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Candidatos que fizeram agendamento para o ‘Águas do Cerrado’ devem concluir inscrição até o dia 28 de novembro

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, reforça que os candidatos que realizaram o agendamento para o Condomínio Águas do Cerrado devem comparecer ao Departamento de Habitação para concluir a inscrição.

O agendamento é apenas a primeira etapa do processo. Para garantir a participação no programa, o candidato precisa comparecer no dia e horário marcados no momento do agendamento, portando toda a documentação exigida.

Os candidatos também podem consultar o agendamento pelo Portal da Habitação, informando o CPF e a data de nascimento, no link abaixo:
habitacao.lucasdorioverde.mt.gov.br/portal/agendamento

A construtora Ilha Engenharia, responsável pela execução do projeto, também está entrando em contato com os candidatos para dar continuidade ao processo de análise e solicitar o envio dos documentos necessários.
No momento da inscrição, é indispensável apresentar os documentos originais e, quando solicitado, enviar os arquivos digitais em formato PDF.

Confira a lista completa:
• Documento de identificação com foto (CNH ou RG);
• Título de eleitor, caso não possua carteira assinada;
• Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital);
• Extrato do FGTS em PDF;
• Certidão de Nascimento, Casamento, Divórcio ou União Estável;
• Comprovante de renda atual (holerite);
• Declaração de Imposto de Renda atual (caso tenha);
• Comprovante de residência do mês atual;
• E-mail e telefone de contato;
• Se casado(a), apresentar as mesmas documentações do cônjuge;
• Se tiver filhos, apresentar certidão de nascimento e CPF.

O Departamento de Habitação fica na Avenida Mato Grosso, rotatória da Rosa Mística, no bairro Jardim das Palmeiras, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 10h30 e das 13h às 16h30.

As inscrições seguem até 28 de novembro de 2025, destinadas às famílias que realizaram o agendamento prévio entre 18 e 26 de outubro.
O Águas do Cerrado é uma parceria entre a Prefeitura de Lucas do Rio Verde, o Governo do Estado de Mato Grosso/MT Par e o Governo Federal, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, com previsão de 1.536 apartamentos distribuídos em quatro condomínios.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça a campanha Leão Amigo, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, garantindo que os recursos permaneçam no município e sejam revertidos para entidades beneficentes que atendem diretamente a população local.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a iniciativa fortalece instituições que atuam na proteção social. “Quem ganha com isso são as instituições que lidam com crianças, adolescentes e idosos. É a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para estarem alimentando o Fundo da Criança e do Adolescente e também do Idoso”, afirmou.

Sinéia também reforça que os valores não ficam com o poder público. “É importante ressaltar que não é o poder público que fica com essa arrecadação, mas sim os fundos, que atendem projetos voltados às instituições que trabalham com nossas crianças, adolescentes e idosos”, completou.

Outro ponto positivo apontado pela secretária é o impacto local da destinação. “O dinheiro vai ficar aqui no município, por isso pedimos que Conselhos, empresários, servidores públicos e a população em geral se mobilizem para fazer essa destinação”, pontuou Abreu.

O agente da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti, explica que o processo pode ser feito diretamente no sistema de declaração do Imposto de Renda. “A Receita, todo ano, cria a oportunidade de, no próprio programa da declaração, você já ter uma ideia do valor que pode destinar e para onde quer destinar. A dica é: faça sua declaração normalmente e, ao final, verifique qual o melhor modelo. Se for o completo, selecione essa opção e acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’”, orientou.

Segundo Grotti, o próprio sistema indica os fundos disponíveis e o valor máximo permitido. “Não precisa nem decorar o CNPJ da instituição, por exemplo. Os fundos de Sinop já aparecem cadastrados no sistema e com o valor calculado. Basta escolher, gerar o DARF e fazer o pagamento até o prazo final da declaração. Se tiver imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver a restituir, a Receita acrescenta esse valor, inclusive com juros caso haja demora”, explicou.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRC-MT), Thaciel Camargo, reforça o papel dos profissionais da contabilidade na disseminação da campanha. “O profissional da contabilidade é o principal elo entre o contribuinte e o fisco. Muitas vezes o cliente não tem o conhecimento técnico de que pode beneficiar uma entidade local dentro da própria declaração. Nosso papel é orientar e mostrar que esse recurso, que iria para a União, pode ficar aqui e se transformar em melhorias para nossa cidade”, destacou, convocando os profissionais a atuarem como “embaixadores da campanha”.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Elis Venâncio, enfatiza a necessidade dos recursos para atendimento à população idosa. “Nós temos muitos idosos atendidos e muitas instituições cadastradas que realmente precisam desse recurso. Como o imposto já seria pago, por que não deixá-lo aqui no município para ajudar quem precisa?”, questionou.

Elis também assegura a correta aplicação dos valores. “O Conselho é um órgão paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público, com toda uma estrutura de avaliação de projetos e prestação de contas. Existe um regramento e uma lei que instrumentalizam esses projetos. Quem fizer a destinação pode ficar seguro de que o recurso será bem aplicado”, afirmou.

Já a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rúbia Naves, destaca o rigor na fiscalização dos recursos destinados ao fundo. “Todo recurso que vem para o fundo da infância é destinado com muita responsabilidade. Somos fiscalizados pelo Ministério Público, que acompanha desde o edital até a escolha dos projetos”, explicou.

Rúbia ainda ressalta o impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas instituições que dependem dessa destinação para desenvolver trabalhos de proteção. Muitas vezes, esses projetos são fundamentais para mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que esse recurso fique em Sinop e fortaleça essas ações aqui na cidade”, concluiu.

A campanha Leão Amigo segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, mobilizando a sociedade para transformar parte do tributo em investimentos diretos no desenvolvimento social de Sinop.

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