apontada como um dos principais progressos da gestão.

O promotor Milton Mattos ressaltou a importância da destinação dos recursos para a área e o impacto direto para a população. “Quero parabenizar todos os envolvidos. Conseguimos destinar cerca de R$ 6 milhões por meio do Ministério Público, recursos oriundos de casos de corrupção que agora retornam para a sociedade em forma de investimento no bem comum. A saúde mental é uma área extremamente importante e desafiadora, e esse avanço representa uma grande conquista para Cuiabá”, pontuou.

Cuiabá conta hoje com uma rede estruturada de saúde mental, composta pelo CAPS CPA IV, CAPS Adolescer, CAPS II e seis Residências Terapêuticas, que desempenham papel fundamental no cuidado contínuo e humanizado das pessoas em sofrimento psíquico.

A secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, também destacou a importância do fortalecimento da rede, ressaltando que o momento representa um avanço significativo na qualificação do atendimento em saúde mental no município.

Atualmente, o CAPS Adolescer funciona temporariamente no bairro Shangrilá, enquanto sua sede definitiva, no Jardim Europa, passa por reforma. A previsão é que as obras sejam concluídas ainda este ano, proporcionando um espaço mais adequado e acolhedor para os pacientes.

Outro avanço estratégico ocorreu em setembro, com a implantação de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), sendo três femininos e três masculinos. A iniciativa, inédita em hospital geral do município e aguardada há duas décadas, representa um marco histórico para a rede de saúde da capital.

A medida está alinhada à Portaria nº 3.088/2011, que institui a RAPS e orienta a criação de leitos em hospitais gerais para internações de curta permanência em casos de crise, fortalecendo o modelo comunitário, ampliando a resolutividade da rede, reduzindo a sobrecarga em unidades especializadas e garantindo um atendimento cada vez mais ágil e integrado.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Mutirão Fiscal segue em Cuiabá com descontos de até 95% em juros e multas

Publicados

6 horas atrás

7 de junho de 2026

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Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos municipais ainda têm tempo para aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Mutirão Fiscal 2026. Neste sábado (6), a Prefeitura reforça que o programa segue em andamento e permanecerá aberto para adesão até o dia 30 de junho, garantindo descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas.

A prorrogação do prazo foi oficializada pelo Decreto nº 12.076, publicado em 27 de maio, ampliando a oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem pendências tributárias e não tributárias junto ao município.

O programa contempla créditos com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. A iniciativa busca facilitar a recuperação da capacidade de pagamento dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal.

Conforme estabelece a Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os maiores descontos são concedidos para pagamentos à vista. Nessa modalidade, o abatimento pode alcançar 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja quitado à vista. Nos demais casos de pagamento integral, o desconto é de 90%.

Quem optar pelo parcelamento também terá redução nos encargos, conforme a quantidade de parcelas:

60% de desconto para acordos entre 2 e 12 parcelas;

50% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

40% para pagamentos entre 25 e 36 parcelas;

30% para negociações de 37 a 48 parcelas.

A adesão pode ser feita presencialmente, mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município, ou pela internet, por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a manutenção do programa representa uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal em condições facilitadas.

“Estamos oferecendo condições especiais para que cidadãos e empresas possam quitar seus débitos, recuperar a regularidade fiscal e evitar futuras restrições. O Mutirão Fiscal continua aberto e quem ainda não aderiu pode aproveitar os descontos até o fim deste mês”, afirmou.

Com o prazo estendido até 30 de junho, a expectativa é ampliar o número de acordos firmados e permitir que mais contribuintes aproveitem os benefícios oferecidos pelo programa.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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