5ª Festa do Milho: Prefeitura divulga retificação no edital de comercialização de alimentos e bebidas

Publicado em

24 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou a Retificação nº 01 do Edital de Seleção nº 003/2026, que trata da exploração comercial de alimentos e bebidas na praça de alimentação da 5ª Festa do Milho, marcada para os dias 09 e 10 de maio de 2026.

A principal alteração refere-se às exigências sanitárias para participação. Com a retificação, passa a ser obrigatória a apresentação do Alvará Sanitário vigente durante todo o período do evento, tanto para empresas quanto para associações.

Este poderá ser solicitado ou emitido de forma presencial na sede da Vigilância Sanitária do Município, localizada na Rua Corbélia, nº 1.819-S, bairro Jardim das Palmeiras.

Já o Termo Orientativo e de Responsabilidade será aceito apenas em caráter excepcional e exclusivamente para associações sem fins lucrativos, nos casos em que houver indisponibilidade do Alvará Sanitário Definitivo.

O documento deverá ser emitido pelo órgão oficial da Vigilância Sanitária do Município, nos termos e requisitos estabelecidos na Lei nº 3.883, de 14 de outubro de 2025, e estar devidamente assinado pela autoridade sanitária competente e pelo responsável ou representante legal da associação, contendo a identificação da pessoa jurídica (razão social e número do CNPJ), além de permanecer válido durante todo o período de realização do evento.

Saiba como se inscrever

As inscrições seguem abertas até o dia 15 de abril por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://forms.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/evento?id=UFHRA35QE2C74MS8DVWL

Conforme o Edital 03/2026, poderão participar da concorrência, empresas e associações do ramo alimentício, sendo 50% dos espaços destinadas às associações e outros 50% destinados às empresas do ramo alimentício. A praça de alimentação será composta por 20 espaços.

Nesta edição, os interessados deverão, no ato da inscrição, indicar uma única região do Brasil para a qual pretendem se inscrever, concorrendo às vagas disponibilizadas para a respectiva região, sendo ofertadas quatro barracas por região, ficando obrigados a ofertar comidas típicas da região escolhida.

Para participar as empresas terão que cumprir alguns requisitos como ter sede no município, situação cadastral ativa, e efetivo funcionamento há um ano, e exercer atividade no ramo de restaurantes, bares, lanchonetes ou serviços ambulantes de alimentação. Já no segmento de associação é necessário estar com situação cadastral ativa e comprovar atuação no Município no período de 2025 ou 2026.

Concurso Gastronômico

Durante a 5ª Festa do Milho, será realizado o Concurso Gastronômico, destinado às empresas e associações credenciadas na praça de alimentação. Os interessados deverão, no ato da inscrição, assinalar a opção de participação no concurso gastronômico e indicar o prato típico à base de milho com o qual concorrerão.

Os pratos serão avaliados por comissão especializada, considerando critérios como criatividade, sabor, apresentação e atendimento. Serão premiados os três primeiros colocados, com os seguintes valores: 1º lugar – R$ 2.300,00; 2º lugar – R$ 1.700,00; 3º lugar – R$ 1.000,00.

O regulamento para o Concurso Gastronômico está em anexo ao edital.

O Edital nº 03/2026 completo, bem como a Retificação nº 01 está disponível no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, clicando em “Prefeitura Online” e depois em “Publicações”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

CRCMT reforça a Campanha Leão Amigo em Sinop com a formação de contadores

Publicados

20 minutos atrás

23 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, participou, na noite de ontem (22), da abertura oficial do Workshop Tributário promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), realizado no Sindicato Rural de Sinop. Na ocasião, profissionais contadores e acadêmicos de contabilidade receberam orientações e incentivo à promoção da Campanha Leão Amigo.

Essa campanha consiste na conscientização para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso. Esses recursos são destinados a projetos executados por entidades beneficentes de Sinop, que prestam importantes serviços a esses públicos do município.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que o recurso é destinado às entidades beneficentes da cidade. “Temos que enfatizar que a gestão apoia os Conselhos, que fazem a escolha para onde será destinado esses valores que serão depositados nos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Queremos que esse dinheiro fique em Sinop e seja distribuído para as nossas instituições beneficentes”, pontuou.

O conselheiro do CRCMT, Thaciel Camargo, reforça que os profissionais da contabilidade já estão contribuindo com a disseminação da Campanha. “Esse evento está sendo realizado hoje para simbolizar o início da Campanha, mas ela já iniciou junto com as declarações do Imposto de Renda, onde todos os nossos profissionais da contabilidade já estão atuando junto aos seus clientes e convencendo eles a fazer essa destinação”, explicou.

Thaciel ainda acrescentou que muitos desconhecem essa possibilidade de destinação e que o CRCMT atua para melhorar esse cenário. “Infelizmente, não é todo mundo que tem o conhecimento desse processo da destinação. O nosso trabalho, enquanto instituição, é apoiar esses eventos, promover esse tipo de conhecimento e trabalhar o tema com nossos contadores”, lembrou.

Pessoas jurídicas (CNPJ) podem destinar até 2% do Imposto de Renda, sendo o limite de 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo do Idoso. Já pessoas físicas (CPF) podem destinar até 6%, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Elis Venâncio, explicou de que forma as entidades conseguem ter acesso aos recursos. “As instituições cadastradas dentro do Conselho da Pessoa Idosa podem estar concorrendo através de Edital e também por meio de chancela. A destinação é feita a partir de projetos cadastrados, o que dá mais lisura ao valor repassado. É feito prestação de conta dos recursos, que passam por crivo técnico de acordo com base legal. Portanto, quem repassa esse recurso, tem total segurança que o valor está sendo bem empregado”, informou.

Rúbia Naves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforçou a transparência do processo de repasse dos recursos. “Vale ressaltar que somos auditados pelo Ministério Público, que acompanha toda a nossa trajetória enquanto Conselho. Então é algo muito seguro e a população pode fazer essa destinação sabendo que, lá na ponta, esses projetos serão alcançados”, garantiu.

De acordo com a organização do evento, cerca de 200 participantes acompanharam as palestras enriquecedoras com Elielton Souza e José Cristóvão, que trouxeram insights práticos e atualizados sobre a Reforma Tributária e o Imposto de Renda do Produtor Rural.

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