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Educação de excelência: Lucas do Rio Verde cumpre a maior parte das estratégias do PME

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Reforçando o compromisso com uma educação de excelência, Lucas do Rio Verde se destaca ao alcançar 83% de execução das estratégias previstas no Plano Municipal de Educação 2015-2025 (PME). Ao todo, são 183 estratégias distribuídas em 18 metas, das quais 152 já foram cumpridas pelo município, ainda em 2024. Esse resultado é uma conquista da união de esforços da Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria de Estado de Educação, das instituições privadas e do Ensino Superior.

“O segundo relatório de monitoramento mostra que Lucas do Rio Verde continua comprometido e focado em garantir a realização das ações planejadas nos últimos dez anos. Agora, com a aprovação do próximo Plano Nacional de Educação, surge o desafio de reelaborar o Plano Municipal de Educação, atualizar as metas e fazer com que Lucas continue avançando na área educacional nos próximos dez anos”, ressaltou a secretária de Educação, Elaine Lovatel.

Nesta semana, os membros do Fórum Municipal de Educação (FME) e do Conselho Municipal de Educação se reuniram para realizar a Conferência do Biênio 2023-2024 do PME.

“Lucas do Rio Verde se destaca no estado por ser um dos poucos municípios que possui um Fórum de Educação para monitorar e realizar as conferências das metas. Das 183 estratégias previstas, apenas 3% não foram executadas e 14% estão em andamento. Esse resultado é fruto do trabalho desenvolvido na área da Educação e do compromisso da gestão pública, que demonstra preocupação e uma dedicação especial”, destacou o coordenador do FME, Paulo Angeli.

(Foto: Ascom Prefeitura/Camilly Barros)

A Rede Municipal foi protagonista na execução do PME. Entre as metas alcançadas, destaca-se a Meta 1, que prevê a universalização e a ampliação da oferta de Educação Infantil no município. Esse avanço foi possível graças à criação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) e à construção dos C.E.I.s Paulo Freire e Darcy Ribeiro, além da ampliação das creches Menino Jesus e Anjo da Guarda e dos C.E.I.s Aquarela e Anjo Gabriel.

O município também se destacou no atendimento na Educação Básica a alunos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades, previsto na Meta 7. Esta foi realizada por meio do Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas municipais, da oferta de formações em Libras para professores e monitores e das capacitações promovidas pelo Projeto Alavancas, do Instituto Rodrigo Mendes. Além disso, o apoio do Programa Anjos da Escola fortaleceu o acompanhamento desses estudantes e de suas famílias, oferecendo atendimento psicológico e pedagógico.

As crescentes notas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), prevista na meta 6, da rede municipal de ensino entre os anos de 2015 e 2023 demonstram o empenho da Secretaria e dos profissionais de educação para promover a qualidade da educação básica em todas as etapas e a melhoria do fluxo escolar.

Os resultados alcançados até aqui refletem o compromisso contínuo de Lucas do Rio Verde com uma educação de qualidade, inclusiva e inovadora. O desempenho do município na execução do Plano Municipal de Educação 2015-2025 evidencia a união de esforços entre gestão pública, profissionais de educação, instituições parceiras e comunidade, garantindo avanços significativos para todos os estudantes. O trabalho segue, sempre buscando aprimorar ainda mais o ensino e fortalecer o futuro das próximas gerações.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Prefeitura de Sinop reforça campanha Leão Amigo e incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, reforça a campanha Leão Amigo, que incentiva contribuintes a destinarem parte do Imposto de Renda para os Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso, garantindo que os recursos permaneçam no município e sejam revertidos para entidades beneficentes que atendem diretamente a população local.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que a iniciativa fortalece instituições que atuam na proteção social. “Quem ganha com isso são as instituições que lidam com crianças, adolescentes e idosos. É a destinação do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, para estarem alimentando o Fundo da Criança e do Adolescente e também do Idoso”, afirmou.

Sinéia também reforça que os valores não ficam com o poder público. “É importante ressaltar que não é o poder público que fica com essa arrecadação, mas sim os fundos, que atendem projetos voltados às instituições que trabalham com nossas crianças, adolescentes e idosos”, completou.

Outro ponto positivo apontado pela secretária é o impacto local da destinação. “O dinheiro vai ficar aqui no município, por isso pedimos que Conselhos, empresários, servidores públicos e a população em geral se mobilizem para fazer essa destinação”, pontuou Abreu.

O agente da Receita Federal em Sinop, Rodrigo Grotti, explica que o processo pode ser feito diretamente no sistema de declaração do Imposto de Renda. “A Receita, todo ano, cria a oportunidade de, no próprio programa da declaração, você já ter uma ideia do valor que pode destinar e para onde quer destinar. A dica é: faça sua declaração normalmente e, ao final, verifique qual o melhor modelo. Se for o completo, selecione essa opção e acesse ‘Doações Diretamente na Declaração’”, orientou.

Segundo Grotti, o próprio sistema indica os fundos disponíveis e o valor máximo permitido. “Não precisa nem decorar o CNPJ da instituição, por exemplo. Os fundos de Sinop já aparecem cadastrados no sistema e com o valor calculado. Basta escolher, gerar o DARF e fazer o pagamento até o prazo final da declaração. Se tiver imposto a pagar, o valor é abatido; se tiver a restituir, a Receita acrescenta esse valor, inclusive com juros caso haja demora”, explicou.

O conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso (CRC-MT), Thaciel Camargo, reforça o papel dos profissionais da contabilidade na disseminação da campanha. “O profissional da contabilidade é o principal elo entre o contribuinte e o fisco. Muitas vezes o cliente não tem o conhecimento técnico de que pode beneficiar uma entidade local dentro da própria declaração. Nosso papel é orientar e mostrar que esse recurso, que iria para a União, pode ficar aqui e se transformar em melhorias para nossa cidade”, destacou, convocando os profissionais a atuarem como “embaixadores da campanha”.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso (CMI), Elis Venâncio, enfatiza a necessidade dos recursos para atendimento à população idosa. “Nós temos muitos idosos atendidos e muitas instituições cadastradas que realmente precisam desse recurso. Como o imposto já seria pago, por que não deixá-lo aqui no município para ajudar quem precisa?”, questionou.

Elis também assegura a correta aplicação dos valores. “O Conselho é um órgão paritário, com representantes da sociedade civil e do poder público, com toda uma estrutura de avaliação de projetos e prestação de contas. Existe um regramento e uma lei que instrumentalizam esses projetos. Quem fizer a destinação pode ficar seguro de que o recurso será bem aplicado”, afirmou.

Já a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Rúbia Naves, destaca o rigor na fiscalização dos recursos destinados ao fundo. “Todo recurso que vem para o fundo da infância é destinado com muita responsabilidade. Somos fiscalizados pelo Ministério Público, que acompanha desde o edital até a escolha dos projetos”, explicou.

Rúbia ainda ressalta o impacto direto na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. “Temos muitas instituições que dependem dessa destinação para desenvolver trabalhos de proteção. Muitas vezes, esses projetos são fundamentais para mudar a vida dessas crianças e adolescentes. Por isso, é importante que esse recurso fique em Sinop e fortaleça essas ações aqui na cidade”, concluiu.

A campanha Leão Amigo segue durante o período de declaração do Imposto de Renda, mobilizando a sociedade para transformar parte do tributo em investimentos diretos no desenvolvimento social de Sinop.

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