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CIB aprova a destinação de recursos e o credenciamento das novas UTIs do São Lucas

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A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) aprovou na manhã desta quinta-feira (07), durante a 6ª reunião ordinária, realizada em Lucas do Rio Verde, projetos importantes para a saúde pública do município.

Entre as propostas, duas que beneficiam o Hospital São Lucas, a destinação de R$ 6 milhões para o custeio e o credenciamento dos dez novos leitos de UTI, que estarão a disposição da Central de Regulação do Estado a partir do próximo dia 10.

Segundo a secretária municipal de Saúde de Lucas do Rio Verde, Fernanda Heldt Ventura, o recurso será investido para custear os procedimentos realizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Como entidade filantrópica, o Hospital São Lucas deve destinar o mínimo de 65% da capacidade de atendimento aos pacientes encaminhados pelo SUS, atualmente, o índice gira em torno de 85%.

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“O secretário visitou as instalações do hospital, pode verficar toda a estrutura que nós temos lá e isso facilita nessas decisões, de ver que o recurso está sendo bem aplicado”, ressaltou a secretária.

Outra boa notícia, é a implantação de cursos de pós-graduação, ofertados aos servidores públicos, por meio da Escola Pública de Saúde de Lucas do Rio Verde. A unidade é a única certificada no interior de Mato Grosso.

“É um grande avanço pra nós, ficamos muito felizes em poder ofertar essa oportunidade aos nossos servidores. Nos próximos dias, vamos iniciar as tratativas e verificar quais cursos se adaptam melhor a realidade da nossa região”, explicou Ventura.

Esta é a primeira vez que Lucas do Rio Verde sedia a reunião da CIB. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destacou a importância de levar as discussões para o interior.

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“Sair da capital e ir para o interior, significa valorizar as iniciativas que estão ocorrendo no estado, é dar a oportunidade para os gestores conhecerem as boas experiências do município e não foi atoa, que escolhemos Lucas do Rio Verde”.

Além da destinação de recursos e o credenciamento de UTIs, a CIB também aprovou a habilitação de mais uma equipe de Estratégia de Saúde da Família. O objetivo é manter a cobertura da Atenção Primária, por equipes de saúde da família em 100%.

A secretária de Saúde comemorou as conquistas e agradeceu ao Governo do Estado de Mato Grosso, o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Marco Felipe, os representantes da regionais de saúde e secretários municipais que participaram do evento.

“Saímos muito felizes. Foram dois dias cansativos, mas com resultados extraordinários para o nosso município, que segue avançando na ampliação de serviços, na capacitação dos profissionais e na qualidade do atendimento ofertado”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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