Lucas do Rio Verde é destaque em enfrentamento à violência contra a mulher, conforme TCE-MT

Publicado em

9 de janeiro de 2026

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Da Redação

O enfrentamento à violência contra a mulher é uma luta constante, que envolve não apenas quem já foi vítima, mas também os órgãos de segurança e o poder público. Em Lucas do Rio Verde, esse trabalho ganhou destaque em um relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que apontou o município como exemplo no combate à violência contra a mulher, com ações coordenadas pela Secretaria de Assistência Social e Habitação, que realiza campanhas educativas, ações de conscientização e atendimento às mulheres ao longo do ano, em parceria com a rede de enfrentamento a violência contra a Mulher.

O documento avaliou ações realizadas em 12 cidades de Mato Grosso nos anos de 2023 e 2024. O objetivo foi verificar se as políticas públicas funcionam na prática, se o atendimento é eficiente e se os serviços chegam às mulheres que realmente precisam de ajuda. O relatório também apresenta sugestões para aprimorar essas ações em outros municípios.

Para a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, o reconhecimento mostra que o trabalho desenvolvido no município está no caminho certo. “Ficamos imensamente felizes em saber que Lucas do Rio Verde está entre os municípios de destaque no enfrentamento à violência contra a mulher. Esse resultado é fruto de um trabalho feito em conjunto, com uma rede de enfrentamento bem organizada, equipes comprometidas e parcerias importantes. Nosso foco é acolher essas mulheres, ouvir suas histórias e garantir que elas saibam que não estão sozinhas. Acreditamos que informação, orientação e oportunidades fazem toda a diferença para que elas consigam sair do ciclo da violência e reconstruir suas vidas com mais segurança e dignidade”, destacou.

Entre as ações destacadas estão a manutenção do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e do núcleo de atendimento a mulheres em situação de violência. Outro ponto positivo citado pelo TCE-MT é a criação da Patrulha Maria da Penha, implantada em 2020. O serviço é realizado pela Guarda Civil Armada, com apoio da Polícia Militar, e acompanha mulheres que possuem medida protetiva, ajudando a evitar novas agressões.

Em 2022, o município passou a utilizar o botão do pânico, uma ferramenta de apoio às mulheres vítimas de violência. O recurso funciona por meio de um aplicativo instalado no celular de mulheres com medida protetiva, com tecnologia adaptada pela equipe da Prefeitura de Lucas do Rio Verde e lançada pelas secretarias de Segurança Pública, Assistência Social e Habitação, e Procuradoria Municipal, além de uma sala lilás, voltada ao acolhimento e à orientação das mulheres.

O trabalho também é fortalecido pelas equipes do CRAS e do CREAS, que atuam nos encaminhamentos e nos grupos de convivência e fortalecimento de vínculos, ampliando o apoio às vítimas.

Em 2025, o município ampliou os serviços com a reforma do Centro de Referência e atendimento à Mulher (CRAM). Também foi lançada a cartilha “Rompendo o Silêncio”, que explica de forma simples como buscar ajuda em casos de violência. Outro projeto criado foi o “Todos pela Vida”, que irá trabalhar diretamente com os homens, além da implantação do protocolo “Não é Não”, que reforça o combate ao assédio e à violência. E uma parceria com motoristas de aplicativo do app 163, que ajudam a divulgar informações sobre o combate à violência contra a mulher.

O relatório do TCE-MT reforça que as ações desenvolvidas em Lucas do Rio Verde podem servir de exemplo para outros municípios, contribuindo para reduzir os casos de violência contra a mulher em todo o estado.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

Publicados

42 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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