Lucas do Rio Verde participa da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília

Publicado em

7 de outubro de 2025

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Da Redação

Lucas do Rio Verde marcou presença na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O encontro debateu caminhos para ampliar a igualdade, a segurança e as oportunidades para as mulheres em todo o país.

O município foi representado pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Karime Souto, e pela GCM Priscila Nogueira, que integra a Patrulha Maria da Penha, programa ligado à Secretaria Municipal de Segurança Pública. A iniciativa atua diretamente na proteção e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, em parceria com a Secretaria de Assistência Social e outros órgãos da rede de apoio.

A ida das representantes a Brasília é resultado de um processo iniciado em junho, quando o município realizou sua Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, liderada pela primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro. Na etapa estadual, em Cuiabá, realizada em agosto, Karime e Priscila foram eleitas delegadas para representar Lucas do Rio Verde na conferência nacional, um reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na cidade em defesa das mulheres. “Nosso objetivo foi representar o município e contribuir com ideias que ajudem a fortalecer as políticas públicas voltadas às mulheres. Participar dessa conferência é também uma forma de mostrar o quanto Lucas do Rio Verde tem avançado na promoção de políticas de proteção e valorização feminina”, destacou Karime.

Ela explicou que muitas das propostas discutidas nesses encontros acabam se transformando em leis e protocolos nacionais. “É muito importante que o município esteja presente nesses espaços de decisão, porque muitas das propostas debatidas acabam se tornando diretrizes para o país inteiro”, completou.

A participação da GCM Nogueira levou à conferência um olhar prático sobre o enfrentamento à violência doméstica e o papel das forças de segurança na proteção às mulheres.
“Representar a Patrulha Maria da Penha na Conferência Nacional de Políticas para Mulheres foi uma experiência muito significativa. Levar a realidade do nosso trabalho diário em defesa das mulheres vítimas de violência para um espaço de construção de políticas públicas é fundamental. É a oportunidade de mostrar o impacto real que as ações da Patrulha e da rede de enfrentamento têm na vida dessas mulheres”, disse Priscila.

Durante os três dias de conferência, representantes de diferentes regiões participaram de debates com ministras, lideranças femininas e movimentos sociais. Foram discutidos temas como autonomia econômica, enfrentamento à violência, educação, saúde, participação política e segurança pública.

Em Lucas do Rio Verde, o trabalho de enfrentamento à violência e promoção de igualdade é fruto da união entre diversas secretarias e instituições. A Secretaria de Segurança Pública coordena as ações da Patrulha Maria da Penha, enquanto a Secretaria de Assistência Social oferece acompanhamento psicológico, social e jurídico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Essas ações se somam às iniciativas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que atua na formulação de políticas, campanhas educativas e no fortalecimento da rede de apoio.

Com o tema “Mais democracia, mais igualdade, mais conquistas para todas”, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres foi um espaço de diálogo, escuta e troca de experiências. A participação do município, demonstra sua preocupação com a defesa dos direitos das mulheres e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à igualdade de gênero.
“Quando o município participa de espaços como esse, ele mostra que valoriza a mulher e acredita na construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, finalizou Karime.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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LUCAS DO RIO VERDE

Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Lucas está disponível

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30 minutos atrás

24 de julho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde informa que já está disponível o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), destinado aos contribuintes com débitos junto ao Município que desejam regularizar a situação fiscal. O programa contempla dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas, contribuições e outros débitos tributários e não tributários.

Instituído pelo Decreto nº 7.577/2026, o Refis segue até o dia 30 de dezembro de 2026. O programa oferece descontos sobre juros e multas para pagamentos à vista ou parcelados, além da possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, nesta modalidade sem desconto.

“Nós fazemos um chamamento para que nossos contribuintes aproveitem o Refis para quitar suas dívidas e ficarem em dia com a Fazenda Pública Municipal. Dessa forma, vamos conseguir investir ainda mais em melhorias para nossa cidade”, ressaltou o secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues da Silva.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, referentes ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições e demais créditos de natureza tributária e não tributária.

Os descontos variam de acordo com a forma de pagamento. Na quitação em cota única, o contribuinte recebe isenção de 100% dos juros e multas. Também há percentuais de desconto para quem optar pelo parcelamento em até 36 vezes. Já o parcelamento em até 48 vezes pode ser realizado sem descontos, conforme previsto na Lei Complementar nº 7.577/2026.

Confira as opções de pagamento do Refis 2026:
• Pagamento em cota única: remissão de 100% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 3 vezes: remissão de 90% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 6 vezes: remissão de 80% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 10 vezes: remissão de 70% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 12 vezes: remissão de 60% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: remissão de 50% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 24 vezes: remissão de 40% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 36 vezes: remissão de 30% dos juros e multas;
• Parcelamento em até 48 vezes, sem desconto.

Os interessados em aderir ao Refis devem procurar a Secretaria de Fazenda, localizada na Prefeitura de Lucas do Rio Verde (Avenida América do Sul, nº 2.500, Bairro Parque dos Buritis), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (65) 3549-8300 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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